Nesse contexto, considera-se que a concessão do Porto Paranaguá pela CMPort e a provável privatização da Eletrobrás para a empresa estatal chinesa State Grid alteram definitivamente a natureza das relações sino-brasileiras. Isso porque, além da China já ser a maior parceira comercial do Brasil, ela agora estará presente na gestão dos setores elétrico e portuário do país, ambos estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Em Fevereiro de 2016, o «Czar anti-terrorista» da Casa Branca, Brett McGurk, foi enviado pelo Presidente Obama para supervisionar a batalha de Aïn al-Arab (Kobane). Na ocasião, ele foi condecorado pelo YPG, cuja casa-mãe —o PKK turco— é no entanto considerado por Washington como «terrorista».
Apresentado no Ocidente como a concretização de uma simpática utopia, o novíssimo «Rojava» é na realidade um Estado colonial, desejado e montado com violência por Washington. Desta vez trata-se de expulsar as populações do Norte da Síria e de as substituir por gente que não é natural de lá. Para realizar esta limpeza étnica, o Pentágono e a CIA mobilizaram combatentes nos círculos da extrema-esquerda europeia. Thierry Meyssan revela este projecto insano, em curso desde há um ano e meio.
"A guerra, é a paz. A liberdade, é a escravatura. A ignorância, é a força». George Orwell, 1984.
Nos anos de 1980-90, a sociedade curda era extremamente feudal e patriarcal. Ela era mantida num grande sub-desenvolvimento, o que levou os curdos a revoltar-se contra as ditaduras militares que se sucederam em Ancara [1].
O Partido dos trabalhadores do Curdistão (PKK) era uma organização marxista-leninista, apoiada pela União Soviética, lutando contra as ditaduras dos generais kemalistas, membros da OTAN. Ele libertou as mulheres e juntou-se aos combates progressistas. Com a ajuda de Hafez el-Assad, instalou um campo de treino militar na planície libanesa de Bekaa, sob a protecção da Força de Paz síria, ao lado do campo da FPLP palestina.
Durante este período, o PKK não achava qualificativos suficientemente duros contra «o imperialismo americano».
Aquando da dissolução da URSS, o PKK dispunha de mais de 10. 000 soldados a tempo inteiro e de mais de 75. 000 reservistas. Esta guerra de libertação destruiu mais de 3. 000 aldeias e provocou mais de 2 milhões de deslocados. Apesar deste imenso sacrifício, ela foi um fracasso.
Detido no Quénia, em 1999, durante uma operação conjunta dos serviços secretos turco, norte-americano e israelita, Abdullah Öcalan foi preso na ilha de İmralı, no Mar de Mármara. O PKK afundou-se, dividido entre o seu chefe preso, favorável a uma negociação de paz, e o seus lugar-tenentes, para quem a guerra se tornara um modo de vida. Ainda ocorreram alguns atentados, sem que se saiba verdadeiramente quais os que foram provocados por combatentes, que se recusavam a desarmar, ou por uma facção da gendarmaria, o JITEM, que recusava igualmente o cessar-fogo.
No início da «Primavera Árabe», Abdullah Öcalan reconstruiu o PKK a partir da sua cela, em torno de uma nova ideologia. No seguimento de negociações secretas com a OTAN, na prisão de İmrali, abandonou o marxismo-leninismo em favor do «municipalismo libertário». Ele que sempre lutara contra a Turquia afim de construir seu próprio Estado, o Curdistão, considerava agora que todo o Estado é, em si mesmo, um instrumento de opressão [2].
Os militantes do PKK que tinham sido forçados a fugir da Turquia, durante a guerra civil, encontraram refúgio no norte da Síria [3]. Em nome dos seus, Öcalan comprometera-se por escrito a jamais reivindicar território sírio. Em 2011, no início da guerra ocidental contra a Síria, os curdos formaram milícias para defender o país que os tinha acolhido e que os havia naturalizado.
No entanto, a 31 de Outubro de 2014, um dos dois co-presidentes do YPG, o ramo sírio do PKK, Salih Muslim, participou numa reunião secreta no palácio do Eliseu com o Presidente francês François Hollande e o seu homólogo turco, Recep Tayyip Erdoğan. Ele viu ser-lhe prometido o posto de chefe de Estado, se concordasse em se envolver na recriação do Curdistão… mas, na Síria.
De imediato, a Coligação (Coalizão-br) Internacional, que os Estados Unidos acabam de criar pretensamente contra o Daesh (E. I.), apoiou o YPG, fornecendo-lhe dinheiro, formação, armas e um enquadramento. Esquecidas portanto as imprecações contra Washington, tornado agora um tão excelente aliado. A organização curda começou a expulsar os habitantes das regiões às quais tinha deitado o olhar de cobiça.
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Uma vez que não tinha havido até aí nenhum combate do YPG contra o Daesh (EI), os Estados Unidos encenaram um terrível confronto em Ain al-Arab, rebaptizada para a ocasião com o nome kurmandji de Kobane. A imprensa internacional foi convidada a cobrir o acontecimento sem correr perigo. Esta cidade está localizada na fronteira sírio-turca e os jornalistas puderam seguir os combates com binóculos a partir da Turquia.
Ignora-se aquilo que verdadeiramente se passou em Ain al-Arab, uma vez que a imprensa não foi autorizada a lá entrar. No entanto dispõe-se de imagens filmadas por tele-objectiva e parecendo confirmar de longe os comunicados relatando a selvajaria dos combates. Seja como for, o Ocidente unanimemente concluiu que os curdos eram os aliados de que eles precisavam contra o Daesh(EI) e a Síria.
«Nem Deus, nem Estado!», venham defender o Estado de «Rojava» e lutar «contra todas as forças da reação», ao lado do Império americanos
A imprensa ocidental assegura que metade dos soldados curdos são mulheres, como estatutariamente metade das instâncias dirigentes do PKK / YPG. Ora, sobre o terreno a sua presença é raríssima. Os jornalistas afirmam igualmente que elas aterrorizam os jiadistas, para os quais ser morto por uma mulher seria uma maldição interditando o acesso ao paraíso. Curiosamente, a mesma imprensa ignora que o Exército Árabe Sírio inclui também batalhões femininos, que os jiadistas atacam com a mesma raiva que dispensam aos seus homólogos do sexo masculino.
Apesar das aparências, o YPG não é tão numeroso como afirma. Muitos curdos sírios consideram os Estados Unidos como um potência inimiga e a Síria como a sua nova pátria. Eles recusam a seguir as fantasias de Salih Muslim. Assim, o Pentágono adicionou aos «seus« curdos, não só alguns mercenários árabes e assírios, mas sobretudo militantes da extrema-esquerda europeia.
Da mesma forma que a CIA alistou brigadas de dezenas de milhares de jovens muçulmanos ocidentais para fazer deles islamistas, do mesmo modo, ela recrutou anarquistas europeus para formar Brigadas Internacionais, dentro do modelo das que se bateram em 1936, em Barcelona, contra os fascistas. Encontra-se assim, como tropas complementares do YPG/OTAN, o Batalhão Antifascista Internacionalista (Europa Central), a Brigada Bob Crow (Ingleses e Irlandeses), a Brigada Henri Krasucki (Franceses), as Forças Internacionais e Revolucionárias da Guerrilha do Povo (Americanos), a União Revolucionária para a solidariedade internacional (Gregos), a União do Partido marxista-leninista (Espanhóis) e todos os grupúsculos turcos pro-EU (DK, DKP, MLSPB-DC, PDKÖ, SI, TDP, TKEP/L , TKPML), citando apenas os mais salientes [4].
Vinde lutar contra o Capital, com as Forças especiais dos Estados Unidos em «Rojava»!
A suposta batalha de Ain al-Arab, opondo jovens Sírios favoráveis ao Califado a jovens Curdos, custou sobretudo a vida, de uma parte e de outra, a jovens Europeus em busca de um mundo melhor. Os países europeus inquietam-se com o possível retorno de jovens jihadistas a suas casas, mas não dos jovens anarquistas, afinal também perigosos. Provavelmente porque é muito mais fácil manipular estes últimos e de os reciclar nas próximas aventuras imperialistas.
Em Junho de 2015, o Partido Democrático dos Povos (HDP), a nova expressão política do PKK, recebeu um abundante apoio financeiro e enquadramento da CIA, contra o AKP de Recep Tayyip Erdoğan. Subitamente, ele atingiu o mínimo dos 10% de votos necessários para entrar na Grande Assembleia Nacional e conseguiu 80 deputados.
A 17 de Março de 2016, o YPG proclamou a autonomia de «Rojava», quer dizer da língua de terra ligando a região do Curdistão Iraquiano ao mar Mediterrâneo, a todo o comprimento da fronteira sírio-turca, mas unicamente do lado sírio. Entretanto «Rojava» incluiria ainda, parcialmente, a zona de Idlib atualmente ocupada pela Alcaida.
Sendo este Estado proclamado por gente que daí não é natural em detrimento dos autóctones, trata-se, pois, de um projecto colonial, comparável a Israel, auto-proclamado na Palestina por judeus que aí haviam comprado terras. A denominação «Rojava» foi escolhida para distinguir este território do «Curdistão» que, como tal, se localiza na Turquia, onde foi proclamado em 1920 pela conferência de Sèvres [5].
Numa altura em que o emirado da Alcaida em Idlib e o califado do Daesh(EI) em Rakka vão encolhendo progressivamente, a OTAN prossegue o seu plano de divisão da República Árabe Síria e ambiciona criar o «Rojava» de Kameshli.
A imprensa ocidental observa deslumbrada esta «Rojava», adornado com todas as virtudes da moda: pacifista, igualitária, feminista, ecologista, favorável à construção da identidade de género, etc. [6].
Pouco importa que o YPG seja um exército. Pouco importa que ele lute contra os históricos habitantes do Norte da Síria, os árabes e os assírios, uma vez que no papel formou com eles as Forças Democráticas.
Na Síria, as Brigadas anarquistas europeias combatem sob o comando norte-americano.
Os programas do YPG sírio e do HDP turco correspondem à estratégia militar dos EUA. Desde 2001, o Pentágono prevê, a médio prazo, «a remodelagem do Médio-Oriente Alargado», quer dizer a divisão dos grandes Estados em pequenos Estados homogéneos, incapazes de lhe resistir. A mais longo prazo, prevê lançá-los uns contra os outros até fazer regredir a região ao caos original.
Não foi «Rojava» proclamada como Estado independente porque, segundo o “novo” Öcalan, todo o Estado-Nação seria um mal em si mesmo. De acordo com a OTAN, é apenas um Estado autônomo que deverá se confederar com outros Estados autônomos como os que irão suceder ao Estado-Nação Sírio, uma vez que tenha sido derrubado.
Segundo o teórico de referência do «municipalismo», o Norte-americano Murray Bookchin, para funcionar de maneira democrática, as comunidades libertárias devem ser homogêneas. É por isso que o «pacifista» YPG procede atualmente à limpeza étnica de «Rojava».
São acusados de organização criminosa integrantes do "PMDB da Câmara"; também há imputação de obstrução de justiça pela tentativa de evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os integrantes do chamado "PMDB da Câmara" por organização criminosa.
São acusados o presidente da República, Michel Temer; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
Também há imputação do crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa. Apesar da tentativa, Lúcio Funaro firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, e as informações prestadas constam da denúncia.
O PGR pede o desmembramento do Inquérito 4327 em relação às condutas de Joesley Batista e Ricardo Saud, para que sejam julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em relação ao inquérito 4483, ele pede que cópia dos autos seja remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal, para avaliar as condutas de Lúcio Funaro, Roberta Funaro e Eduardo Cunha. Janot explica na cota da denúncia que uma parte das provas foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com Joesley Batista e Ricardo Saud, que sofreram rescisão por descumprimento das cláusulas, mas isso não limita a utilização das provas apresentadas.
Organização criminosa - Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina. A denúncia explica que o núcleo político da organização era composto também por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos políticos específicos, além de outros integrantes do chamado “PMDB do Senado”. Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do "PMDB da Câmara", especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República.
O PGR faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados desde que Lula foi vitorioso nas eleições presidenciais e precisava de mais espaço no âmbito do Congresso Nacional. Quanto ao grupo do "PMDB da Câmara", as negociações de apoio passaram a orbitar, por volta de 2006, primordialmente em torno de dois interesses: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e a necessidade de ampliação da base do governo em razão do processo do “Mensalão” que havia enfraquecido o poder político da cúpula do Poder Executivo Federal integrada por membros do PT.
Esses temas foram negociados por Michel Temer e Henrique Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB, que concordaram com ingresso do “PMDB da Câmara” na base do governo em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros. No dia 30 de novembro de 2006, o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, a base aliada do Governo Lula.
Com relação à interação entre os núcleos político e administrativo da organização criminosa, a distribuição dos cargos ocupados pelos membros deste núcleo (administrativo) no âmbito do governo federal foi sempre um processo dinâmico, que envolvia constante tensão com o chefe do Poder Executivo federal e marcado por fortes disputas internas por espaços. Isso porque todos estavam interessados nos cargos públicos que lhes garantissem a melhor rentabilidade em termos de arrecadação de propina.
Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do "PMDB da Câmara", era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do Partido em torno do governo Lula. Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos denunciados, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, este último líder do Partido entre 2007 e 2013, eram os responsáveis maiores pela distribuição interna dos cargos, e por essa razão recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e especialmente Eduardo Cunha.
Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Moreira Franco e Rodrigo Rocha Loures têm relação próxima e antiga com Michel Temer, daí porque nunca precisaram se valer de intermediários nas conversas diretas com aquele. Eram eles que faziam a interface junto aos núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto de Michel Temer, que, por sua vez, tinha o papel de negociar junto aos demais integrantes do núcleo político da organização criminosa os cargos a serem indicados pelo seu grupo e era o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos.
O procurador-geral informa que, além de praticar infrações penais no Brasil, a organização criminosa adquiriu caráter transnacional, o que pode ser demonstrado, principalmente, por dois de seus mecanismos de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.
Transição de governo - Explica-se a rápida ascensão de Eduardo Cunha no âmbito do PMDB e na organização criminosa, entre outros fatores, por sua atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícitos ou ilícitos; e pelo mapeamento e controle que fazia dos cargos e pessoas que o ajudariam nos seus projetos. Em 2015, a relação entre os integrantes do "PMDB da Câmara" e a ex-presidente Dilma Rousseff estava fortemente abalada, especialmente pela exoneração de Moreira Franco da Secretaria de Aviação Civil sem prévio ajuste com Michel Temer.
No início de 2015, Eduardo Cunha decidiu não observar o acordo de alternância entre PT e PMDB e lançou-se candidato à Presidência da Câmara dos Deputados numa disputa com o candidato do PT Arlindo Chinaglia. Esse episódio marcou uma virada importante no relacionamento entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa do "PMDB da Câmara" e do PT. Os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato em relação aos “aliados” por que queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas; já os integrantes do PT da organização criminosa desconfiavam que aqueles queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar.
Em março de 2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em abril de 2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12.05.2016, provisoriamente, e, em definitivo, no dia 31 de agosto de 2016. Na sua gestão, garantiu espaços relevantes aos líderes do PP e do PMDB que já pertenciam a organização criminosa.
A denúncia também destaca que, ante a forte atuação parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas, as quais ainda perduram, a organização criminosa permaneceu praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017. Nesse sentido, aplica-se a lei vigente a partir de setembro de
2013 (Lei nº 12.850/13). Conduta permanente, mesmo iniciada antes dessa data, passa a ser regida pela nova lei, nos termos do enunciado da Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que ocorram, no Brasil, 12 mil suicídios por ano.
No mundo, são mais de 800 mil ocorrências, isto é, uma morte por suicídio a cada 40 segundos, conforme o primeiro relatório mundial sobre o tema, divulgado pela OMS, em 2014.
O 5 Perguntas dessa semana entrevistou a psiquiatra e diretoria do Simers Sindicato Médico RS, Roberta Rossi Grudtner sobre o Setembro Amarelo e quebra de tabus quanto ao suicídio.
DAMASCO, SÍRIA - O ISIS lançou imagens de propaganda de combate de tiroteio em quarteirões com o exército árabe sírio (SAA) no deserto do sudeste da província de Raqqa.
As filmagens mostraram uma contra-ofensiva do ISIS, que se acredita ter ocorrido no final de agosto, em que um suicida jihadista realizou um ataque a um acampamento SAA não muito distante do rio Eufrates.
Na sequência da batalha, mais de uma dúzia de soldados SAA foram mortos enquanto alguns até tiveram a cabeça cortada. Apesar do ISIS querer sugerir o contrário, suas forças estão virtualmente expulsas da província de Raqqa devido as ofensivas recentes do SAA apoiado pela Força Aeroespacial da Rússia e pelas forças curdas apoiadas pelos EUA.
A Al-Masdar News condena firmemente o terrorismo em qualquer forma, mas ao contrário da mídia dominante insiste em permitir que seus leitores não tenham acesso à informação.
Ao longo desta semana, o CAPS da Polícia Militar vem realizando várias palestras cujo o tema é: "Prevenção ao Suicídio para Policiais Militares. Palestra de um cunho científico apurado e transmitido de forma tranquila para a tropa".
O referido trabalho iniciou na manhã de terça-feira na Base do BPtur do Espigão Costeiro; sendo a referida palestra proferida pelo profissionais do Caps da PMMA , nas pessoas da
Maj Cristiane, do Sd PM Alysson e da Sgt Pm Ana Paula.
Na manhã desta quinta-feira, foi a vez dos policiais lotados do 6° e 13° Batalhões da PM, no auditório local, assistirem a palestra "Prevenção ao Suicídio Policial".
Sendo um momento único, rico e importante para a tropa, compreender o risco do Suicídio, falar sobre isso é também salvar vidas. Essa ação é parte do Programa de
Prevenção ao Suicídio Policial do Caps/DSPS.
Este blog parabeniza ao Comando da Polícia Militar em abordar tão espinhoso tema que é o Suicídio.
Parabeniza igualmente aos militares que compõem o CAPS da PMMA, por ajudarem no salvamento de vidas.
Em decisão publicada na tarde desta quarta-feira (13), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti concedeu medida liminar a Rafael Braga, autorizando que o ex-catador cumpra prisão domiciliar.
Preso desde janeiro de 2016, condenado a 11 anos de prisão por tráfico, associação ao tráfico e colaboração com o tráfico, Braga foi diagnosticado com tuberculose no dia 22 de agosto. O quadro motivou sua defesa a entrar com um pedido liminar de habeas corpus para que ele permanecesse em prisão domiciliar durante o tratamento contra a doença. Em 30 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro havia negado o pedido.
Em sua decisão, Schietti mencionou a situação de Braga na prisão. “A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições de higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo.”
Tendo em vista esse cenário, o ministro concluiu que “enquanto perdurar o agravado estado de saúde do paciente, é imperioso o seu afastamento da unidade prisional em que cumpre pena”.
Segundo a sentença, Rafael Braga “deverá permanecer recolhido em sua residência, só podendo dela ausentar-se para compromissos relativos ao tratamento de saúde que vier a se submeter, ou com autorização judicial, e que o descumprimento da prisão domiciliar importará no restabelecimento da custódia preventiva, como também poderá ser esta novamente decretada, se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa”.
ATUALIZAÇÃO: Liminar concede prisão domiciliar a Rafael Braga.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para que Rafael Braga possa ser colocado em prisão domiciliar, após a confirmação de que o paciente está extremamente debilitado em razão de tuberculose adquirida dentro do sistema penitenciário.
Rafael Braga, que está em prisão preventiva, é catador de material reciclável e foi condenado em janeiro último a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína. Nas manifestações públicas de junho de 2013, Rafael foi acusado de porte de artefato explosivo por carregar uma garrafa de desinfetante. Na época, ele foi condenado a cinco anos de prisão.
A defesa alegou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar era fundamental para preservar sua vida. Um pedido anterior de liminar havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ao conceder a liminar, o ministro do STJ destacou que “enquanto perdurar o agravado estado de saúde do paciente, é imperioso o seu afastamento da unidade prisional em que cumpre pena”.
Risco maior
Em sua decisão, Schietti disse que se configurou a coação ilegal apontada pela defesa, o que permite a superação do impedimento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
O ministro afirmou que a tuberculose é um problema de saúde prioritário no Brasil, que se prolifera, como todas as doenças infecciosas, em áreas de grande concentração humana, com precários serviços de infraestrutura urbana, como saneamento e habitação, onde coexistem a fome e a miséria.
Segundo ele, o risco de adoecimento por tuberculose é 28 vezes maior em grupos vulneráveis como as populações privadas de liberdade.
Perfil corriqueiro
No caso em análise, o ministro destacou que, além da gravidade da doença e sua rápida proliferação dentro das prisões, a situação de superlotação, as precárias condições de limpeza e a falta de assistência médica são elementos que foram levados em conta para conceder a liminar e permitir que Rafael Braga aguarde em prisão domiciliar o julgamento do mérito do habeas corpus.
“O quadro grotesco de violações aos direitos e às garantias fundamentais alcança distinto patamar em hipóteses que, como a de Rafael Braga Vieira, tratam de indivíduos que satisfazem o perfil corriqueiro dos encarcerados no país: negros, jovens, de baixa renda e escolaridade”, frisou Rogerio Schietti.
