São Luís sediará Seminário que vai reunir especialistas ambientais, gestores e políticos para debater a revitalização dos rios maranhenses.

A preservação dos rios maranhenses será a pauta principal do seminário que ocorrerá no próximo dia 24, das 8:00h às 18:30h, no auditório Alberto Abdalla- FIEMA, em São Luís. Com o tema ”Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, o evento vai reunir profissionais que são referências nacionais na área de sustentabilidade ambiental, para discutir e buscar alternativas para a recuperação dos rios.

O seminário é uma realização do Instituto Cidade Solidária e do gabinete do senador Roberto Rocha (PSB), com co-realização do Ministério de Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e do MEA- Movimento Ensinando e Aprendendo.

A cerimônia de abertura está marcada para as 9:00h, e contará com as presenças do Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), senador Roberto Rocha (PSB), da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino e do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.

A primeira palestra será proferida as 10: h30 pelo Ministro Sarney Filho, que falará sobre água, floresta e clima na agenda ambiental do Ministério de Meio Ambiente. 

Em seguida, as 11h:30, o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Vieira Tánnus Jr., discorrerá sobre o tema da “Segurança Hídrica das Bacias Hidrográficas Para a Sustentabilidade”. 

Seguindo a agenda, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, vai expor as experiências exitosas de estudos e despoluição das bacias hidrográficas. 

Logo após, a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, vai explanar os exemplos da bacia do Parnaíba. 

A programação se estenderá até as 17:15h, com especialistas que falarão sobre os principais temas ligados à preservação do meio ambiente.

Para participar do seminário, basta se inscrever pelos contatos: inscricoes@cidadesolidaria.org ou 98/98877-4813. 

No dia do evento, levar 01 kg de alimento não perecível, que será doado a uma instituição de caridade.

Serviço:

Evento: Seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes.

Data: 24 de março de 2017, das 8:00h as 18:30h.

Local: auditório Alberto Abdalla, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão- FIEMA. (AV. Jerônimo de Albuquerque- Cohama, São Luís- MA). 

Corte Interamericana julga hoje denúncia de violação de direitos do povo Xukuru.

Foto - www.ufpe.br.

Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil.

A denúncia de violação aos direitos do povo Xukuru, da região agreste de Pernambuco, será julgada hoje (21) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), na sede da instituição, na Cidade da Guatemala. 

De acordo com a organização não governamental (ONG) Justiça Global, a audiência começará às 12h (horário de Brasília). “É um julgamento histórico, cujos impactos transcendem o povo Xukuru e podem afetar o destino dos povos indígenas do Brasil de forma geral”, disse à Agência Brasil a advogada da Justiça Global, Raphaela Lopes.

Durante a sessão, representantes do povo Xukuru e do Estado brasileiro vão apresentar suas alegações. Será analisada, especificamente, a violação dos direitos de propriedade coletiva às garantias judiciais e de proteção judicial e à integridade pessoal dos xukurus. Segundo a Justiça Global, esses direitos estão previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A ONG informou ainda que o questionamento feito se baseia na demora do Estado brasileiro em garantir o direito do povo Xukuru de Ororubá à demarcação de sua terra tradicional, na Serra do Ororubá, em Pesqueira, município pernambucano localizado no Vale do Ipojuca. Na área de 27.555 hectares vivem atualmente 11,6 mil xukurus.

“O povo Xukuru hoje ocupa mais de 95% do território, ressaltando que boa parte da área foi reconquista nossa por meio de retomadas, já pelo fato de o Estado brasileiro não atender ao prazo legal de regularização. Muitos dos espaços e das fazendas foram retomados pelo povo Xukuru no processo de recuperação do território”, afirmou o cacique Marcos Xukuru, que também está na Guatemala para participar da audiência.

O processo de demarcação do território começou em 1989, mas a homologação da Terra Indígena Xukuru só ocorreu em 2001. Apesar disso, ainda hoje há a presença de posseiros no local. “A gente espera obter reparações materiais e simbólicas também para que, finalmente, a demarcação seja finalizada e a sentença difundida o máximo possível”, afirmou a advogada.

O cacique lembrou que o o território está regularizado na questão documental, mas na parte de desintrusão, que é a retirada [dos posseiros], a ação ainda não foi totalmente sanada.

Depois da audiência de hoje, os representantes dos índios e do Estado poderão apresentar novas alegações, por escrito, até o dia 24 de abril. Só depois dessa etapa é que haverá a decisão.

O caso dos Xukuru foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002. Treze anos depois, em relatório de mérito do caso, a comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela preservação dos direitos do povo Xukuru e fez recomendações que ainda não foram cumpridas. 

A partir daí, em 2016, a CIDH decidiu levar o caso à Corte Interamericana. O povo Xukuru é representado na Corte Interamericana pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/Regional Nordeste, pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, pelo Conselho Indigenista Missionário e pela Justiça Global.

A Agência Brasil entrou em contato com a Funai e aguarda resposta.

Edição: Graça Adjuto

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-03/corte-interamericana-julga-hoje-denuncia-de-violacao-aos-direitos

Pará. Militante do MST é assassinado dentro de hospital.

Cinco homens armados renderam seguranças e foram até a UTI, atirando em Waldomiro
 | Foto: Reprodução/RBA

Da RBA

O servidor municipal Waldomiro Costa Pereira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Parauapebas, no Pará, a 700 quilômetros de Belém, foi assassinado na madrugada desta segunda-feira (20) no Hospital Geral (HGP) daquele município. Segundo o portal Notícias de Parauapebas, cinco homens armados renderam seguranças e foram até a UTI, atirando em Waldomiro, que era casado e tinha cinco filhos. Ele estava internado desde sábado após ser atacado em seu sítio, em Eldorado dos Carajás, a 70 quilômetros dali.

O MST informou que recentemente ele não se dedicava a “instâncias de direção” do movimento, trabalhando no lote onde vivia, no Assentamento 17 de Abril, cujo nome lembra o massacre de trabalhadores sem-terra ocorrido em 1996. Waldomiro era militante desde aquele ano. Ele havia assumido o cargo de assessor de gabinete na prefeitura de Parauapebas (governo Darci Lermen, PMDB).

“Como movimento de luta pela vida, repudiamos toda e qualquer forma de violência contra homens e mulheres. Este é mais um assassinato de trabalhadores no estado do Pará, em que o governo é culpado pela sua incompetência em cuidar da segurança da população e praticado em função da negligencia do estado em apurar e punir os crimes desta natureza”, diz o MST, em nota. “Há alto índice de impunidade que se tornou corriqueiro, bem como a ação de grupos de milícias criminosas.”

Para o movimento, o clima de “recorrente impunidade” estimula a violência. “Diante da execução sumária praticada por assassinos dentro do Hospital Geral de Parauapebas sob vigilância das câmeras do hospital, esperamos que as autoridades tomem as providências necessárias para julgar tamanha brutalidade cometida por um estado de violência que representa a banalização da vida em nossa sociedade”, acrescenta.

A prefeitura, também em nota, manifestou “profundo pesar” pela morte de Waldomiro. O velório será realizado em Curionópolis.

Segundo o hospital relatou ao portal, Waldomiro chegou ao HGP por volta das 18h do sábado, levado por familiares, com ferimentos na cabeça e em uma das mãos, passou por cirurgia e estava em observação na UTI. Pouco antes das 3h de hoje, cinco homens entraram no local e atiraram no servidor. A prefeitura informou que imagens de vídeo no circuito interno do hospital serão liberadas para a polícia “no intuito de elucidar esse crime o mais rápido possível”.

Editoria: Breaking News, Movimentos.
Link:http://www.sul21.com.br/jornal/militante-do-mst-e-assassinado-em-hospital-no-para/

MPF: Câmara de Meio Ambiente discute estratégias de atuação para o bioma Cerrado.

MPF apoiará campanha em defesa do Cerrado e das águas.

O Ministério Público Federal (MPF) é um dos apoiadores da campanha "Sem Cerrado, sem água, sem vida", que alerta para os riscos de destruição desse bioma. 

Na última semana, representantes da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e do Grupo de Trabalho Cerrado do MPF reuniram-se com articuladores da campanha, em Brasília. A participação no movimentonacional é uma das ações pioneiras do GT, criado em dezembro de 2016.

O Cerrado é o bioma considerado a “caixa d'água” do Brasil. Situado predominantemente no Planalto Central, nesse bioma nascem os principais rios que fornecem água para as três maiores bacias hidrográficas da América do Sul. A campanha alerta para a devastação da cobertura vegetal desse ambiente. Segundo os organizadores da ação de comunicação, mais da metade do cerrado já foi destruído, o que pode comprometer a situação de importantes aquíferos, nascentes e mananciais.

O subprocurador-geral da República Nivio de Freitas Silva Filho, coordenador da 4CCR, esteve no encontro e explica que as propostas da campanha vão ao encontro dos objetivos das ações do grupo de trabalho criado pela Câmara no final do ano passado. Dentre elas estão o aperfeiçoamento do monitoramento do desmatamento do bioma, o combate ao uso abusivo de agrotóxicos e a implementação de unidades de conservação para a proteção de territórios tradicionais e espaços ecologicamente importantes. 

O coordenador do GT Cerrado, procurador da República Wilson Assis, ressaltou a relevância da iniciativa. “É importante que o MPF caminhe ao lado da sociedade na proteção do Cerrado, bioma considerado o berço das águas que asseguram a vida digna nas cidades e no campo, bem como o desenvolvimento de inúmeros setores da economia”, destacou.

A integrante da Comissão Pastoral da Terra, Isolete Wichinieski, representante da campanha, expôs a preocupação com o avanço do agronegócio no Cerrado, que impacta regiões importantes para a conservação da biodiversidade e a proteção dos recursos hídricos. “Ao desconsiderar, muitas vezes, os direitos dos povos e comunidades tradicionais que vivem na região, esse avanço acirra os conflitos fundiários e as disputas por acesso a recursos naturais”, comentou. Isolete Wichinieski ressaltou a necessidade do incremento das políticas de proteção do meio ambiente e das populações tradicionais pelo poder público.

O fortalecimento e envolvimento das comunidades do cerrado é um dos focos da campanha. Por isso, uma das frentes de atuação do movimento é a realização de audiências públicas e reuniões em diversos municípios. Além das comunidades, a ideia é que os poderes locais também sejam sensibilizados, informou a representante. Wichinieski também destacou a PEC 504/2010, proposta de emenda à Constituição que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. A proposta é objeto de acompanhamento e apoio pelas instituições que participam da campanha.

A campanha é coordenada pela Comissão Pastoral da Terra, Conselho Indigenista Missionário, Cáritas, Via Campesina, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Instituto Sociedade, População e Natureza, com a participação de mais de trinta instituições da sociedade civil, que atuam em defesa do meio ambiente e pela promoção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Saiba mais em www.semcerrado.org.br.

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Pernambuco. Homem baleado por PM em protesto continua em estado grave.

Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil

Moradores do município de Itambé, no interior de Pernambuco, fizeram um protesto hoje (20) em que pedem a punição do policial que atirou em Edvaldo da Silva Alves, de 20 anos, que participava de uma manifestação contra a violência na cidade na última sexta-feira (17). Os moradores querem também que o Estado seja responsabilizado pelo caso. O homem está internado em estado grave. 

Um vídeo, que circula nas redes sociais, mostra o momento em que Edvaldo Alves, de 20 anos, é baleado na coxa por um policial militar. O jovem participava de um protesto, feito por moradores de Itambé, e que fechou a Rodovia PE-75 por várias horas.

No início da gravação, três policiais e manifestantes aparecem discutindo para a retirada do bloqueio. Uma mulher tenta convencer os demais moradores a se retirarem. Edvaldo questiona a ordem e reclama de ameaças que teriam sido feitas pelos agentes de segurança de atingir os moradores com balas de borracha. Um dos policiais então fala: “É esse quem vai levar um tiro primeiro?” e ordena que outro policial, com um arma de calibre 12 na mão, efetue o disparo.

Edvaldo é atingido à queima-roupa na coxa e cai no chão, sangrando. O policial militar que deu a ordem para atirar arrasta o homem pela camisa até a viatura. 

Enquanto é arrastado, Edvaldo é agredido pelo policial na cabeça. Os agentes o erguem pela bermuda e o jogam na carroceria da viatura, uma caminhonete – que não é possível identificar a placa. Em seguida, o motorista arranca com o veículo.

Edvaldo Alves está internado na UTI do Hospital Miguel Arraes, no Paulista, município da região metropolitana do Recife. O último boletim divulgado pelo hospital informa que ele continua em estado grave. O tiro atingiu a veia femoral, o que fez com que Edvaldo perdesse muito sangue. “Nesse domingo (19) foi submetido a uma intervenção para retirada de compressas colocadas em cirurgia para estancar sangramentos. Seu estado de saúde vem apresentando melhora significativa. Continua realizando hemodiálise e respirando através de aparelhos”, diz a nota.

Família pretende recorrer à Justiça

Em entrevista à Agência Brasil, o irmão de Edvaldo, o auxiliar de serviços gerais José Roberto da Silva, de 27 anos, disse que a família pretende recorrer à Justiça.

 “Ainda não sei quando, vou esperar acalmar um pouco, agora o importante é a vida do meu irmão”, disse, por telefone. No momento em que falava com a reportagem, ele acompanhava 14 pessoas de Itambé ao Recife para doar sangue ao irmão.

Ele conta que Edvaldo mora com a mãe e está desempregado. Ajuda na renda domiciliar com bicos em marcenaria e pintura. “Primeiro protesto que ele foi. Meu irmão é uma ótima pessoa, não faz mal a ninguém, um cidadão de bem. Justiça é a primeira palavra que eu tenho para dizer”.

Governo abriu inquérito

Procurada pela Agência Brasil sobre quais medidas devem ser tomadas em relação ao caso,  a Secretaria de Defesa Social respondeu, em nota, que instaurou um inquérito policial na delegacia de Itambé e um prodecimento administrativo para apurar a ocorrência. “Ouvidas testemunhas, tanto dos policiais militares quanto dos manifestantes que estavam no local, já foram iniciadas e continuarão até o esclarecimento dos fatos”, diz a nota.

O Comando Geral da Polícia Militar informou, também em nota, ter aberto inquérito policial militar para apurar a conduta dos PMs. A nota afirma que os agentes foram “retirados das funções de policiamento ostensivo até a apuração completa dos fatos. A PM está colaborando com a Corregedoria da SDS [Secretaria de Defesa Social], que também está atuando no caso”.

Assembleia Legislativa acompanha caso

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acompanha o caso. O presidente da comissão, deputado Edilson Silva, esteve no município ontem (19)  e acompanhou o protesto desta manhã. 

O parlamentar informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que vai convocar uma reunião extraordinária do colegiado para a próxima quarta-feira (22) para definir a atuação do grupo no caso.  A intenção, segundo o deputado estadual, é pedir ao Ministério Público de Pernambuco e a Procuradoria-Geral de Justiça que cobrem agilidade nas investigações.

Edição: Valéria Aguiar

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-03/homem-baleado-por-pm-em-protesto-em-pernambuco-continua-em-estado-grave

Pará - DECISÃO: Desligamento de aluno universitário exige observância do devido processo legal.

A 6º Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedente o pedido de um estudante para seu reingresso no curso de Bacharelado de Química da UFPA com a reversão dos efeitos do processo de jubilamento instaurado pela Universidade.

A UFPA, em suas alegações recursais, argumentou que o universitário ingressou na instituição em 2000 sem que tivesse concluído disciplinas obrigatórias. Sustentou que o Curso de Bacharelado de Química possui tempo de graduação de nove semestres e que foi concedido ao autor tempo máximo de doze semestres para a sua conclusão do curso sem que o estudante obtivesse sucesso, motivo pelo qual não houve prática de ato ilícito por parte da apelante, e, ainda, que o estudante foi reprovado em inúmeras disciplinas, além de possuir outras não cursadas ou cursadas de maneira insatisfatória, inexistindo prova inequívoca do seu direito. De acordo com a UFPA, a permanência do aluno na instituição fere os princípios da motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e do interesse público.

Em seu voto, a relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, destacou que o desligamento do aluno da instituição, ainda que em virtude de descumprimento das regras do regimento interno da universidade, não dispensa a necessidade do devido processo legal, devendo ser dada ao estudante a oportunidade de apresentação de suas razões antes da aplicação de qualquer medida constritiva a fim de se privilegiar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, inc. LIV e LV, da Constituição Federal de 1988).

A magistrada concluiu afirmando que “a ampla defesa constitucionalmente assegurada em matéria administrativa não se limita à possibilidade de apresentação de recurso” e que, na hipótese, a universidade federal não observou o devido processo administrativo para proceder ao desligamento do autor, sendo que a autonomia didático-científica conferida pelo art. 207 da CF/88 não exime as instituições de ensino superior de observarem o devido processo legal no caso de desligamento de estudante de seu corpo discente.

Nesses termos, o Colegiado acompanhando o voto da relatora, negou provimento à apelação da universidade.

Processo nº: 2007.39.00.003672-0/PA

Data de julgamento: 30/01/2017
Data de publicação: 10/02/2017

GC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
 

Link:http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-desligamento-de-aluno-universitario-exige-observancia-do-devido-processo-legal.htm

Lula e Dilma inauguram transposição do rio São Francisco, em grande festa popular.

O ex-presidente Lula e presidenta deposta, Dilma Rousseff, em festa com a população do interior da Paraíba. (Foto: Instituto Lula)

Rede Brasil Atual

Diante da praça lotada pela população de Monteiro, interior da Paraíba, e de cidades vizinhas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta deposta, Dilma Rousseff, comandaram a festa da inauguração popular da transposição do rio São Francisco na tarde de hoje (19). Participaram ainda governadores, senadores e outros políticos.

Em discurso emocionado, marcado por lembranças da infância difícil vivida no sertão de Pernambuco, até que mãe, dona Lidu, se mudou para São Paulo para seus oito filhos não morrerem de fome, Lula destacou a importância da obra para a população nordestina. .

O ex-presidente agradeceu políticos como Ciro Gomes, seu ministro da integração nacional, e seu então vice, José de Alencar, pelo apoio ao projeto e por terem enfrentado muita “cara feia” e as dificuldades burocráticas e políticas impostas à obra de construção do canal que leva 3% da vazão do rio São Francisco para beneficiar sobretudo a população mais pobre, que cultiva lavouras de subsistência.

Lula alertou o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), da necessidade de cobrar o governo federal para que construa adutoras e estação de tratamento para as águas. E alfinetou: “O que não pode é deixar fazendeiro pegar toda água só para ele, com bomba. Esse projeto tem função social. O eixo norte está parado desde que essa mulher foi golpeada. É preciso terminar a obra para que o nordestino, se tiver de ir para São Paulo, que seja para passear”.

O ex-presidente mencionou o petista Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, lembrando a criação do ProUni (Programa Universidade para Todos). “Nós não queremos mais ser ajudante de pedreiro, ou pedreiro. Sem querer desmerecer esses profissionais, nós queremos ser engenheiro, queremos ser doutor, ganhar o pão de cada dia com dignidade”.

Lula criticou também o fim de programas como o Ciência sem Fronteiras, que nas suas palavras, permitia exportar estudantes e cientistas, e não só de commodities. E lembrou um passado recente em que os brasileiros eram mais felizes e respeitados em todo o mundo. “Dava orgulho ser brasileiro pela democracia, pela alegria do povo. Hoje quem viaja tem vergonha. Deram golpe numa mulher foi eleita democraticamente.”

Sempre fazendo um paralelo entre a vida sofrida do nordestino, marcada pela seca, ele falou da importância da aposentadoria rural para a essa população. E mandou recado para Michel Temer e seus aliados, que comandam a impopular reforma da Previdência: “Se eles não tiverem ouvidos moucos, que escutem o conselho: Só tem uma solução para resolver o problema da Previdência, em vez de cortar o benefício das pessoas. No meu governo, a previdência era superavitária porque criamos emprego, valorizamos o salário mínimo. Esse é o único jeito”, disse, ressaltando que “essa gente não sabe o sofrimento do povo trabalhador”.

E que, apesar de governar o país há 500 anos, e nunca aprenderam a cuidar desse povo. “Aqui tem de ter universidade, indústria, escola técnica, mestres e doutores, crianças de barriga cheia.”

Em referência aos ataques diários e à perseguição que sofre por setores da mídia, reafirmou estar à espera de da denúncia de algum empresário. “Eu aprendi a andar de cabeça erguida nesse país não por arrogância, mas por necessidade de viver. Criem vergonha. Não prejudiquem a população para me prejudicar. Não sei se estarei vivo pra ser candidato, porque está longe para a definição de candidaturas. Mas eu digo que eles torcem para eu não seja candidato para o povo voltar a sonhar por emprego e salário”.

Mencionando novamente a mãe, que segundo ele nunca perdeu a esperança mesmo quando não tinha nada para cozinhar para os filhos, disse ter aprendido com ela a acreditar  em tempos melhores. “Apesar do que eles tentam fazer comigo, e do que fizeram com Dilma, meu recado é que eles vão ter de brigar comigo nas ruas desse país, e nas ruas o povo vai ser o senhor da razão.”

Link original:http://www.sul21.com.br/jornal/em-grande-festa-popular-lula-e-dilma-inauguram-transposicao-do-rio-sao-francisco/