domingo, 27 de novembro de 2011

PSDB - Prisão de João Faustino lança novas suspeitas de corrupção contra Serra e Kassab.

27/11/2011 13:11,  Por Redação, com colaboradores - de Natal e São Paulo
João Faustino
João Faustino ocupou altos cargos nas administrações de Serra.
  


Sob custódia da polícia potiguar, o estado de saúde do suplente de senador João Faustino Ferreira Neto é considerado regular pelos médicos da Casa de Saúde São Lucas. O primeiro boletim médico, liberado na manhã deste domingo, esclarece que o político passa bem e deverá receber alta nas proximas horas. Por volta das 15h deste sábado, João Faustino havia reclamado de dores no peito enquanto estava preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Uma vez liberado do hospital, Faustino voltará para a cadeia, nos arredores de Natal.

João Faustino é suplente do senador Agripino Maia (DEM-RN) e homem de confiança do candidato tucano derrotado nas últimas eleições, José Serra. Na época em que Serra ocupava o Palácio dos Bandeirantes, Faustino despachava diretamente com ele. Como subchefe da Casa Civil, era subordinado ao então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador do PSDB. Quando Serra se lançou candidato, João Faustino passou a coordenar a arrecadação de fundos de campanha fora de São Paulo. No Estado paulista, a coordenação era de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, alvo também de investigações da Polícia Federal por suspeitas de desvios de recursos destinados ao complexo viário conhecido como Rodoanel.

A prisão de João Faustino ocorreu na manhã desta quinta-feira, no bojo da da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. O MP investiga supostas fraudes no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (DetranRN), nas quais o nome de João Faustino aparece como membro da suposta organização criminosa. Policiais militares da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipam) realizam a escolta do político, que permanece sob tutela do Estado.

Na manhã deste sábado, os médicos do Hospital São Lucas, nesta capital, divulgaram boletim no qual informam que João Faustino permanece internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital. As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas da instituição.

Leia, na íntegra, a nota do Hospital São Lucas:
Informamos que o senhor João Faustino Ferreira Neto encontra-se hospitalizado na Unidade de Terapia Intensiva da Casa de Saúde São Lucas desde as 15 horas do dia 26 de agosto do corrente ano, ora sob tratamento médico especializado. O estado clínico do paciente é regular.
As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas desta instituição.

Natal, 27 de novembro

Miguel Angel Sicolo – Coordenador Médico

Francisco Edênio Rego Costa – Médico Cardiologista

Sem habeas corpus
Os envolvidos na Operação Sinal Fechado que tiveram a prisão preventiva e temporária decretada seguem detidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Nesta sexta-feira, o desembargador Herval Sampaio negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de João Faustino e do empresário Marcus Vinícius Saldanha Procópio. Para o magistrado, o período da prisão temporária – cinco dias – não é suficiente de acarretar sérios prejuízos aos prisioneiros. Juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de outros sete detentos.

Para o desembargador Sampaio, que substitui o desembargador Caio Alencar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a prisão de João Faustino e Marcus Procópio torna-se necessária devido à complexidade do caso, em que se investiga uma suposta organização criminosa muito bem estruturada, constituída por pessoas influentes no Rio Grande do Norte que tendem a interferir na busca de elementos probatórios feita pelo Ministério Público. O magistrado acrescentou, em conversa com jornalistas, que a análise do material apreendido até o agora implicará, certamente, na realização de outras diligências, diante da possibilidade do surgimento de novas provas, o que justifica a manutenção dos réus em confinamento.

O desembargador Sampaio também negou o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de João Faustino. A defesa do ex-parlamentar argumenta, nos autos, que ele é uma pessoa idosa (70 anos) e sofre de problemas cardíacos. Herval Sampaio afirmou que o pedido não se justifica, pois o período de prisão é breve e o tratamento da cardiopatia não será interrompido, pois é feito a base de medicamentos. “A substituição da prisão domiciliar não é cabível em prisão temporária, sob pena do objetivo da mesma perder o seu sentido”, sentenciou.

Na véspera, a juíza Emanuella Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de José Gilmar de Carvalho Lopes, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Nilton José de Meira, Flávio Ganem Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Fabiano Lindemberg Santos, e Edson César Cavalcante Silva. Segundo a magistrada, os suspeitos integram a quadrilha que fraudou o Detran/RN e devem permanecer presos para “resguardar toda a investigação criminal que envolve outros elementos de prova que não apenas a busca e apreensão”.

Ex-governadora citada
Entre os denunciantes do esquema de corrupção que piora a situação da direita no país, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, confirmou em depoimento que teria informações sobre atividades ilícitas da ex-governadora Wilma de Faria. Ela e Iberê Paiva Ferreira de Souza, outro ex-governador do Rio Grande do Norte, “receberiam cotas de lucro do consórcio Inspar”, disse Carvalho Lopes aos promotores. A informação divulgada pelo promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite foi confirmada pelos advogados Diógenes da Cunha Neto e Augusto Araújo, que representam o empresário perante a Justiça.

Segundo os advogados, Gilmar não chegou a presenciar a suposta concretização da garantia das cotas de lucro no consórcio Inspar. Porém, em envolvimento com outros membros da suposta organização criminosa, teria ouvido falar que o ex-governador Iberê de Souza e a atual governadora, Wilma Faria, receberiam, cada um, 15% da cota de George Olímpio no consórcio Inspar. Olímpio, apontado como chefe da organização criminosa, detinha 40% do total do consórcio que iria realizar a inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

Os advogados de defesa de Gilmar alegam que ele havia ingressado no negócio de forma lícita. Proprietário da construtora Montana, Gilmar foi contratado pelo consórcio Inspar para construir a maioria de suas sedes em todo o Estado. “O empresário foi convidado para construir as sedes. O relacionamento das partes era comercial. Não fazemos parte do consórcio”, disse, nos autos, o advogado Diógenes da Cunha Neto. Apesar das informações liberadas no depoimento inicial, os advogados esclareceram que não existiu oferta de delação premiada, e que este recurso demanda tempo e análise.

Nota de Wilma
Logo após ser lançada ao centro do episódio que abala a aliança conservadora no poder, a ex-governadora Wilma Faria emitiu nota na qual questiona a deflagração da operação do Ministério Público em que seu nome é envolvido. “O envolvimento do meu nome é um ato de absoluta má fé. Não sou ré e as 189 laudas da petição do ministério público mostram que não sou. Não há na peça acusatória nenhuma denúncia que exija de mim pelo menos uma explicação”, alega.

Na nota, ela lança ataques a líderes políticos supostamente interessados em prejudicá-la: “Desafio que provem qualquer envolvimento da minha pessoa nas denúncias de recebimento de propinas ou de conivência com lobistas”, acrescentou.

Ministério Público Estadual investiga Wilma Faria por ter enviado projeto de lei referente à inspeção veicular à Assembleia Legislativa do RN, o qual foi supostamente elaborado com a participação ativa de membros da quadrilha.

Filho da ex-governadora
O filho da ex-governadora Wilma, Lauro Maia, aproveitou para também se manifestar após ter sido citado como um dos integrantes do esquema de corrupção. Em nota, ele disse ter sido “surpreendido com acusação infundada”. “Mais uma vez, são construídas ilações a partir de citações feitas ao meu nome por pessoas estranhas ao meu convívio social”, afirma. Por fim, disse esperar “serenamente que a verdade e a justiça ao final prevaleçam”.

Em São Paulo, operação semelhante resultou no bloqueio dos bens do prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Tanto na capital paulista quanto em Natal, a polícia investiga a inspeção veicular, no esquema que teria sido criado pela empresa Controlar, do empreiteiro Carlos Suarez, ex-dono da OAS. 

Em São Paulo, a Controlar teria fechado negócio ainda na gestão Celso Pitta, mas o contrato somente foi validado 12 anos depois, por Kassab. Assim, Suarez conseguiu vender a empresa para a CCR, das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Na transação, segundo o MP, Suarez teria lucrado R$ 170 milhões. Em Natal, por sua vez, o contrato de inspeção veicular, também feito de forma irregular, renderia R$ 1 bilhão aos empreiteiros durante o prazo de concessão.

Tanto em São Paulo quanto em Natal, as investigações se aproximam de personagens muito próximas ao ex-governador e ex-presidenciável tucano, José Serra.

Matéria copiada: http://correiodobrasil.com.br/prisao-de -joao-faustino-lanca-novas-suspeitas-de-corrupcao-contra-serra-e-kassab/333859/

Homem forte de José Serra está preso em Natal

João Faustino (esq.), suplente do senador Agripino Maia, foi detido na Operação Sinal Fechado, que também investiga esquema da inspeção veicular; ele despachava no Palácio dos Bandeirantes e coordenou a campanha presidencial do ex-governador tucano fora de São Paulo.
 
Enquanto a imprensa nacional acompanha os desdobramentos da ação deflagrada pelo Ministério Público Federal que bloqueou os bens do prefeito Gilberto Kassab, em razão de um contrato supostamente fraudulento na área de inspeção veicular, uma ação paralela – e muito mais explosiva – foi deflagrada simultaneamente no Rio Grande do Norte. 
Nela, foram expedidos 14 mandados de prisão na última quinta-feira. Um dos presos é João Faustino, suplente do senador Agripino Maia (DEM-RN) e uma figura muito, mas muito próxima do ex-presidenciável tucano José Serra. 
Enquanto Serra foi governador de São Paulo, Faustino despachava no Palácio dos Bandeirantes, como subchefe da Casa Civil, sendo diretamente subordinado ao então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, que hoje é senador. 
Quando Serra se tornou presidenciável, João Faustino passou a coordenar as atividades da campanha – inclusive a arrecadação de recursos – fora de São Paulo. O que Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, fazia em São Paulo, João Faustino fazia em outros estados.

Uma nota publicada neste sábado na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, revela que Serra trabalhou intensamente para que João Faustino fosse escolhido como suplente na chapa de Agripino Maia. Serra e Faustino são tão próximos que o político potiguar conseguiu até nomear pessoas da sua mais estrita confiança em cargos comissionados no governo de São Paulo.”
Matéria copiada: http://nogueirajr.blogspot.com
                         (Brasil 247 / Folha de São Paulo)

São Paulo - Escândalo da Controlar já atinge senador Aloysio Nunes do PSDB.

Escândalo da Controlar já atinge senador Aloysio Foto: DIVULGAÇÃO

Além do prefeito Gilberto Kassab e do ex-governador José Serra, Aloysio Nunes Ferreira também está atordoado com a prisão de João Faustino (esq.), ex-subchefe da Casa Civil de São Paulo, na Operação Sinal Fechado; Faustino era tão forte quanto Paulo Preto no Rodoanel

27 de Novembro de 2011 às 10:03.
 
247 - A informação mais revelante da Folha de S. Paulo deste domingo, um catatau que circula com centenas de páginas nos fins de semana, está escondida em três pequenas notas, sem chamada na primeira página. Publicadas na coluna Painel, de Renata Lo Prete, elas tratam do escândalo Controlar, empresa de inspeção veicular que provocou o bloqueio dos bens do prefeito Gilberto Kassab, e suas conexões com o Palácio dos Bandeirantes. Aqui, no 247, noticiamos que um dos homens fortes de José Serra, João Faustino, está preso desde a última quinta-feira em Natal, no Rio Grande do Norte, em razão da Operação Sinal Fechado (leia mais aqui).

Às notas de Renata Lo Prete:

Surpresa!
Quem acompanhou de perto o processo que levou a Prefeitura de São Paulo a validar o resultado de licitação para inspeção veicular realizada na gestão de Paulo Maluf (PP) atesta: a pressão sobre Gilberto Kassab (PSD) não vinha da Controlar, vencedora do questionado certame, e sim da CCR - que veio a adquirir o controle da Controlar pouco depois da assinatura do contrato com o município.

Conexões 1
Carlos Suarez, ex-sócio da construtora OAS acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público paulista no caso Controlar, tem ligação antiga e estreita com João Faustino (PSDB-RN), suplente do senador José Agripino (DEM-RN) preso na quinta-feira em operação que apura fraudes na inspeção veicular (entre outros serviços sob o guarda-chuva Detran) no Rio Grande do Norte.

Conexões 2
Tucanos graúdos se mobilizam intensamente nos bastidores para avaliar a situação e projetar os danos da prisão de Faustino, que foi o número dois do hoje senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na Casa Civil durante o governo de José Serra.

Renata Lo Prete é uma das melhores jornalistas do Brasil. Daquelas que sabem das coisas. Foram dela, por exemplo, as entrevistas com Roberto Jefferson, que desencadearam o escândalo do Mensalão. Neste caso Controlar, ela vem publicando informações a contagotas. Por "tucanos graúdos", leia-se José Serra e Aloysio Nunes. Isso porque João Faustino foi uma peça estratégica no governo Serra. Tão importante quanto outro assessor de Aloysio, conhecido no mercado como Paulo Preto.

Paulo Preto, engenheiro da Dersa e responsável pelas obras bilionárias do Rodoanel, foi o arrecadador, junto às empreiteiras, de recursos para a campanha presidencial de 2010. João Faustino, por sua vez, coordenava a campanha fora de São Paulo, inclusive no tocante à arrecadação.

A Operação Sinal Fechado e a ação do Ministério Público que bloqueou os bens de Kassab têm conexão direta - ocorreram simultaneamente. O elo entre as duas é a empresa Controlar, criada por Carlos Suarez, ex-dono da OAS.

Matériacopiada: 
http://brasil247.com.br/pt/247/poder/26751/Esc%C3%A2ndalo-da-Controlar-j%C3%A1-atinge-senador-Aloysio.htm

PMDB realiza eleição do Diretório Municipal de Rosário neste domingo.

Será realizada neste domingo a Convenção que elegerá o novo Diretório Municipal do PMDB no Município de Rosário, o evento tem na sua organização as colaborações da Dra. Irlahy e do Major Paulo Donjie. Está sendo aguargada a presença de vários políticos e autoridades ligadas ao PMDB, dentre elas o Secretário de Estado e Senador licenciado Dr. João Alberto. 

A Referida Convenção será realizada no Prédio da Câmara Municipal de Rosário.

sábado, 26 de novembro de 2011

CNJ - Cria o banco nacional de mandados de prisão, e qualquer cidadão terá acesso ao sistema.

Em matéria publicada hoje no jornal correio braziliense o Presidente do CNJ Ministro Peluso, anunciou que, a partir de janeiro, o banco nacional de mandados de prisão estará disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br). 

E qualquer cidadão terá acesso ao sistema, alimentado diariamente pelos juízes, que terão a missão de inserir os mandados de prisão expedidos e controlar as ordens de prisão cumpridas.

Matéria copiada: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/11/26/

Observação: Ficará mais fácil aos transgressores das leis saberem se estão com pridões preventivas decretadas ou nao, concordam?

CONAB - Portal da Transparência facilita acesso a dados públicos.

A Conab, em parceria com o Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), lançou no ultimo dia 24 de novembro, no auditório do prédio matriz, o Portal da Transparência. 

A ferramenta vai permitir que o público externo acesse informações atualizadas sobre posição, aquisição, remoção, venda e doação dos estoques públicos. 

Também será possível acessar dados relativos a perdas no estoque, tanto em quantidade quanto em qualidade, além de verificar desvios apurados na armazenagem. 

O evento contará com a presença do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que estará retornando às atividades, do presidente da Conab, Evangevaldo Moreira dos Santos, além de diretores e técnicos da estatal.

O portal contempla as operações dos estoques públicos de produtos agropecuários amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com recursos das Operações Oficiais de Crédito (OOC), assim como os estoques estratégicos de apoio aos programas sociais, nos seguintes instrumentos e operações: Aquisição do Governo Federal (AGF); Contrato de Opção de Venda efetivamente exercido; Compra de produtos para atendimento a programas sociais ou de abastecimento; Venda de produtos dos estoques públicos e com subvenção, como o Valor para Escoamento do Produto (VEP); Venda e compra simultânea (troca) para atendimento aos programas sociais; Venda em balcão; Venda Refap (Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos); Doação para atendimento emergencial; Programas sociais e de ajuda humanitária e de movimentação dos estoques públicos.

Além disso, o novo aplicativo também permite o acesso às operações de apoio à segurança alimentar realizadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que envolvem instrumentos como a compra direta, Cédula de Produto Rural (CPR) nas modalidades CPR-Doação e CPR-Estoque.

É possível consultar as operações realizadas pelo nome ou CNPJ/CPF do produtor rural, cooperativas e demais agentes econômicos como: adquirente, beneficiário, fornecedor, consumidor, entre outros, com as correspondentes quantidades de produtos e valores financeiros envolvidos. As informações disponíveis são relativas a janeiro de 2011 em diante, a partir das notas fiscais lançadas e emitidas pela Companhia na gestão dos estoques públicos.

Matéria copiada: http://conab.gov.br/imprensa-noticia.php?id=24620

Brasil - Mais de 87% aprovam maioridade aos 16 anos

Recente enquete promovida pelo DataSenado mostrou que mais de 87% dos internautas que participaram são a favor do estabelecimento das maioridades civil e penal aos 16 anos de idade. Por outro lado, quase 13% manifestaram-se contra essa proposta. A enquete foi realizada de 16 a 31 de outubro de 2011 e contou com um total de 4.109 votos.

Alguns dos participantes, além de registrar o voto, enviaram comentários sobre o projeto. Um cidadão relatou que "isso já era para estar em vigor. Como uma pessoa de 16 anos pode cometer vários crimes e responder como menor (de idade)?"

Em contraponto, outro cidadão fez a seguinte consideração: "os jovens precisam mesmo é de educação, esporte e lazer. Com a maioridade, poderão ser presos e ficar à toa no sistema prisional que apenas os afasta do convívio da sociedade”.

A idéia de reduzir para 16 anos as maioridades civil e penal foi apresentada pela PEC 83/2011, de autoria do Senador Clésio Andrade. A proposta, atualmente em apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, torna os maiores de 16 anos penalmente imputáveis e capazes de exercer diretamente todos os atos da vida civil, incluída a obrigatoriedade do voto.


Matéria copiada: http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/noticia.asp?not=58