Indígenas cobram a assinatura e publicação do decreto da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim.

Caciques e Lideranças  Indígenas maranhenses estão cobrando a assinatura e publicação no diário oficial do Estado do Maranhão do DECRETO de implementação do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do RIO MEARIM. 

Isso depende da Governadora Roseana Sarney. 
 

A minuta do decreto está há alguns meses tramitando na Casa Civil/PGE e Seplan. 

Até o momento não há informações de quando a mesma será assinada e publicada. 

A previsão inicial era antes do Encob/2012, realizado recentemente em Cuiabá-MT. 

Os indígenas solicitam ainda as devidas providências ao Executivo e/ou Legislativo Estadual para que sejam democratizados os Conselhos Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e seus Fundos, garantindo uma participação mais efetiva das entidades da sociedade civil, bem como requerem um novo marco legal para garantir a obrigatoriedade da representação indígena na composição tanto no CONSEMA como no CONERH.

A demanda já foi entregue na Assembleia Legislativa (CMADS) e na Casa Civil-MA.

 
Fonte: FMSAN/REGEAMA

FONTE: http://www.viasdefato.jor.br/index2/index.php?option=com_content&view=article&id=390:indigenas-cobram-a-assinatura-e-publicacao-do-decreto-da-bacia-hidrografica-do-rio-mearim&catid=34:yootheme&Itemid=204