terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Estados Unidos. Casal mantinha 13 filhos acorrentados e famintos na Califórnia.

Uma página do Facebook sob o nome de David-Louise Turpin traz uma foto de toda a família no que parece ser uma cerimônia de casamento.

A polícia encontrou o local alertada por uma das vítimas, uma jovem de 17 anos, que conseguiu escapar da casa, e ligar para o serviço de emergência.


Uma barbárie foi revelada nesta segunda-feira em um povoado da Califórnia, onde a polícia descobriu que treze irmãos, com entre 29 e 2 anos, eram mantidos acorrentados, famintos e imersos na sujeira na casa de seus pais.

A polícia encontrou o local alertada por uma das vítimas, uma jovem de 17 anos, que conseguiu escapar da casa, nos arredores de Perris, a sudoeste de Los Angeles. A adolescente telefonou para o serviço de emergência 911 de um celular que encontrou na residência.

A jovem, que estava "magérrima" e parecia ter apenas dez anos, segundo a polícia, "afirmou que seus doze irmãos e irmãs eram mantidos em cativeiro na casa por seus pais, precisando que alguns estavam acorrentados".

Os policiais se dirigiram então para a residência de David Turpin e sua esposa, Louise, de 57 e 49 anos, onde encontraram várias pessoas acorrentadas a suas camas em meio a um cheiro terrível.

A princípio, a polícia pensou que se tratava de 12 menores, "desnutridos e muito sujos", mas depois percebeu que havia sete adultos, com entre 18 e 29 anos. Seis das 13 vítimas (incluindo a adolescente que fugiu) eram menores, e a mais nova tinha apenas dois anos.

As autoridades fixaram uma fiança de 9 milhões de dólares para os pais, denunciados por tortura, cárcere privado e por colocar os filhos em risco. Interrogados pela polícia, os pais não puderam "dar qualquer explicação razoável sobre por que motivo mantinham os filhos acorrentados".

As vítimas foram alimentadas e estão recebendo tratamento, enquanto os serviços de defesa da infância abriram uma investigação. 

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

São Luís - MPF/MA consegue na Justiça proibição de novas construções em trecho da avenida Litorânea.

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A determinação é resultado de uma ação movida pelo MPF para conter a ocupação irregular das praias de São Luís, ameaçadas pela especulação imobiliária
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou a proibição de novas construções no final da avenida Litorânea, onde existe o chamado chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A construção do chalé em área de preservação permanente (dunas), que foi gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários, é anterior à criação da Avenida.
De acordo com o MPF/MA, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental. Ainda foi possível verificar, através de imagens de satélite, a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida.
A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação imobiliária.
Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis 
O número do processo para consulta na JF/MA é 0003735-39.1997.4.01.3700.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel.: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @ MPF_MA.

sábado, 13 de janeiro de 2018

A Estratégia de Segurança Nacional de Donald Trump, por Thierry Meyssan.

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http://www.voltairenet.org/article199179.html.
Rompendo com a dos seus predecessores, a Estratégia de Segurança Nacional (NSS em inglês-ndT) do Presidente Donald Trump abandona a gestão do mundo e traça a via da recuperação económica e social dos Estados Unidos. Este projecto, perfeitamente coerente, representa uma mudança brutal que o seu gabinete deverá impôr ao conjunto da sua Administração.
Durante os mandatos de George Bush Jr. e de Barack Obama, os documentos que descreviam a Estratégia de Segurança Nacional partiam do princípio que os Estados Unidos eram a única super-potência no mundo. Podiam desencadear a «a guerra sem fim» do Almirante Arthur Cebrowski, quer dizer, destruir sistematicamente toda e qualquer organização política nas zonas já instáveis do planeta, a começar pelo «Médio-Oriente Alargado». Os Presidentes indicavam os seus projectos para cada região do mundo. Os Comandos de Combate Unificados só tinham que aplicar essas instruções.
A Estratégia de Segurança Nacional de Donald Trump rompe quase completamente com esta narrativa. Ela conserva certos elementos míticos dos mandatos precedentes, mas tenta, acima de tudo, reposicionar os Estados Unidos como a República que eram em 1791 (quer dizer no momento do compromisso do Bill of Rights) e não mais como o Império em que se tornaram a 11 de Setembro de 2001.
O papel da Casa Branca, da sua diplomacia e das suas forças armadas, não é mais o de dar ordens ao mundo, mas, sim o de proteger «os interesses do povo norte-americano».
Desde o seu aparecimento, Donald Trump marca a sua diferença para os seus predecessores denunciando as políticas de «mudança de regime» e de «revolução democrática mundial» adoptadas por Ronald Reagan, e conduzidas no seio das sucessivas administrações por altos-funcionários trotskistas. Ele reafirma a realpolitik clássica, a de Henry Kissinger, por exemplo, fundada em «nações soberanas».
O leitor lembrará, entretanto, que certas agência intergovernamentais dos «Cinco olhos» (Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Reino Unido), como a National Endowment for Democracy, continuam a ser dirigidas por trotskistas.
Donald Trump distingue três tipos de dificuldades às quais o seu país deve fazer face : 
• Antes de mais a rivalidade da Rússia e da China; 
• Depois, a oposição dos «Estados perigosos» (Coreia do Norte e Irão) nas suas regiões respectivas; 
• Finalmente, o desafio ao Direito Internacional ao qual se entregam, ao mesmo tempo, os movimentos jiadistas e as organizações criminais transnacionais.
Muito embora ele considere também os Estados Unidos como a incarnação do Bem, contrariamente aos seus predecessores ele não diaboliza os seus rivais, adversários e inimigos, antes tenta compreendê-los.
Assim, ele retoma o seu slogan (eslogan-br) «America First!» para fazer dele a sua base filosófica. Historicamente, esta fórmula continua a ser associada ao apoio ao nazismo, mas não era o seu sentido original. Inicialmente tratava-se de romper com a política atlantista de Roosevelt : a aliança com o Império britânico para governar o conjunto do mundo.
O leitor recordará que o primeiro gabinete da Administração Obama concedia uma importância desmesurada aos membros da Sociedade dos Peregrinos (sem nenhuma relação com a Sociedade do Monte-Peregrino), ou seja, um clube muito privado, presidido pela Rainha Isabel II. Foi este grupo que dirigiu a sequência da crise financeira de 2008.
Para conduzir esta política de regresso aos princípios republicanos de 1791 e de independência face aos interesses financeiros britânicos, Donald Trump coloca quatro pilares: 
• A proteção do povo norte-americano, da sua pátria e do seu modo de vida; 
• A prosperidade dos Estados Unidos; 
• O poderio das suas Forças Armadas; 
• O desenvolvimento da sua influência.
Ele não idealiza, pois, a sua estratégia contra os seus rivais, os seus adversários e os seus inimigos, mas em função do seu ideal republicano e independentista.
Para evitar equívocos, ele precisa que, embora creia que os Estados Unidos são um exemplo para o mundo, não é, nem possível, nem desejável, impôr o seu modo de vida aos outros; especialmente se tal não fôr considerado como «a conclusão inevitável do progresso». Ele não concebe as relações internacionais como o reino dos Estados Unidos sobre o mundo, mas como a busca de uma «cooperação recíproca» com os seus parceiros.
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A Estratégia de Segurança Nacional de Donald Trump. 
National Security Strategy of the United States, White House, December 18, 2017 (2 Mo, 68 p.).
Os quatro pilares da doutrina America First de Segurança Nacional.
- A proteção do Povo norte-americano supõe, antes de mais, o restabelecimento das fronteiras (terrestre, aéreas, marítimas, espaciais e cibernéticas) progressivamente destruídas pelos mundialistas.
As fronteiras destinam-se, tanto a permitir lutar contra as armas de destruição maciça de grupos terroristas e criminosos, como a conter as pandemias e a entrada de drogas, ou para lutar contra a imigração ilegal. A propósito de fronteiras cibernéticas, Donald Trump frisa a necessidade de garantir a segurança da Internet priorizando sucessivamente a Segurança Nacional, a Energia, os Bancos, a Saúde, as Comunicações e os Transportes. Ora, tudo isso permanece bastante teórico.
Enquanto segundo Richard Nixon, a luta contra as drogas era selectiva, visando não tanto secar os fluxos, mas orientá-los para certas minorias étnicas, Donald Trump responde a uma necessidade nova. Consciente do afundamento selectivo da expectativa de vida dos homens brancos sob Barack Obama, do desespero que se seguiu e da epidemia de opióides que provocou, ele considera a luta contra os cartéis como uma questão de sobrevivência nacional.
Abordando a luta contra o terrorismo, não fica claro se após a destruição do Califado ele evocará, quer os «lobos solitários» que continuam a luta após a derrota final, como foi o caso com os grupos Waffen SS após a queda do Reich, quer a manutenção do dispositivo britânico do jiadismo. Se esta segunda hipótese for a certa, iria tratar-se de um nítido recuo em relação às suas declarações de intenção durante a campanha eleitoral e os primeiros meses do seu mandato. Conviria, então, esclarecer como evoluiriam as relações entre Washington e Londres, bem como as consequências dessa mudança na gestão da OTAN.
Seja como for, sublinhe-se uma estranha passagem do texto segundo o qual : «Os Estados Unidos trabalharão com seus aliados e parceiros para dissuadir e perturbar outros grupos que ameaçam a pátria —incluindo grupos patrocinados pelo Irão, como o Hezbolla libanês».
Para todas as acções anti-terroristas, Donald Trump encara alianças pontuais com outras potências, inclusive a Rússia e a China.
Finalmente a respeito da resiliência dos Estados Unidos, ele valida o programa de «Continuidade do Governo», mesmo se este foi o directo beneficiário do golpe de Estado do 11-de-Setembro. No entanto, ele salienta que cidadãos comprometidos e informados são o fundamento deste sistema, o que parece afastar a reedição de um tal acontecimento.
- Em relação à prosperidade dos Estados Unidos, condição do desenvolvimento das suas capacidades de Defesa, Donald Trump é um defensor do «sonho americano», do «Estado mínimo», da teoria do «escorrer da riqueza» de alto para baixo. Ele concebe portanto uma economia baseada no livre-mercado e não no financismo. Invertendo a ideia comumente admitida de que o livre-comércio foi um instrumento do imperialismo anglo-saxónico, ele afirma que ele, a prazo, só é equitativo para os primeiros atores se os novos cumprem as regras. Ele salienta que vários Estados —entre os quais a China— beneficiam deste sistema sem nunca terem tido a intenção de adotar os seus valores.
É sobre esta base —e não sobre a análise do aparecimento de uma classe transnacional de super-ricos— que ele se apoia para denunciar os acordos comerciais multilaterais.
Para tal, ele prossegue anunciando a desregulamentação de todos os sectores onde a intervenção do Estado não é necessária. Paralelamente, ele planifica (planeja-br) a luta contra todas as intervenções de Estados estrangeiros, e das suas empresas nacionalizadas, susceptíveis de distorcer as trocas comerciais equitativas com os Estados Unidos.
Ele entende desenvolver a pesquisa teórica e as suas aplicações técnicas, apoiar as invenções e as inovações. Para tal, prevê condições de imigração especiais e vantajosas afim de promover a «fuga de cérebros» para os Estados Unidos. Considerando a capacidade de realização adquirida (“know-how”), não como meio de cobrar uma taxa sobre a economia global por meio de patentes, mas como o motor da economia dos EUA, ele pretende criar um ficheiro de Segurança Nacional destes técnicos e de os proteger para manter o seu avanço.
Por fim, tratando do acesso às fontes de energia, ele observa que, pela primeira vez, os Estados Unidos são auto-suficientes. Ele avisa contra as políticas iniciadas em nome da luta contra o aquecimento global que implicam a limitação do uso da energia. Donald Trump não trata aqui da financiarização da ecologia, mas coloca claramente uma calhau no jardim da França, promotora da «ecologização da finança». Recolocando esta questão num quadro mais geral, ele afirma que os Estados Unidos apoiarão os Estados vítimas da chantagem de energia.
- Afirmando que, mesmo se os Estados Unidos não são mais a única super-potência, continuam a ser a potência dominante, ele coloca como objectivo central de segurança a manutenção desta proeminência militar, de acordo com o adágio romano Si vis pacem, para bellum [1].
Primeiro, ele observa que «a China busca excluir os Estados Unidos da região indo-pacífica, estender o alcance do seu modelo económico dirigido pelo Estado, e em reorganizar a região para seu proveito». Segundo ele, Pequim está em vias de se dotar de segundas capacidades militares no mundo (sob o comando do General Xi Jinping) apoiando-se no “know-how” dos Estados Unidos.
Por seu lado, «a Rússia procura restabelecer o seu “status” de grande potência e em estabelecer esferas de influência junto às suas fronteiras». Para isso, ela «tenta enfraquecer a influência dos Estados Unidos no mundo e em separá-los dos seus aliados e parceiros. Ela vê a OTAN e a União Europeia como ameaças».
Trata-se da primeira análise sobre os objetivos e os meios dos rivais dos Estados Unidos. Ao contrário da «doutrina Wolfowitz», a Casa Branca já não considera a União Europeia como um competidor, mas, antes como o componente civil da OTAN. Rompendo com a estratégia de sabotagem económica à União Europeia de George Bush Sr. e de Bill Clinton, Donald Trump coloca a possibilidade de cooperar com os rivais (que são agora a Rússia e a China), mas unicamente «em posição de força».
O período atual vê o retorno da competição militar, desta vez a três. Conhecendo a tendência dos militares de se prepararem segundo a guerra precedente e não a imaginar a próxima, convirá repensar a organização e a dotação dos exércitos conservando no espírito que os rivais se posicionarão em domínios que escolherão. Veremos que não é neste capítulo que Donald Trump evoca o calcanhar de Aquiles do Pentágono, mas muitíssimo antes no texto. É no seu capítulo introdutório, num momento em que o leitor está absorvido por considerações filosóficas, que ele faz menção de novas armas russas e nomeadamente da sua capacidade de inibir os comandos e controlos da OTAN.
O Pentágono deve renovar o seu arsenal, tanto em quantidade como em qualidade. Deve abandonar a ilusão de que a sua superioridade tecnológica (na realidade, ultrapassada face à Rússia) poderia compensar a sua inferioridade em número de homens. Segue-se, então, um longo estudo sobre os domínios de armamento, aí incluído o nuclear, a modernizar.
Donald Trump pretende inverter o funcionamento actual da indústria de Defesa. Enquanto ela tenta vender os seus produtos ao Estado federal, ele deseja que o Governo federal lance ofertas e que os industriais respondam às suas novas necessidades. Sabe-se que, hoje em dia, a indústria de Defesa já não tem os engenheiros necessários para realizar novos projectos. O falhanço do F-35 é disso o exemplo mais marcante. A mudança que o Presidente pede supõe, portanto, a montagem prévia da «fuga de cérebros» para os Estados Unidos que ele já mencionou.
Em matéria de Inteligência, ele retoma as teorias do seu antigo Conselheiro de Segurança Nacional, o General Michaël Flynn. Ele quer reposicionar não apenas a Defense Intelligence Agency (DIA-Agência de Inteligência de Defesa-ndT), mas toda a «comunidade de Inteligência». O objectivo já não é mais o de saber localizar, em qualquer momento, tal ou tal chefe terrorista, mas, antes de ser capaz de antecipar as evoluções estratégicas dos seus rivais, adversários e inimigos. Trata-se de abandonar a obsessão do GPS e dos “gadgets” de alta tecnologia para regressar à análise.
Finalmente, ele considera o Departamento de Estado como uma ferramenta que permite criar um ambiente positivo para o seu país, e inclusive com os seus rivais. Não mais o meio de expandir os interesses das multinacionais, como era o caso sob George Bush Sr. e Bill Clinton, nem o ordenador do Império que foi sob Bush Jr. e Barack Obama. Convêm, pois, que os diplomatas dos EUA retomem uma certa habilidade política.
- O capítulo consagrado à influência dos Estados Unidos explicita o fim da «globalização» do «modo de vida americano».Os Estados Unidos não procurarão impôr os seus valores aos outros. Tratarão todos os povos de forma igual e irão valorizar aqueles que respeitam o estado de direito.
De maneira a encorajar os países que desejem tornar-se parceiros, mas que têm investimentos dirigidos pelo Estado, ele prevê oferecer-lhes alternativas que facilitem a reforma da sua economia.
Em relação às organizações intergovernamentais, ele anuncia que recusará ceder o mínimo de soberania que seja se ela tiver que ser partilhada com países que coloquem em causa os princípios constitucionais dos EUA; uma alusão directa ao Tribunal Penal Internacional, por exemplo. Pelo contrário, nada diz sobre a extraterritorialidade da Justiça norte-americana que viola os princípios constitucionais de outros países.
Por fim, retomando a longa tradição do compromisso de 1791, ele afirma que os Estados Unidos continuarão a socorrer aqueles que lutam pela dignidade humana ou pela liberdade religiosa (não a confundir com a liberdade de consciência).
Uma aplicação que resta definir.
Só após uma longa exposição é que Donald Trump aborda a aplicação regional da sua doutrina. Nenhuma novidade é anunciada, a não ser uma aliança com a Austrália, a Índia e o Japão para conter a China e combater a Coreia do Norte. 
No máximo, fica-se a saber de duas novas abordagens no Oriente Médio. A experiência do Daesh (E.I.) mostrou que o principal problema já não é a questão israelita (israelense-br), mas a da ideologia jiadista. E o que Washington reprova ao Irão, é de perpetuar o ciclo da violência pela sua recusa em negociar.
Por rotina, o leitor compreende que o Pentágono deve abandonar o projecto do Almirante Arthur Cebrowski que Donald Rumsfeld impôs a 11-de-Setembro. A «guerra sem fim» está acabada. A tensão devia não somente não se espalhar pelo mundo, mas, sobretudo baixar no Médio-Oriente Alargado.
A doutrina de Segurança Nacional de Donald Trump é extremamente elaborada, no plano histórico (vê-se a influência do General Jim Mattis) e no plano filosófico (seguindo o antigo Conselheiro especial Steve Bannon). Ela baseia-se numa análise rigorosa dos desafios à potência norte-americana (em conformidade com as análises do General H. R. McMaster). Ela valida os cortes orçamentais do Departamento de Estado (operados por Rex Tillerson). Contrariamente à “doxa” dos jornalistas US, a Administração Trump conseguiu nela realizar uma síntese coerente demarcando-se nitidamente das visões precedentes.
No entanto, a ausência de uma Estratégia Regional explícita atesta a amplitude da revolução em curso. Nada garante que as chefias militares aplicarão, nos seus específicos domínios, esta nova filosofia. Tanto mais que ainda há alguns dias se observava o conluio entre as Forças dos EUA e os jiadistas na Síria.
Tradução - Alva

Tolerância ao trabalho escravo foi a pior marca de 2017.

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Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA.

Muitos foram os retrocessos que clivaram o Brasil no ano de 2017, mas nada foi tão aberrante e atentador a um mínimo padrão civilizatório quanto a tolerância a regimes de trabalho similares à escravidão
É bom lembrar que em 2018 a Lei Áurea completa 130 anos e que a superação da escravidão já foi tardia naquele final do século XIX. Não foi total novidade a ressurreição escravagista, pois a bancada ruralista no Congresso Nacional já havia explicitado a intenção de afrouxar as normas adotadas pelo Ministério do Trabalho (MT) para fiscalizar a ocorrência de formas degradantes de trabalho. 
Enquanto pôde, a bancada ruralista resistiu à aprovação da Emenda Constitucional 81/2014 - que prevê a desapropriação de imóveis onde haja comprovada exploração de trabalho escravo. Só cedeu quando a aplicação da Emenda ficou subordinada à regulamentação em lei ordinária, que vem sendo obstruída no Congresso a partir daí.
O incrível de 2017 foi que o Presidente Michel Temer, em busca de votos na Câmara dos Deputados para impedir a apuração de seus envolvimentos mais recentes em corrupção, concordou com a exigência ruralista de alterar a portaria do MT para dificultar - e eventualmente inviabilizar - a fiscalização e a punição dessas formas degradantes de trabalho. Em 16/10 foi editada uma nova portaria (1.129/2017) para submeter a divulgação da lista suja do trabalho escravo diretamente à autorização do ministro, além de exigir a comprovação de que trabalhadores estão impedidos de ir e vir para caracterizar o caráter degradante da relação.
Claro que a repercussão foi acachapante, ao ponto de os ruralistas exigirem que seus cúmplices e aliados na sinistra obra assumissem publicamente parte do desgaste. Foi assim que vimos Blairo Maggi, ministro da Agricultura e empresário supostamente moderno da cadeia da soja, declarar na TV, envergonhado, que, como havia produtores rurais interessados na medida, ela merecia o seu apoio. Um "moderno" com o rabo preso no século XIX.
Ainda mais incrível foi a nota oficial publicada em todos os meios de comunicação pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendendo a alteração da norma para favorecer empreiteiras da construção civil que arregimentam e mantém trabalhadores em condições degradantes, evidenciadas por frequentes sublevações ocorridas em canteiros de obras públicas pelo país afora. Os porta-vozes corporativos da indústria se equipararam, em matéria de atraso, aos representantes políticos do patrimonialismo fundiário.
Também foi péssima a repercussão internacional da medida, provocando reação da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, até então, considerava como exemplar a postura do Brasil no combate ao trabalho escravo. O sinal de degenerescência institucional e civilizatória correu o mundo.
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da nova e decrépita portaria, no que foi atendida, liminarmente, pela ministra Rosa Weber. Antes que essa decisão fosse julgada pelo pleno, o MT editou em 29/12 uma portaria supernova (1.293/2017), aparentemente repondo as condições de fiscalização existentes antes da chantagem ruralista.
Para não deixar dúvida sobre a recaída escravagista desse segmento, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) veio a público para dizer que o resgate das condições anteriores de fiscalização é "retrocesso". Provavelmente porque pretendia "avançar" ainda mais na precarização, com impunidade, das relações de trabalho. É bom lembrar que foi esse setor o que mais superfaturou dinheiro público e corrompeu políticos nos últimos anos.+
Nesse processo, organizações e personalidades de vários setores reafirmaram o seu compromisso com a repressão e a erradicação de formas degradantes de trabalho, mas não houve manifestações empresariais importantes nesse sentido. Sinal dos tempos...
in.


sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Pará. Defensor de direitos humanos e militante da Reforma Agrária foi assassinado em Anapu.

Em 2016, Valdemir Resplandes já relatava ameaças. ‘Íamos na polícia para registrar um boletim, mas nunca fomos atendidos’. (TV BRASIL)
O defensor de direitos humanos Valdemir Resplandes, o “Muleta”, foi executado em Anapu-PA. Ele era uma das lideranças na luta por reforma agrária da região. O crime ocorreu por volta das 19h da última terça-feira (9).
Valdemir conduzia uma moto no Morro do Macaco, em Anapu, quando foi parado por dois homens. Um dos criminosos se posicionou atrás da vítima e efetuou o disparo nas costas. No chão, Valdemir levou um tiro na cabeça. Segundo testemunhas, os homens saíram a pé, sem levar nenhum pertence.
Situada na Amazônia, onde boa parte das terras pertencem à União, a região é palco de conflitos agrários entre pretensos proprietários de terras e colonos. Foi na mesma cidade em que a missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada em 2005.
Em 2016, Valdemir deu entrevista ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil. Na época, ele já relatava ameaças. “Eu sou uma pessoa muito perseguida, ameaçada. Teve noite que não dormimos, porque ficava passando várias caminhonetes, íamos na polícia para registrar um boletim, mas nunca fomos atendidos.”
Valdemir também lembrou que era trabalhador rural desde que se entendia por gente, por isso lutava para ser assentado. “Nós estamos buscando o que é de direito: o sonho, a terra.”
De acordo com o delegado Diego Araújo, responsável pelas investigações, ainda não há suspeitos da autoria do crime.
Com informações da EBC.

Maranhão: Deputado Wellington se reúne com aprovados no concurso da Prefeitura, MP, Judiciário e OAB.

Deputado Wellington e educadores participaram de audiência com o juiz Douglas Martins, da Vsra de Direitos Difusos e Coletivos.
Ontem, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) cumpriu intensa agenda de reuniões com membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Promotoria da Educação e Poder Judiciário. As reuniões contaram com a presença de vários aprovados no último concurso da Prefeitura de São Luís, realizado em 2017, e teve por objetivo abordar a nomeação dos aprovados, já que o município permanece com as contratações e processos seletivos.
A primeira das reuniões ocorreu no Ministério Público, com o promotor da educação, Paulo Avelar e, logo em seguida, com o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Direitos e Interesses Difusos e Coletivos, contando também com o presidente da Comissão de Educação da OAB, advogado Adelmamo Benigno.
Wellington com membro da OAB e professores em audiência com o promotor da Educação, Paulo Avelar.
“A primeira Ação no Judiciário foi para realizar o concurso público, algo que foi julgado e imposto pela Justiça. O concurso foi realizado, mas ao invés de nomear os aprovados, a Prefeitura continua priorizando os contratados e seletivados. Agora, judicialmente, os professores solicitam a sua nomeação, que é devida de direito. Por essa razão, reafirmamos nosso apoio incondicional aos professores da rede pública de ensino.”, pontuou Wellington.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Corte Interamericana de Direitos Humanos divulga Opinião Consultiva sobre identidade de gênero e não discriminação.


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Documento interpreta garantias estabelecidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos acerca da mudança de nome e de direitos na união entre pessoas do mesmo sexo.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou ontem (9) a Opinião Consultiva Nº 24, que trata do tema identidade de gênero e não discriminação de casais do mesmo sexo.
O documento atende solicitação feita pelo governo da Costa Rica para que a Corte interpretasse as garantias estabelecidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos no que se refere ao reconhecimento da mudança de nome de acordo com a identidade de gênero e também sobre o reconhecimento dos direitos econômicos derivados de união homoafetiva.
 
A Opinião Consultiva – cuja íntegra pode ser acessada aqui – reitera a jurisprudência da CIDH no sentido de que a orientação sexual e a identidade de gênero são direitos protegidos pelo Pacto de San Jose. Segundo a Comissão, o direito à identidade de gênero está vinculado às garantias de liberdade e de autodeterminação e seu reconhecimento por parte dos Estados integrantes da OEA é de vital importância para o pleno gozo dos direitos humanos.
 
Entre essas garantias, aponta o texto da Corte, está “a proteção contra todas as formas de violência, tortura e maus-tratos; assim como a garantia dos direitos à saúde, à educação, ao emprego, à moradia, à seguridade social e à liberdade de expressão e associação”.
 
No texto, a CIDH ressalta que a ausência de normas internas sobre o tema não habilita os Estados-membros da OEA – entre eles, o Brasil – a violarem ou restringirem direitos humanos desses grupos populacionais.
 
Mudança de nome e registro – A Corte considerou que o nome e a menção a sexo nos documentos de registro de acordo com a identidade de gênero autopercebida são garantias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Nesse sentido, os Estados parte da OEA estão obrigados a reconhecer, regular e estabelecer os procedimentos adequados para o alcance dessas garantias.
 
União entre pessoas do mesmo sexo – No que se refere à proteção dos direitos referentes à união homoafetiva, o posicionamento apresentado pela Corte reitera que a Convenção Americana não protege um determinado modelo de família. “Como a própria definição de família não é exclusiva daquela composta por casal heterossexual, o Tribunal considera que o vínculo familiar que pode derivar de um casal do mesmo sexo se encontra protegido pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Por isso, todos os direitos patrimoniais que derivam desse vínculo devem ser protegidos – sem qualquer discriminação no que diz respeito às garantias já estabelecidas para uniões entre casais heterossexuais”, destaca o texto.
 
Saiba mais  Em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. A Corte é composta por sete juízes, nacionais dos Estados membros  da Organização dos Estados Americanos, eleitos na assembleia da Organização. Nos termos do artigo 64 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, os Estados membro da OEA podem consultar a Corte sobre a interpretação da Convenção, o que ocorreu no caso presente, por iniciativa da Costa Rica. O Brasil reconheceu, em 2002, como obrigatória a jurisdição da Corte em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação e Informação - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - Ministério Público Federal - (61) 3105 6083/6943/6013 - pfdc-comunicacao@mpf.mp.br.