quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Novo portal amplia transparência sobre recursos e ações da Saúde.


 

Saúde Com Mais Transparência torna públicas informações sobre repasses e convênios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (30) o Portal Saúde com Mais Transparência (www.transparencia.saude.gov.br), que divulgará as transferências de recursos do ministério a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios, as licitações em curso no ministério e os planos e relatórios de gestão da União, dos Estados e dos municípios.

A nova ferramenta, desenvolvida em parceria com a Controladoria-geral da União (CGU), permite ao cidadão acompanhar como é gasto o dinheiro da saúde pública, reforçando o controle social sobre os recursos do Sistema Único de Saúde.

“É fundamental a participação da sociedade, gestores e conselheiros de saúde no aprimoramento do acesso às informações públicas e no combate ao desperdício de recursos. Mais do que um compromisso de gestão, está ferramenta é um novo canal entre o ministério e os cidadãos”, avalia Padilha.

No site, é possível visualizar as transferências por bloco de financiamento – Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e Investimento – desde 2005, mês a mês. Além da consulta online, é possível fazer download das planilhas.

Todos os cidadãos poderão também consultar a quantidade e os valores de convênios firmados com o Ministério da Saúde, que poderão ser confrontados com os Planos de Saúde dos estados e municípios, instrumentos de planejamento das ações de estados e municípios.

Os gestores locais alimentarão o portal com a situação das metas físicas de seus planos e com o Relatório Anual de Gestão, documento que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos de saúde e que comprova a aplicação de recursos do SUS.

A partir do primeiro trimestre do ano que vem, o portal trará também um extrato detalhado sobre a execução financeira dos recursos, tornando públicos os pagamentos efetuados a determinado fornecedor ou prestador de serviços. Os dados serão divulgados mediante acordos já firmados entre com organizações financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Além do monitoramento das movimentações financeiras, o portal traz informações atualizadas sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no país, como a quantidade de equipes do programa Saúde da Família por município e o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de estabelecimentos do Farmácia Popular.

SUPORTE AO CONTROLE SOCIAL – O Ministério da Saúde tem investido no suporte e na capacitação do controle social por meio de iniciativas como o Programa de Inclusão Digital (PID), que distribui kits compostos de computadores, impressoras, TVs, decodificadores, antenas parabólicas e assinaturas de TVs.

Só neste ano, mais de 1.500 conselhos de saúde, 91 entidades de ensino, 26 núcleos do ministério nos estados e 26 conselhos de secretarias municipais foram contemplados com o programa. A meta é atender 2.500 conselhos de saúde até março de 2012.

Em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, o ministério firmou convênio com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz para realização do curso “Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social”. O treinamento, que terá início em fevereiro de 2012, incluirá o conteúdo e funcionalidades do novo portal.

Governo fixa diretrizes do Minha Casa, Minha Vida para cidades de até 50 mil habitantes.

O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes. A portaria está no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

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Haverá mudanças nos critérios de seleção, uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública com até 50 mil habitantes.

As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. 

Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos para atender famílias residentes em área de risco.

Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.

O período para que as cidades cadastrem as propostas no site do Ministério das Cidades começa na quarta-feira e se estenderá por um mês. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas. Esta etapa prevê a seleção para a construção de 110 mil moradias. As informações são da assessoria de comunicação do ministério.

Matéria copiada: http://correiodobrasil.com.br/governo-fixa-diretrizes-do-minha-casa-minha-vida-para-cidades-de-ate-50-mil-habitantes/334955/