domingo, 3 de janeiro de 2016

Maranhão - Madeireiros intensificam ataques aos indígenas KA ´APOR.

Foto - Vias de Fato.
Para os Indígenas, madeireiros agem com a conivência de políticos e até da polícia.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), denuncia a gravidade da situação dos indígenas Ka´apor do Maranhão que continuam sob fortes ataques de madeireiros. Nesse período em que as atenções ficaram voltadas para as festas de fim de ano, os criminosos aproveitaram para invadir o território e causar terror nas aldeias.
De acordo com os indígenas, no dia 20 de dezembro um grupo de Ka`apor realizava o controle dos incêndios na Terra Indígena Alto Turiaçu, quando se deparou com vários madeireiros em um dos ramais que havia sido fechado por eles. Até uma ponte sobre o rio Turi, havia sido construída pelos invasores, para facilitar a retirada ilegal da madeira.

Foto - Vias de Fato.















Os indígenas então, atearam fogo em um caminhão e duas motocicletas e apreenderam sete homens no intuito de entregá-los ao Ibama. 

Porém, um deles conseguiu fugir e avisou outros madeireiros que estavam no povoado Nova Conquista, município de Zé Doca. 

A partir daí, um grupo de mais de 20 madeireiros armados, invadiram o território Ka´apor, agredindo e atirando nos indígenas e expulsando as pessoas das aldeias.

Os que mais sofrem, são as mulheres, as crianças e os idosos que, mesmo estando, alguns, gravemente doentes, tiveram que fugir às pressas. Desde então, sucessivas e violentas invasões e perseguições aos indígenas e a defensores de direitos humanos, vem acontecendo, sem que nada seja feito para deter os criminosos. Depois de várias denúncias à Polícia, ao Governo do Estado e ao Ministério Público, a Polícia Civil esteve no local, e teria ouvido apenas os madeireiros. 

Posteriormente, a Polícia Federal visitou o local e teria limitado-se a dizer que os Ka´apor é que deveriam ter evitado o confronto: “Como vocês nem resolveram o primeiro problema (se referindo ao inquérito que apura o assassinato de Eusébio Ka`apor que está parado) não poderiam ter evitado um segundo problema?” Teria dito o Policial Federal.
Foto - Vias de Fato.
O Dr. István van Deursen Varga, coordenador geral do Núcleo de extensão e pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras quilombolas e Indígenas (NuRuNI) da UFMA, e integrante da Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), chama atenção para a informação de que, segundo depoimentos dos Ka’apor e cópia do “laudo médico” que lhe foi repassada, no único atendimento prestado aos indígenas baleados, o médico do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA) se limitou a realizar curativos nos ferimentos, sem sequer realizar qualquer inspeção ou tentativa de retirada dos projéteis, nem solicitar exame radiológico para avaliar a extensão dos ferimentos – o que configuraria um caso gravíssimo de negligência médica.
Tudo isso, causa muita indignação e tristeza nos indígenas, que dizem não ter com quem contar, ou em quem confiar. De acordo com eles, nem a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), nem o Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), lhes passam segurança, pois, os guardas do BPA ficam de conversa com os moradores dos povoados que tem ligação direta com os madeireiros, não existe transparência no trabalho.
“As pessoas estão apavoradas, estressadas, lembram constantemente o momento da invasão, estão em estado de choque. Principalmente as crianças, os adolescentes e os idosos. Diz Auridenes Matos, integrante do Fórum Estadual de Transparência, Controle Social e Políticas Públicas (FETCSPP).
Para os Ka´apor, todos esses conflitos, agressões, ameaças e assassinatos são resultados da inoperância do Estado. Do envolvimento de políticos com a máfia da madeira, e da falta de implementação de políticas ambientais.
Um caso de grande repercussão foi o do Deputado Estadual maranhense, Fernando Furtado, do PCdoB, que foi eleito pela organização Survival International o vencedor do prêmio “Racista do ano de 2015”. 
O parlamentar disse em audiência pública em São João do Caru que os índios eram um bando de “viadinhos” e “baitolas”. Para a Survival, “Essas observações repugnantes indicam a extensão do racismo contra os povos indígenas entre algumas das pessoas mais poderosas na sociedade brasileira.”
“Tudo o que acontece aqui é por falta de fiscalização do Estado, pela falta de punição aos agressores, pela concessão de licenças ambientais ilegais por parte da Secretaria de Meio Ambiente, concessões de alvarás para as serrarias, movelarias e cerâmicas usarem madeiras ilegais extraídas das terras indígenas. 
O Estado deixa primeiro a violência acontecer para depois agir. O pior é que essas ações sempre prejudicam ainda mais nosso povo” Denunciou uma liderança Ka`apor.
Foto - Vias de Fato.
Para os indígenas, é um direito, defender e proteger seu território, pois a floresta é a casa deles. 

“Esses homens entram nas nossas terras, derrubam as árvores, roubam nossos equipamentos de trabalho dentro da nossa casa, roubam nossas caças, o único alimento que temos para nós e nossos filhos, nos agridem, nos matam e nós é que somos violentos?” Questiona um indígena.

Muitas lideranças Ka´apor, estão sob ameaças de morte, não podem sequer retornar para suas famílias. Recentemente, um indígena, enviou uma mensagem de socorro, pedindo para alguém pelo menos ajudar sua família, pois, por causa das ameaças, estava escondido e não podia sequer caçar para alimentar os filhos.

Um outro fator que tem causado bastante revolta, é o apoio que os madeireiros tem encontrado em parte da imprensa tradicional, com reportagens que incitam o ódio racial. A imprensa que faz questão de vitimar os agressores, também faz questão de esquecer do assassinato da liderança indígena, Eusébio Ka´apor, em abril de 2015, das pessoas assassinadas dentro da Reserva Biológica (REBIO) do Gurupi, entre elas, O Sr. Raimundo Rodrigues, conselheiro da REBIO. Todos esses crimes são atribuídos a madeireiros e continuam impunes.


No Maranhão, como em todo o Brasil, várias instituições e entidades que trabalham em defesa dos interesses e direitos dos povos indígenas e tradicionais também têm tido seus profissionais e militantes diretamente ameaçados: “O que nos causa perplexidade, até agora, é a morosidade do Governo do Estado e dos órgãos que deveriam atuar na proteção dos indígenas. 

Ficamos de mãos atadas, corremos grande perigo, muitos de nós temos que ficar escondidos por causa das ameaças” lamenta Gilderlan Rodrigues do CIMI.

Os indígenas alegam ainda que sempre respeitaram o direito dos não índios e que não vão aceitar que os seus, sejam violados. “Não queremos guerra, queremos apenas viver em paz na nossa terra. Mas, não vamos temer nem nos intimidar com as armas dos madeireiros, vamos continuar nossa luta em defesa do nosso território, do nosso jeito. Somos guerreiros Ka´apor!”.

A União Europeia manifestou as suas "sérias preocupações" sobre a execução de Sheikh Nimr al Nimr e mais 46 condenados pela Arabia Saudita.

Bruxelas. A União Europeia (UE), no sábado diplomatas expressaram "sérias preocupações" pela execução de Sheikh Nimr al-Nimr Baqer pelas mãos das autoridades sauditas.

"O caso específico de Sheikh Nimr Nimr al levanta sérias preocupações sobre a liberdade de expressão e base de direitos civis e políticos, que devem ser respeitados em todos os casos, incluindo a luta contra o terrorismo", disse o chefe da diplomacia Européia Federica Mogherini.

Philip Luther, diretor da Anistia Internacional para o Oriente Médio, disse em entrevista à AFP: "As autoridades sauditas dizem ter feito estas execuções para preservar a segurança, mas o Sheikh Nimr al-Nimr Baqer sugere que foi usado para acertar as contas políticas sob a cobertura da luta contra o terrorismo. "

O Ministério do Interior da Arábia Saudita anunciou que executou o Sheikh Nimr al-Nimr Baqer. O Ministério da Arábia Saudita, em um comunicado, disse que, com Al-Nimr, 46 outros acusados ​​foram executados sob acusação de terrorismo.

M.Miri.

Link desta matéria: http://sana.sy/es/?p=36006

sábado, 2 de janeiro de 2016

Decreto N° 8.629 de 2015, fica prorrogado o prazo para os Municípios criarem seus planos de saneamento básico.

O Governo Federal dá nova redação, alterando o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. 

No ultimo dia 30 de dezembro de 2015, o Governo Federal publicou o Decreto° N 8.629, prorrogando o prazo para 31 de dezembro de 2017, que obriga os municípios a criarem seus planos de saneamento básico, que será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. 

Leia abaixo o texto do Decreto N° 8.629 de 30 de dezembro de 2015.

 
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA:

Art. 1º  O Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 26.  ....................................................................
.......................................................................................
§ 2º  Após 31 de dezembro de 2017, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.” (NR)
Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

Marcelo Costa e Castro

Gilberto Kassab

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2015  

sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Em artigo, Dilma afirma que se empenhará por um país forte para todo o povo brasileiro.

Sexta-feira, 1 de janeiro de 2016 às 13:39
Entre as parcerias, Dilma destacou iniciativas na área de engenharia e energia renovável. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma: ano de 2016 será de diálogo com “todos os que desejam construir uma realidade melhor”. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Em artigo publicado na Folha de São Paulo desta sexta-feira (1º), a presidenta Dilma Rousseff garantiu que o ano de 2016 será um ano de diálogo com “todos os que desejam construir uma realidade melhor”.
A presidenta destacou a necessidade das medidas adotadas pelo governo para a retomada do crescimento econômico do País e afirmou que a instabilidade política agravou os desafios enfrentados em 2015.
Confira a íntegra do artigo publicado hoje pelo jornal Folha de S. Paulo:

Um feliz 2016 para o povo brasileiro*

O ano de 2015 chegou ao final e a virada do calendário nos faz reavaliar expectativas e planejar novas etapas e desafios. Assim, como sempre, nos traz a necessidade de refletir sobre erros e acertos de nossas decisões e atitudes.
Este 2015 foi um ano muito duro. Revendo minhas responsabilidades nesse ambiente de dificuldades, vejo que nossos erros e acertos devem ser tratados com humildade e perspectiva histórica.
Foi um ano no qual a necessária revisão da estratégia econômica do país coincidiu com fatores internacionais que reduziram nossa atividade produtiva: queda vertiginosa do valor de nossos principais produtos de exportação, desaceleração de economias estratégicas para o Brasil e a adaptação a um novo patamar cambial, com suas evidentes pressões inflacionárias.
Tivemos também a instabilidade política que se aprofundou por uma conduta muitas vezes imatura de setores da oposição que não aceitaram o resultado das urnas e tentaram legitimar sua atitude pelas dificuldades enfrentadas pelo país.
Mais do que fazer um balanço do que se passou, quero falar aqui da minha confiança no nosso futuro e reafirmar minha crença no Brasil e na força do povo brasileiro. Estou convicta da nossa capacidade de chegarmos ao fim de 2016 melhores do que indicam as previsões atuais.
A principal característica das crises econômicas do Brasil, desde os anos 1950, é uma combinação entre crise externa e crise fiscal. As economias emergentes sempre foram pressionadas pela combinação de déficit e dívida externa, com desarranjos fiscais do Estado.
A realidade brasileira hoje é outra. A solidez da nossa economia é a base da retomada do crescimento. Temos uma posição sólida nas reservas internacionais, que se encontram em torno de US$ 368 bilhões, a sexta maior do mundo.
O déficit em transações correntes terá recuado no final do ano de cerca de 4,3% para 3,5% do PIB, comparativamente a 2014. O investimento direto estrangeiro na casa de US$ 66 bilhões demonstra a confiança dos investidores no nosso país.
Em 2016, com o apoio do Congresso, persistiremos pelos necessários ajustes orçamentários, vitais para o equilíbrio fiscal. Em diálogo com os trabalhadores e empresários, construiremos uma proposta de reforma previdenciária, medida essencial para a sobrevivência estrutural desse sistema que protege dezenas de milhões de trabalhadores.
É claro que os direitos adquiridos serão preservados, e devem ser respeitadas as expectativas de quem está no mercado de trabalho, mas de forma efetivamente sustentável.
Convocarei o Conselho de Desenvolvimento Social, formado por trabalhadores, empresários e ministros, para discutir propostas de reformas para o nosso sistema produtivo, especialmente no aspecto tributário, a fim de construirmos um Brasil mais eficiente e competitivo no mercado internacional.
Não basta apenas a modernização do nosso parque industrial, é fundamental continuarmos investindo em educação, formação tecnológica e científica.
Precisamos também respeitar e dialogar com os anseios populares, desenvolvendo uma estrutura de poder mais próxima da sociedade, instituições fortes no combate à corrupção, oferta de serviços públicos de qualidade e ampliação dos instrumentos de participação e controle da sociedade civil.
As diferentes operações anticorrupção tornaram as instituições públicas mais robustas e protegidas. Devem continuar assegurando o amplo direito de defesa e punindo os responsáveis, sem destruir empregos e empresas.
Reafirmo minha determinação pela reforma administrativa que iniciei. Quero um governo que gaste bem os recursos públicos, que seja racional nos processos de trabalho e eficiente no atendimento às demandas da sociedade.
O governo está fazendo sua parte. Executamos um duro plano de contenção de gastos, economizando mais de R$ 108 bilhões em 2015 -o maior contingenciamento já realizado no país. Para 2016, firmamos o compromisso de produzir um superavit primário de 0,5% do PIB. Fizemos e faremos esse esforço sem transferir a conta para os que mais precisam.
Sei que as famílias brasileiras se preocupam com a inflação. Enfrentá-la é nossa prioridade. Ela cairá em 2016, como demonstram as expectativas dos próprios agentes econômicos.
O governo manteve, no ano de 2015, os investimentos que realizamos para melhorar a vida dos brasileiros. Por exemplo, foram cerca de 389 mil moradias entregues e mais de 402 mil contratadas no Minha Casa, Minha Vida. Quase 14 milhões de famílias receberam o Bolsa Família.
Oferecemos 906 mil novas vagas em universidades públicas e privadas e 1,3 milhão no Pronatec. Entregamos 808 km de rodovias, tanto por meio de obras públicas como pelas concessões privadas. Autorizamos dez terminais portuários privados, concedemos e modernizamos aeroportos. Ampliamos a oferta de energia em 5.070 MW.
É hora de viabilizar o crescimento. O plano de concessões em infraestrutura já é uma realidade. Os leilões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias vão impulsionar a nossa economia e contribuirão para a geração de empregos. Não vamos parar por aí.
É importante ressaltar que em 2015 as instituições da nossa democracia foram exigidas como nunca e responderam às suas responsabilidades, preservando a estabilidade institucional do Brasil.
Todos esses sinais me dão a certeza de que teremos um 2016 melhor. Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor.
O Brasil é maior do que os interesses individuais e de grupos. Por isso, quero me empenhar para o que é essencial: um Brasil forte para todo o povo brasileiro.
* Artigo da presidenta Dilma Rousseff publicado no jornal Folha de São Paulo nesta sexta-feira (1º). 

Como o Brasil conseguiu reduzir pela metade a pobreza.

“A subnutrição no Nordeste hoje é estatisticamente igual a subnutrição na região Sul. Eu achava que era uma coisa que nos próximos 50 anos a gente não iria resolver”, diz Paes de Barros

Jornal GGN - Em 2014 o Brasil realizou um feito histórico saindo do mapa da fome da Organização das Nações Unidas. O relatório internacional apontou que o país, em dez anos, conseguiu reduzir pela metade o número da população que sofre com a fome. Um dos destaques para alcançar a meta foi a implantação do programa Bolsa Família, mas que, segundo o economista Ricardo Paes de Barros, responde por 20% do sucesso brasileiro de combate à miséria.

O professor titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna, do Insper, foi o líder intelectual da equipe de economistas responsável pela concepção técnica do Bolsa Família, sendo considerado hoje um dos principais estudiosos de políticas sociais do país, com experiência no desenvolvimento de programas na América Latina e Caribe.

Em entrevista concedida ao apresentador Luis Nassif, durante o programa Brasilianas.org e que será exibida segunda (04/01), na TV Brasil, o professor destaca que os outros 80% do sucesso brasileiro de redução da miséria se deve a aplicação de políticas que incluíram trabalhadores pobres ao mercado produtivo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que concede financiamento para pequenos agricultores, e a determinação do governo de comprar produtos desses grupos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para abastecer escolas e hospitais.

Para atacar a pobreza nas áreas urbanas, Paes de Barros destacou a importância da conexão do Bolsa Família com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e com outros ministérios, como o do Trabalho, que desenvolveu ações para esse público ingressar no mercado formal de emprego.

Pobreza hereditária

Segundo Paes de Barros,  historicamente, no Brasil, uma quantidade considerável de pessoas que sempre trabalharam, desde a juventude, e que tiveram pais e avôs também trabalhadores, permanecia na pobreza, geração após geração.

Assim, a característica da pobreza enfrentada no Brasil era diferente da pobreza em países de primeiro mundo onde, quem trabalha, dificilmente passa fome ou fica sem teto.

“Quando alguém de um mundo desenvolvido chegava no Brasil [e via essa situação] não entendia nada. Ou seja, como pode alguém trabalhar a vida inteira e ser pobre?”, pontuou, completando:

“Hoje o trabalhador pobre está cada vez mais conectado com a economia brasileira. Eles estão cada vez mais produtivos e aumentando sua renda devido ao seu próprio esforço, devido a sua própria produtividade”.

Em 15 anos, a renda dos 10% mais pobres no Brasil cresceu a taxas chinesas, ou seja, 7% ao ano; enquanto a renda dos 10% mais ricos (cerca de 20 milhões de brasileiros), cresceu até 2% ao ano, seguindo taxas típicas de países como a Suécia.

“A subnutrição no Nordeste, por exemplo, hoje é estatisticamente igual a subnutrição na região Sul do Brasil. Eu achava que era uma coisa que nos próximos 50 anos a gente não iria conseguir resolver”, destaca Paes de Barros.

Lógica do Bolsa Família

O professor conta que o Bolsa Família foi baseado em uma lógica simples. Cerca de 10% dos mais pobres no Brasil não eram capazes de responder por mais do 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para aliviar a situação de miséria, o governo transferiu através do programa cerca de 1% do PIB para essas famílias, dobrando suas rendas.

Em contrapartida, e para não perder a bolsa, os beneficiados devem manter suas crianças na escola  e com os exames médicos, pré-natais e carteiras de vacinação em dia. Assim, o estado de pobreza que dificultava o desenvolvimento da geração anterior por falta de educação, alimentação e saúde, é interrompido nas gerações mais novas.

Paes de Barros salienta que o Brasil ainda precisa trilhar um caminho longo para melhorar dados estatísticos e até redesenhar seus programas sociais. Mas o Estado já virou referência para outros países. Ele aposta agora no Programa Brasil Sem Miséria, carro chefe do primeiro mandato do governo Dilma, que elevou ainda mais a interação de diversas pastas ministeriais para combater a miséria, criando as portas de saída às famílias hoje beneficiadas.

Não perca, na segunda (04), a partir das 23h, na TV Brasil, a entrevista completa do professor Paes de Barros ao apresentador Luis Nassif, onde ele aponta os principais eixos do programa Brasil Sem Miséria, fazendo uma avaliação crítica das mudanças necessárias que o país necessita implementar para combater a pobreza. Clique aqui e veja como sintonizar a TV Brasil.

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Ricardo Paes de Barros é professor do Insper, na Cátedera Instituto Ayrton Senna, engenheiro de formação, e doutor em Economia pela Universidade de Chicago, é considerado um dos principais especialistas em estudos social do país. Trabalhou no Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) durante 30 anos e foi subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República até o segundo semestre deste ano. Como acadêmico, recebeu diversos títulos, dentre eles o Prêmio Celso Furtado em Estudos Sociais, oferecido pela Academia Mundial de Ciências (The World Academy of Sciences – TWAS).

Santa Catarina. Polícia Militar prende novo suspeito de assassinato de criança indígena Kaingang em Imbituba


Um menino de apenas dois anos foi esfaqueado no pescoço enquanto era amamentado por sua mãe.
A Polícia Militar prendeu um novo suspeito de ser o responsável pela morte do indígena kaingang Vitor Pinto, de apenas dois anos. 

O assassinato ocorreu na Rodoviária de Imbituba, na última quarta-feira, e chocou a cidade: foi realizado à luz do dia, em um dos locais mais movimentados do município na temporada de verão, por volta do meio dia.

— O indivíduo foi abordado eram cerca de 20h da noite de quinta-feira por ter características semelhantes às do responsável pelo crime, além da vestimenta e de estar portando uma mochila. Ele foi preso e encaminhado para a Polícia Civil — explica o policial militar aspirante a oficial Elton Garcia.

Outro elemento que conta como indício para a suspeita é um par de luvas encontrado em sua posse. Os procedimentos quanto à definição da autoria e a possibilidade de prisão do autor estão sob responsabilidade da Polícia Civil.

Em contato por telefone na manhã desta sexta-feira, a reportagem foi informada de que estaria sendo lavrado o flagrante para encaminhar os novos procedimentos judiciais para o fórum. O delegado Rogério Taques, responsável pela investigação, disse que no momento não daria mais informações sobre o caso.

O suspeito está preso na delegacia na manhã desta sexta-feira. A Polícia Civil não confirma ainda, mas os encaminhamentos judiciais podem dar andamento a um pedido de prisão preventiva.

A PM também lavrou um Termo Circunstanciado contra o suspeito porque portava, no momento da abordagem, três cigarros de maconha. Ele foi detido na Avenida Manoel Florentino Machado, no bairro Vila Alvorada.


O crime - A mãe de Vitor estava amamentando a criança quando um homem portando uma mochila, ainda não identificado, se aproximou dos dois e desferiu um golpe na garganta da criança com um objeto cortante. O assassinato ocorreu na quarta-feira, por volta do meio dia.

A polícia ainda tenta identificar se foi uma faca ou um estilete a arma utilizada para degolar o menino. A PM iniciou buscas após o crime e encontrou um homem, que tinha antecedentes, a cerca de 11 quilômetros do local.

Após investigações, esse suspeito foi liberado por não ser reconhecido por testemunhas. Os álibis que ofereceu também mostraram que ele não teria dormido na rodoviária, como o autor do crime.

  
Funai emite nota de repúdio - A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, se manifestou sobre o assassinato de Vitor por meio de uma nota oficial. Leia a íntegra do documento:

"A Funai vem a público manifestar sua enorme consternação e revolta pelo assassinato brutal perpetrado contra o indígena Kaingang Vitor Pinto, de apenas dois anos de idade, na cidade de Imbituba, estado de Santa Catarina, na última quarta-feira (30).

Ao mesmo tempo, externa sua solidariedade aos pais do menino, Sônia da Silva e Arcelino Vara Pinto, bem como à comunidade da Aldeia Condá, onde ele vivia. Exorta, ainda, à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina para que envide todos os esforços e meios necessários para o elucidamento do fato ocorrido, de modo a se fazer justiça contra tão odioso crime."

LEIA MAIS -  Santa Catarina. Indio Kaingang de 2 anos de idade foi degolado enquanto mamava no colo da mãe. http://maranauta.blogspot.com.br/2015 /12/santa-catarina-indio-kaingang-de-2-anos.html


Ministério das Comunicações estabelece novas regras reduzindo documentos exigidos para emissoras comunitárias, educativas e Canal da Cidadania.

Brasília, 30/12/2015 – O Ministério das Comunicações (MC) adotou uma série de medidas, no decorrer de 2015, para desburocratizar a tramitação dos processos no órgão. Novas regras simplificaram os procedimentos para o radiodifusor, que agora terá de apresentar menos documentos nos pedidos de outorgas para rádios comunitárias, FMs e TVs educativas e também para o Canal da Cidadania.
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A redução da burocracia foi resultado da atuação do Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Radiodifusão (GTDS). O grupo foi criado pelo MC, em março, para rever regulamentações a fim de promover mais rapidez e economia nas análises dos processos de radiodifusão.
No caso das rádios comunitárias, as entidades que concorrem a uma autorização agora têm de apresentar apenas 7 documentos - antes, eram 33. Uma das mudanças é que deixou de ser exigida a apresentação de projeto técnico da emissora, o que deve dar celeridade à apresentação de documentos pelas entidades.
O ministério também regulamentou as situações que configuram vínculo político, religioso, comercial e familiar dos dirigentes das entidades que pretendem operar uma rádio comunitária. Se comprovado o vínculo, o ministério pode indeferir o processo da entidade concorrente a uma outorga.
Já nas outorgas de novas FMs e TVs educativas, o número de documentos exigidos para participar da seleção diminuiu de 18 para apenas 4 no caso das entidades privadas, e de 5 para 1 quando as interessadas forem entidades públicas. Uma das novidades é a determinação de fases específicas do processo seletivo para que as entidades acompanhem em que fase seu processo se encontra.
Cidadania
A desburocratização também chegou às outorgas do Canal da Cidadania. Uma portaria do MC reduziu de 29 para 12 o número de documentos necessários para inscrição de Estados, Municípios e entidades da Administração Indireta.
O Canal da Cidadania vai utilizar o recurso da multiprogramação do sinal digital para que, em um único canal, a população tenha acesso a quatro faixas de programação com conteúdos da administração estadual, municipal e de entidades associativas e comunitárias. O primeiro passo para que entes públicos tenham acesso ao canal é solicitar a outorga ao Ministério das Comunicações.