quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Os três senadores do Maranhão: Edson Lobão, João Alberto e Pinto da Itamaraty, votaram pela aprovação da PEC 55/2016 em 1° turno. A PEC é aprovada em 1° Turno, 60 votos favoráveis e 14 votos contra.

Base de Michel Temer aprova a PEC 55 com folga em 1º turno no Senado Federal. Medida congela salários e limita investimento em saúde e educação por 20 anos. Veja como votou cada senador.

A base do governo Temer acertou a aposta feita ontem (segunda, 28) sobre o resultado da votação da proposta que limita o gasto público por 20 anos, alterando o regime fiscal brasileiro.

Governistas previram que teriam mais de 60 votos pela aprovação do texto, e conseguiram o placar de 61 votos a 14.

Além de nove senadores da bancada do PT, votaram contra a proposta João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A PEC 55 ainda passará por mais três sessões de discussão e mais uma votação.
A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União. Também impõe uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, obrigando modificações em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. 

As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

Protestos
Poucas horas antes de a sessão no Senado começar, milhares de manifestantes tomaram as ruas no entorno do Congresso para protestar contra a PEC e pedir pelo fora Temer. A Polícia usou bombas de gás para reprimir a manifestação, que seguiu pelo início doa noite.


Veja como cada senador votou na PEC 55.

Votação da PEC n° 55/2016.

Votação da PEC n° 55/2016.



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