Audiência propõe uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas e Contra as Privatizações.

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Ribamar Santana/ Agência Assembleia.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) vai propor a formação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas e Contra as Privatizações. A proposta foi aprovada em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (19), no Plenarinho, pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia.

Acompanhado do deputado Wellington do Curso (PP), o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Bira do Pindaré, abriu a audiência pública afirmando que estavam ali reunidos para ouvir a sociedade civil organizada. “Queremos ouvi-los e debater sobre tão importante tema, qual seja “Em Defesa das Empresas Públicas e Contra as Privatizações”, esclareceu.

“Os bancos públicos a exemplo do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e as Empresas de Correios correm risco de serem privatizadas, assim como as companhias de abastecimento de água. Por isso a necessidade dessa audiência pública”, advertiu Bira.

Compuseram a mesa de debates o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Fernando Antônio Pereira; o presidente do Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão (SEEB/MA), Eloá Oliveira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Correios do Maranhão (SINTEC/MA), Márcio Martins e o Diretor Regional dos Correios do Maranhão, Rusvel Pereira de Carvalho, funcionário de carreira dessa instituição.

​Dep. Bira do Pindaré. (PSB) -  FOTO: Hamilton Cantanhede ​

POSIÇÃO DOS TRABALHADORES

Para Eloá, o Estado do Maranhão será bastante afetado no caso de acontecerem as privatizações, uma vez que sua economia depende, basicamente, do funcionamento do setor público. “A maior parte da população maranhense é empregada no serviço público, ou seja, não tem carteira de trabalho assinada. As privatizações, no Maranhão, vão diminuir ainda mais o número de empregados e ampliar a terceirização, ocasionando o aumento da miséria”, denunciou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários, em duas décadas, houve uma redução de mais 50% do número de bancários, no Brasil, que, hoje, é de 482 mil. “Em 2016, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica tiveram lucros, respectivamente, de mais de R$ 18 e quase 5 bilhões. Por que, então, privatizar empresas públicas que vêm dando lucro e cumprindo seu papel social”, ressaltou.

Fernando Antônio Pereira disse que é preciso desmistificar que empresa pública não presta, que há uma previsão de demissão, até 2018, de 7.900 empregados do setor elétrico e que, ao contrário do mundo todo que está reestatizando, o Brasil quer privatizar o que restou do período de Fernando Henrique Cardoso (FHC). “É preciso fazer um Plebiscito para saber se a população quer as privatizações. O Maranhão tem a segunda maior tarifa de energia do Brasil. Água e energia não são mercadorias”, defendeu.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados dos Correios, há uma campanha, no Brasil, de demonização do serviço público para justificar o processo de privatização em curso. “O lucro anual dos Correios é da ordem de R$ 20 bilhões. Como pode uma empresa com essa margem de lucro ser insustentável, como afirma seu presidente atual, Guilherme Campos. Querem privatizar para encher bolso de empresário”, argumentou.

“Quem precisa dos serviços públicos são os mais pobres. Não podemos permitir que se desmantele as empresas públicas. Temos que ir para as ruas, dia 28 de abril, e mostrar nossa indignação com esse processo de restrição de direitos desencadeado pelo governo golpista de Temer, que quer privatizar o Brasil”, declarou a bancária Gerlane Pimenta.

POSIÇÃO DA DIREÇÃO DOS CORREIOS           

O diretor dos Correios contra argumentou que a empresa apresenta um déficit da ordem de R$ dois bilhões que precisa ser saneado e que, por enquanto, não se cogita sobre sua privatização. “Não se cogita privatizar os Correios, mas, sim, tornar essa empresa superavitária”, frisou.

POSIÇÃO DOS PARLAMENTARES

Wellington manifestou-se contrário às privatizações e lembrou a experiência de privatização do serviço de abastecimento de água dos municípios de Ribamar e Paço do Lumiar, ocorrida recentemente, que ele classificou de amarga. “Hoje, as populações desses dois municípios são duramente penalizadas pela empresa Odebrecht Ambiental, que aumentou o valor da tarifa e presta um péssimo serviço”, acrescentou.

O vereador do município de Paço do Lumiar, Wellington Sousa (PSB), ratificou o que disse o deputado Wellington. “A Odebrecht presta um péssimo serviço à população lumiense. Clamo, neste momento, que a Assembleia nos ajude a nos livrar dessa empresa. Já ingressamos na Justiça para tirar a Odebrecht do Paço”, assinalou indignado.

O deputado Bira defendeu um amplo processo de mobilização para fazer frente às privatizações das empresas públicas. “Na década de 90, quando dirigíamos o Sindicato dos Bancários, enfrentamos e barramos a tentativa de privatização dos bancos públicos, conseguindo um número expressivo de assinaturas contrárias”, lembrou.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final foram aprovados os seguintes encaminhamentos para o enfrentamento do processo de privatização das empresas públicas: 1) Criação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas e Contra as Privatizações; 2) Ajuizar Ação Civil Pública contra as privatizações das empresas públicas: 3) Reforçar  a luta contra as privatizações na paralização dos trabalhadores que no dia 28 de abril; 4) Realizar debates permanentes contra as privatizações: 5) Instalar Comitês Estaduais contra as privatizações; 6) Realizar audiência pública sobre a segurança das agências dos Correios e bancos; 7) Apresentar requerimento na Assembleia pedindo o apoio da bancada do Maranhão, na Câmara e no Senado, contra as privatizações.