Por 4 votos a 2, venceu o voto divergente da juíza Lucyana Daibes Pereira. Ainda cabe recurso da cassação ao TSE, mas a decisão torna Jatene imediatamente inelegível nas próximas eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou hoje o diploma eleitoral de Simão Jatene (PSDB) e Zequinha Marinho (PSC), governador e vice-governador do estado, por abuso de poder econômico e conduta vedada durante as eleições de 2014.
A chapa vencedora foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de usar eleitoralmente o programa governamental do Cheque Moradia, com distribuição de verbas públicas para eleitores em quantidade muito além do previsto nos planejamentos estatais.
A cassação foi definida por quatro votos a dois, com vitória do entendimento divergente da juíza federal Lucyana Daibes Pereira, que fez um voto vista contrário ao voto da relatora do caso, a desembargadora Célia Pinheiro e foi acompanhada por três dos membros do pleno do TRE.
Cabe recurso da cassação do diploma ao Tribunal Superior Eleitoral e, até o julgamento na instância superior, o governador Simão Jatene pode manter o mandato. O entendimento do Ministério Público Eleitoral é que, caso o TSE confirme a cassação, novas eleições devem ser realizadas.
Mesmo com recurso à última instância da Justiça eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022. É que pelas regras da lei da ficha limpa, basta a decisão de um órgão colegiado, como é o caso do TRE, para que o político fique fora dos pleitos eleitorais. O vice-governador, Zequinha Marinho, não sofreu a sanção de inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.
A previsão de gastos do estado com o cheque moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.
Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
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