quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

STF recebe denúncia por peculato contra senador Renan Calheiros.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593 contra o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, pela suposta prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). 

Segundo a peça acusatória, Renan teria desviado parte da verba de representação parlamentar, cuja finalidade é unicamente a de custear despesas no exercício do mandato, para pagar pensão alimentícia de filha. A denúncia foi rejeitada em relação aos crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do CP) e uso de documento falso (artigo 304 do CP).

Votaram pelo recebimento da denúncia, com maior ou menor extensão em relação ao pedido da PGR, os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. 
Pela rejeição da denúncia, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes.

Leia mais:
1 - PGR defende recebimento de denúncia contra Renan Calheiros por três crimes. http://maranauta.blogspot.com.br/2016/12/pgr-defende-recebimento-de-denuncia.html
2 -  STF deve julgar hoje denúncia contra Renan Calheiros. http://maranauta.blogspot.com. br/2016/12/stf-deve-julgar-hoje-denuncia-contra.html

PGR defende recebimento de denúncia contra Renan Calheiros por três crimes.



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Segundo a acusação, o senador alterou documentos públicos e particulares e teria desviado recursos da verba indenizatória do Senado Federal.
A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, o recebimento da denúncia oferecida no Inquérito 2593 contra o senador Renan Calheiros pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. 

Segundo a acusação, ele alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante e inseriu, em documentos públicos e particulares, informações diversas das que deveriam ser escritas para comprovar a sua capacidade financeira e a origem dos recursos utilizados para a realização de pagamentos à jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha dele.

Em sustentação no Supremo Tribunal Federal, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, explicou que o Conselho de Ética do Senado instaurou processo por quebra de decoro parlamentar contra Renan Calheiros em razão de representação formulada pelo Partido da Solidariedade (Psol).

Segundo a representação, o lobista Claúdio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, supostamente fazia pagamentos de R$ 16,5 mil para uma filha dele de três anos de idade e para o pagamento de aluguel do apartamento onde a criança mora com a mãe.

Na representação, o senador sustentou que todos os recursos encaminhados à jornalista Mônica Veloso seriam provenientes de sua conta bancária e decorreriam de atividade rural. Mas, segundo a denúncia, foram identificadas inúmeras inconsistências na análise dos documentos apresentados pelo parlamentar. "Ilustrando algumas das inconsistências apontadas nos referidos laudos, registre-se que, para justificar a venda de gado nos anos de 2005 e 2006, o denunciado apresentou 100 Guias de Trânsito Animal, das quais 28 referem-se a animais de fazendas de terceiros", disse.

A acusação indica que foram ainda encontradas irregularidades nos livros contábeis relativos à atividade rural de Renan Calheiros nos anos de 2002 a 2006, tal como a ausência de despesas de custeio. "Conforme destacado pelos peritos, a ausência de registro de despesas de custeio, sob o aspecto da disponibilidade de recursos como justificativa para o aumento patrimonial, implica resultado fictício da atividade rural, o que explicaria a espantosa lucratividade obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006", diz.

Trata-se do primeiro tópico da denúncia, com laudos que sustentam que Renan Calheiros não teria recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006. No segundo tópico, a acusação descreve que, no período de janeiro a julho de 2005, o denunciado teria desviado, em proveito próprio e alheio, recursos públicos da denominada verba indenizatória do Senado Federal destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.

Conforme a denúncia, parte das despesas custeadas pelo senador com a verba indenizatória foi comprovada com notas fiscais de serviço da empresa Costa Dourada Veículos, relativas à locação de carros. Mas, da análise dos extratos bancários do parlamentar e da empresa, não foram encontrados lançamentos para identificar a entrada e saída de tais valores. "É dizer, nas contas bancárias do senador e da empresa, não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, circunstância que demonstra que a prestação dos serviços não ocorreu", informa.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República - (61) 3105-6400/6405.


Houve vazamento do Enem 2016, é o que conclui relatório da PF entregue ao MPF/CE.

No relatório, PF indica que candidatos tiveram acesso a provas e gabaritos antes do início da aplicação do exame.
Em relatório enviado ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) sobre inquérito policial que apura o vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016), a Polícia Federal afirma que as provas do primeiro e do segundo dia do exame, além da prova de redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos. No relatório, a PF conclui que houve cometimento de crime de estelionato qualificado no caso.

De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, a íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE). “Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, argumenta o procurador.

Em trecho do relatório, a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos durante operações nos dias do exame, concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame.

Ainda de acordo com a PF, os candidatos tiveram acesso à "frase-código" da prova rosa, o que permitia que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha, não importando a cor da prova que o candidato tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase.

"Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova", diz o relatório. 

A Polícia Federal aponta, ainda, que apesar de dois candidatos terem sido presos em operações policiais diferentes (um em Minas Gerais, e outro no Maranhão), ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém de intermediários diferentes, deixando claro que a origem do vazamento é a mesma.

Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.

Entenda - Em novembro, o procurador da República Oscar Costa Filho ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que fosse decretada a nulidade da prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o MPF, o vazamento violou o tratamento isonômico que deve ser assegurado aos candidatos. Recurso com o pedido tramita agora no TRF5.

Atendimento à imprensa - O procurador Oscar Costa Filho falará com a imprensa sobre o caso nesta quinta-feira, às 14 horas, na sede do MPF – Rua João Brígido, 1260. Joaquim Távora.


Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará.
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458 - prce-ascom@mpf.mp.br.
twitter.com/mpf_ce - Facebook: /MPFederal.

Deputado que criou o Dia do Evangélico em Brasília foi condenado e preso por assassinato.

Carlos Xavier deputado

Jornal Correio Brasiliense. Foto - ex-deputado Carlos Xavier.

Este é o perfil do cidadão que criou o Dia do Evangélico, “comemorado” hoje em Brasília:
O ex-deputado distrital Carlos Xavier teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do DF. Condenado a 15 anos de cadeia em 2014, ele recorria em liberdade, mas será detido por conta do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. No mês passado, os ministros do STF deram aval para o início imediato do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O Ministério Público do Distrito Federal pediu a prisão do ex-deputado, e o juiz Edson Lima Costa, do Tribunal de Júri de Samambaia, acatou o pedido.
“Considerando que a sentença condenatória foi confirmada por este egrégio Tribunal de Justiça em acórdão proferido em 20 de novembro de 2014,  bem como que os recursos extraordinário e especial não são dotados de efeito suspensivo, determino a expedição da respectiva guia de execução provisória e do mandado de prisão em desfavor do réu”. 
Carlos Xavier, também conhecido como Adão Xavier, foi condenado como o mandante do assassinato de Ewerton Ferreira, 16 anos, em 2004. O adolescente seria amante da mulher do deputado distrital.

Deputado Paulão (PT/Acre) vai ao STF reforçar pedido contra as CPI's do Incra e da Funai.

Foto - Brasil 247. Deputado Paulão PT/Acre.
247 - O deputado federal Paulão (PT-AC) teve audiência nesta quarta-feira 30 com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e outros parlamentares para esclarecer o mandado de segurança impetrado por integrantes do PT, PCdoB, Psol, PDT e PSB para anular a instalação das CPIs da Funai e do Incra na Câmara.
Lewandowski é o relator do mandado de segurança. "Espero que a gente consiga uma decisão do Supremo barrando essas CPIs que não têm objeto, nem fato determinante. Na realidade o que eles querem é a intolerância e o ódio contra os povos indígenas e os movimentos sociais", justificou Paulão.
Leia mais sobre o recurso dos deputados da oposição na reportagem da Agência Câmara abaixo:
Parlamentares da oposição entram com mandado no STF contra instalação da CPI da Funai


Ana Raquel Macedo - Parlamentares do PT, PCdoB, Psol, PDT e PSB entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a instalação da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em funcionamento na Câmara dos Deputados. O relator do mandado é o ministro Ricardo Lewandowski.

Integrante da CPI, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumenta que a comissão não tem fato determinado que justifique seu funcionamento mais uma vez. A CPI anterior, que tratava do mesmo tema, encerrou-se em 17 de agosto sem relatório final aprovado.
Para Nilto Tatto, a CPI serve a um propósito político de retrocesso aos direitos de indígenas e quilombolas. "Não tem um fato determinado na justificativa desta CPI. Demonstra-se claramente que é uma CPI de uso político para avançar as propostas de retrocesso aos direitos de indígenas, quilombolas e do programa de reforma agrária. É uma CPI que cria uma insegurança jurídica no campo, aumenta a violência no campo."
Durante o funcionamento da primeira CPI da Funai e do Incra, parlamentares de oposição também tentaram suspender no Supremo os trabalhos da comissão de inquérito, mas sem sucesso. Em outra frente, conseguiram na Corte impedir a quebra de alguns sigilos bancários pela CPI.
Alceu Moreira: a CPI tem na sua denúncia a argumentação, uma a uma, de erros de má prestação de recurso público. 

O presidente da CPI da Funai e do Incra, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), também comandou a comissão anterior.

Ele nega que as investigações não tenham fato determinado. "A CPI tem na sua denúncia a argumentação, uma a uma, de erros de má prestação de recurso público. Aliás, para pedir uma quebra de sigilo bancário de uma instituição pública ou privada, tem que ter fundamentação, uma denúncia. Tem denúncia de mau uso de recurso público, de dinheiro externo financiando ONGs no Brasil. Uma série de coisas que está lá no processo."
A CPI já aprovou requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara a liberação de todo o trabalho feito na primeira CPI.
Plano de trabalho.

O relator das investigações antes e também agora, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentou plano de trabalho que prevê a requisição de informações à Funai e ao Incra; convocação de ministros; depoimento de outras autoridades; e estudos sobre critérios de demarcação e seus efeitos sobre conflitos sociais e fundiários.

A comissão também prevê a realização de visitas técnicas aos estados do Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e qualquer outro onde haja conflito.

Projeto no Recife ajuda transexuais a ingressar no mercado de trabalho


Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil.


trans
Aurora Yett, 19 anos: "as pessoas te matam com os olhos. Mesmo com você se sobressaindo, mostrando seu conhecimento” para tentar conseguir emprego. Ela não foi chamadaSumaia Vilella/Agência Brasil/EBC

Mesmo escondida em uma calça jeans, camisa e sapato de cortes masculinos, Aurora Yett, 19 anos, estava ali. Ainda que travestida de homem jovem em busca de trabalho, as unhas feitas, os cabelos e, sobretudo, os movimentos e a voz transpareciam a mulher que ainda estava em formação, mas que já se apresentava, em modos tímidos, naquela entrevista de emprego em uma loja de doces, no Recife, Pernambuco.

Para se desviar do preconceito que poderia surgir com a revelação da sua transexualidade, Aurora fez uma violência a que muitas pessoas como ela se submetem: escondeu sua identidade como pôde. Usou seu nome de registro, as roupas e a imagem que a sociedade identifica como masculinas. No currículo estava o trabalho como jovem aprendiz em uma distribuidora, além do curso de auxiliar administrativa que fizera durante o estágio – todos antes de se descobrir trans. Mas na hora da entrevista ela não pôde escapar do julgamento.

“A gente percebe muito no olhar. Aquela questão de olhar de cima para baixo, e ficar curioso em saber o que você é, o que está fazendo ali. Porque você não deveria nem estar ali. Porque o meio social não vai te aceitar, então, não tenho que te colocar na minha empresa porque meus clientes não vão gostar. As pessoas te matam com os olhos. Mesmo com você se sobressaindo, mostrando seu conhecimento”, conta Aurora. Ela nunca recebeu um retorno sobre a vaga.

Transexuais e travestis enfrentam dificuldades
A dificuldade de transexuais e travestis em conseguir ingressar no mercado formal de trabalho é, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), uma das razões de exclusão desse segmento – e 90% recorrem à prostituição para sobreviver, segundo a entidade. Em Pernambuco, três mulheres criaram uma plataforma online para enfrentar essa rejeição; a Rede Monalisa se propõe a unir candidatas trans e travestis a vagas de emprego de companhias dispostas a recebê-las.

O projeto começou a partir de um evento chamado Startup Weekend Recife Comunidades, onde os concorrentes deveriam criar uma startup com impacto social. A ideia inicial de Fernanda Almeida, Mayara Menezes e Raíssa Ebrahim era trabalhar com a comunidade do Pilar, região pobre do Recife, mas foram as quatro transexuais que o grupo conheceu no local que mudaram completamente os planos das três mulheres. Em menos de 24 horas elas reescreveram a ideia e apresentaram o conceito. Ficaram em primeiro lugar.

Até agora, apenas uma candidata já foi ligada a uma vaga de emprego – uma das quatro transexuais da comunidade do Pilar. Perollah Rayssa teve sua história contada na internet pela Rede Monalisa, mas é avessa a entrevistas.

Ela conquistou uma vaga no grupo Julietto. Segundo quem desenvolve o projeto, foi a notícia que encorajou o grupo a apostar na iniciativa e buscar financiamento. “Ela fazia informalmente cabelo e maquiagem, e agora tem a oportunidade de trabalhar com carteira assinada e todos os direitos”, disse Raíssa Ebrahim.

Cadastro está aberto para trans e travestis
A versão beta do site foi lançada há menos de um mês. Por enquanto, o cadastro está aberto para trans e travestis de todo o país, mas o foco é Pernambuco, onde as integrantes da equipe possuem mais contatos e condições de procurar vagas. Nesse período, o projeto já recebeu 360 cadastros de homens e mulheres.

Aurora é uma das candidatas. Inicialmente o seu objetivo era trabalhar no meio artístico, aproveitando a formação em um curso técnico de Design Gráfico feito recentemente e os trabalhos já realizados com teatro. Depois, ampliou para a área administrativa, onde possui experiência. “A gente podendo estar lá se apresentando com o nome social e como a gente realmente é, e as empresas te aceitarem como você se apresenta é incrível”, afirma, elogiando o projeto.

A Monalisa ainda não abriu cadastro para as empresas, mas as idealizadoras já perceberam que essa tarefa será a mais difícil. Alguns estabelecimentos procuraram a rede para disponibilizar vagas, mas a disparidade entre o número de candidatos e essas companhias ainda é enorme: apenas 5 estabelecimentos se apresentaram.

“Estamos buscando pessoalmente algumas companhias que a gente acha que já têm um amadurecimento maior nesse assunto para tentar fazer vínculos e multiplicar cases. Mas não é uma missão fácil, é bem difícil. Tem preconceito, muitos funcionários acham o projeto lindo mas não aceitam dentro da empresa deles”, revela.

Raíssa explica que a intenção, no futuro, é conseguir gerar renda a partir da Monalisa, mas a prioridade é amadurecer o projeto primeiro. Ainda é necessário abrir a adesão a empresas e montar um sistema automatizado para ligar as oportunidades aos candidatos.

“Estamos fazendo cruzamento de uma maneira muito manual. Queremos fazer esses links com a ajuda da Tecnologia da Informação, com algoritmo e palavra-chave”, explica. Outra ideia é criar um selo para reconhecer empresas que incentivem e respeitem a diversidade de gênero.

Empolgada com a Rede Monalisa, Aurora faz um apelo para que as habilidades sejam analisadas no lugar da identidade de gênero. “A gente é como qualquer um. Tem raciocínio, sabe trabalhar. A gente está ali para fazer bem feito. As empresas precisam abrir seus RHs [Recursos Humanos]”, defende.

A seguir, opina sobre o medo da empresa de ser recusada por clientes por ter entre seus funcionários uma pessoa transexual: “Se você tem uma empresa, pode usá-la para combater o racismo, o machismo, essas coisas todas. Querer um público que seja saudável para a empresa e os funcionários, e que isso seja uma troca”.

Qualificação
O desafio não para na busca por empresas que aceitem transexuais. Quando finalmente surge a vaga, o problema é encontrar uma pessoa qualificada para o cargo.

“As empresas que nos procuraram são, sobretudo, da área de alimentos. Nós não conseguimos ainda efetivar a vaga porque não há perfil para o que elas pediam. Também fomos procuradas por um marca internacional de roupa com uma vaga de estágio universitário em São Paulo. A gente tinha alguns estudantes na plataforma, mas nenhuma pessoa que conseguisse estar de acordo com todos os requisitos pedidos. Não por ser trans, mas pela qualificação mesmo”, lamenta Raíssa Ebrahim.

Das pessoas cadastradas até agora no projeto, a maioria – 258, ou cerca de 75% - estudou até o ensino médio, incluindo os níveis mais baixos de ensino. Apesar disso, do total de 360, 273 candidatos relataram ter experiência profissional prévia. “A gente tem um problema muito básico, porque essas pessoas saem muito cedo de casa, têm dificuldade de se inserir na escola”, explica.

Anne Mota, criadora do blog Transtornada, passou por dificuldades para garantir o acesso ao ensino. Ela conta a experiência em um vídeo da campanha Quem Eu Sou, realizada por alunos de publicidade de uma faculdade particular pernambucana. A jovem recorda que demorou três meses para conseguir se matricular depois de retornar de um intercâmbio nos Estados Unidos (onde assumiu sua transexualidade), porque nenhuma escola particular a aceitava.

“Não vou citar os nomes, mas nenhuma me queria. Elas falavam que retornariam amanhã, e não retornavam nunca. Ou que não havia mais vaga. Foi um período muito difícil para mim. Lembro que tinha uma escola em especial, uma muito grande do Recife, onde eu fui me matricular, e o moço falou: “você não pensa em fazer um supletivo? Seria bem mais fácil para você”. E foi quando minha mãe me defendeu e eu fiquei muito emocionada. Porque naquele momento eu vi o cara dizendo para mim: você não pode estar em uma escola. Você é trans, você não tem o direito de estar aqui”, disse em seu depoimento.

Edição: Kleber Sampaio.

STF deve julgar hoje denúncia contra Renan Calheiros.

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, fala à imprensa (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Andre Richter - Repórter da Agência Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

De acordo com a denúncia, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a essa questão e é o maior interessado no esclarecimento do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos.”

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.


Edição: Graça Adjuto