Presidenta Dilma, veta projeto de lei que regulamenta a profissão de Design.

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A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, o projeto que regulamentaria a profissão de designer. De autoria do atual presidente nacional do PV e ex-deputado federal, José Luiz Penna, o despacho foi publicado nesta quarta-feira (28), no “Diário Oficial da União”. 

O texto previa que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, poderiam exercer a profissão. 

Ainda ficaria proibida a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades conexas a desenhos. O fruto do trabalho do designer passaria então a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). 

Para o presidente nacional do Partido Verde, se fosse sancionado, o projeto seria um sinal de modernidade para o Brasil, pois uma grande quantidade de profissionais que estão na área seriam atendidos diretamente e foi com sentimento de decepção que Penna criticou a decisão do veto. “Eu acho que esse veto integral ao projeto é uma atitude medíocre. É triste, mas não há surpresas nessa atitude, pois é só vermos o atual cenário e como está o governo da presidente Dilma. Infelizmente é mais uma consequência dos atos equivocados cometidos pela atual gestão federal”, comentou Penna. 

O projeto previa ainda a punição para a pessoa física ou jurídica que usasse a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos pela lei.  Agora, o veto será submetido à apreciação do Congresso Nacional. 

Fonte : Camila Caetano p/Sec de Comunicação do PV.

Link original desta matéria: http://pv.org.br/2015/10/28/projeto-que-regulamenta-a-profissao-de-design-e-vetado/#sthash.4HZIOYyC.dpuf