quinta-feira, 20 de outubro de 2016

UFMA. MPF/MA: Justiça suspende resultado do processo seletivo de vagas ociosas para Medicina na Universidade.



A Justiça entendeu que há irregularidade no edital que regulamenta o processo seletivo. A suspensão vale para a segunda etapa; o resultado da primeira foi mantido
Em resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça concedeu liminar que suspende os resultados finais do processo seletivo, referente à primeira edição de 2016, de vagas ociosas para ingresso no curso de graduação em Medicina na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). De acordo com a decisão, conforme sustentado pelo MPF, o Edital nº 184/2016-Proen/Ufma, que rege o seletivo, apresentaria exigências que não estariam sendo feitas para o ingresso em outros cursos, conferindo tratamento diferenciado aos que pretendessem ingressar no curso de Medicina por transferência.
Segundo o MPF, para a segunda fase do processo seletivo, o edital do curso de Medicina estabelecia critérios diferenciados para o preenchimento das vagas do curso de Medicina na segunda fase do processo ao determinar a criação de uma comissão especial de professores que seriam responsáveis pela análise do aproveitamento de estudos dos concorrentes, dos quais se exigiu o cumprimento de 75% do conteúdo e da carga horária dos períodos anteriores àqueles em que pretendessem ingressar. No entanto, essa mesma exigência não é feita pelo edital que regulamenta o processo seletivo das vagas ofertadas pelos demais cursos, estabelecendo, para esses, o percentual mínimo de 15% ou dois semestres letivos.
De acordo com o juiz titular da 6ª Vara, Gustavo Baião Vilela, além das “exigências serem ilegais, infringem o princípio da isonomia, já que conferem tratamento diverso, sem qualquer justificativa legítima”.
Assim, a Justiça determinou a suspensão dos resultados finais do processo seletivo que consideraram as exigências constantes nos itens 23.2, “b” e 27 do Edital nº 184/2016-Proen/Ufma, mantido o resultado da primeira etapa, devendo ser aplicadas as regras gerais do Edital nº 183/2016-Proen/Ufma, que rege o seletivo para os demais cursos.
A Ufma deverá convocar, no prazo máximo de dois dias contados da intimação da decisão, os candidatos aprovados na primeira fase do processo seletivo para efetuarem a matrícula, conferindo para tanto o prazo de dois dias úteis. O resultado final deverá ser divulgado no prazo máximo de dois dias após o término do período de matrícula.
O número para consulta processual na Justiça Federal é 0033876-74.2016.4.01.3700
 Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7100
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA


Brasil. STJ determina passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que reconheceu o direito dos deficientes físicos comprovadamente carentes ao passe livre em ônibus interestaduais, sem o limite de dois assentos por veículo.
A decisão foi tomada após análise de recursos de empresas de ônibus e da União. O TRF3 havia assegurado o passe livre instituído pela Lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do Decreto 3.691/00.
Ação
Em 2000, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, em Campo Grande, para garantir o direito ao passe livre assegurado pela Lei 8.899/94 às pessoas carentes e com deficiência, uma vez que o Poder Executivo não regulamentou a matéria no prazo de 90 dias, conforme previsto pela legislação.
O juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande julgou procedente a ação e determinou que a abrangência do passe livre ficasse restrita à circunscrição territorial da 1ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul. O MPF recorreu então ao TRF-3 por discordar dessa limitação territorial.
“Ora, todos os deficientes brasileiros fazem jus à gratuidade do transporte interestadual de passageiros, e não apenas os residentes, ou em trânsito, em Campo Grande e outra cidades incluídas na competência territorial da 1ª Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul”, argumentou o MPF, ao salientar que negar efeito nacional representaria violação do princípio constitucional da igualdade.
Recursos
O TRF3 aceitou os argumentos do MPF e estendeu os efeitos da sentença para todo o território nacional. Inconformadas, as empresas e a União recorreram ao STJ. Entre as razões, argumentaram que a decisão deveria ter efeito apenas regional, e não nacional. A União argumentou ainda que deveriam ser reservados apenas dois assentos por ônibus, em nome do princípio da razoabilidade.
No julgamento no STJ, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma, especializada em direito público, afastou os argumentos apresentados pelas empresas e pela União.
CDC
Para o relator, recorrer aos limites da competência para reduzir a efetividade de uma sentença em ação coletiva implica infringência às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determinam que o juízo do foro da capital do estado ou do Distrito Federal detém competência absoluta para julgar as causas que tratem de dano de âmbito regional ou nacional.
Benjamin citou entendimento do STJ, segundo o qual "os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo”.
STF
Em relação ao argumento de que deveriam ser reservados apenas dois assentos por ônibus, Benjamin ressaltou que a decisão do TRF3 “teve viés constitucional” e que não seria possível ao STJ analisar tal questão, sob pena de invadir a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Com efeito, a corte de origem estabeleceu que a limitação de dois assentos em cada veículo, prevista no Decreto 3.691/2000, importa em ofensa aos comandos constitucionais que asseguram tratamento diferenciado aos portadores de deficiência, com o fim de promover-lhes a integração na sociedade e garantir-lhes o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais”, afirmou o ministro.

Geopolitica “Fim da farra, Tio Sam!”.

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http://outraspalavras.net/destaques/a-farra-acabou-tio-sam/
Sinais de um tremor na geopolítica global. China e Rússia, fortalecidas, unem-se em múltiplos terrenos para enfrentar hegemonia dos EUA. Desafio é militar, financeiro e cultural
Por Dilip Hiro | Tradução Vila Vudu
“É como D. Quixote consola Sancho Pança, [com a ideia] de que, embora, sim, lhe venham todas as surras, ao menos não precisa ser valente”
Karl  Marx, Grundisse

Sejam todos bem-vindos a um mundo multipolar. Um dos fatos que salta aos olhos e destaca-se imediatamente: o planeta Terra já não é propriedade-quintal da “única superpotência” do globo.
Se você quer uma prova, pode começar por checar o papel recente de Moscou, que reformatou a guerra na Síria e, com isso, frustrou a agenda de Washington para derrubar o presidente Bashar al-Assad. 
Esses são só alguns dos desenvolvimentos que destacam a diminuição do poder dos EUA. Ele está encolhendo globalmente: seja na arena militar, seja na diplomática. 
Considere-se o modo como a China obteve sucesso no lançamento do Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura, para concorrer com o Banco Mundial; para não falar da implementação de um plano para conectar vários países asiáticos e europeus com a China, numa vasta rede multinacional de transporte e oleogasodutos que Pequim denominou grandiloquentemente “Um Cinturão e Uma Estrada” ou “Projeto Novas Rotas da Seda”. Nesses desenvolvimentos, podem-se ver meios pelos quais os EUA, antes a potência econômica plenamente dominante, está sendo gradualmente desafiada e ultrapassada internacionalmente.

Moscou: no Oriente Médio, em pé de igualdade com Washington

O acordo Moscou-Washington do 12 dia de setembro, alcançado depois de dez meses de dura negociação, está agora em ruínas, depois de mais uma quebra na trégua que acordada. Porém, tinha uma característica crucial, pouco destacada pelos comentaristas. Pela primeira vez a Rússia aparecia em pés de igualdade diplomática com os EUA, desde a implosão da União Soviética. 
Como o ministro russo Sergei Lavrov comentou, “Não é o fim da estrada (…), apenas o início de nossas novas relações” com Washington. Ainda que essas relações estejam hoje num estado de suspensão e acirramento, é indiscutível que a limitada intervenção militar do Kremlin na Síria (a pedido do governo sírio) foi desenhada para obter efeito multiplicador, gerando retornos tanto naquele país devastado pela guerra como na diplomacia internacional.
Em agosto de 2015, por todos os critérios que se adotem, o presidente Assad estava nas cordas e a moral de seu exército, muito baixa. Nem o apoio do Irã e do Hezbollah libanês mostravam-se suficientes para reverter a fragilidade de Damasco, naquele momento.

Para salvar do colapso o governo do presidente Assad, os planejadores militares do Kremlin decidiram ocupar o vazio criado pelo colapso da Força Aérea Síria. Aumentaram muito as defesas aéreas do país e reabasteceram o arsenal dos sírios, muito carente de tanques e veículos blindados. 
Para isso, converteram uma das últimas bases russas fora do território nacional — uma base aérea próxima do porto mediterrâneo de Latakia — em posto operacional avançado. Despacharam para lá  jatos de combate, helicópteros de ataque, tanques, artilharia e carros blindados para transporte de pessoal. A Rússia também deslocou seus mais avançados mísseis S-400 terra-ar.
O número de militares russos deslocado foi estimado entre 4 a 5 mil. Embora nenhum deles fosse soldado de infantaria, foi passo sem precedentes na história russa recente. A última vez que o Kremlin deslocou forças significativas para fora do próprio território – em dezembro de 1979 no Afeganistão – acabou mal, uma década depois, com retirada seguida pelo colapso da União Soviética em dezembro de 1991.
“A tentativa de Rússia e do Irã para promover Assad e tentar pacificar a população, só irá atolá-los num pântano, e não vai dar certo” – disse o presidente Barack Obama em entrevista coletiva na Casa Branca, pouco depois da intervenção militar russa na Síria. 
Obama deveria conhecer mais e melhor o tema, porque uma coalizão comandada pelos EUA lá estava, bombardeando alvos em território sírio controlado pelos terroristas do Estado Islâmico (ISIS) desde setembro de 2014. 
Ainda assim, o Pentágono logo depois assinou um Memorando de Entendimento [ing. Memorandum of Understanding, MoU] com o Kremlin sobre procedimentos de segurança para os respectivos aviões, que partilhavam o espaço aéreo sírio, e estabeleceu um link de comunicação para quaisquer problemas que surgissem.
Durante os seis meses seguintes de campanha aérea contínua, os jatos russos cumpriram 9 mil missões. Teriam sido destruídas 209 instalações para produção e transporte de petróleo (supostamente controladas pelo ISIS). Geraram-se condições para que o exército sírio retomasse 400 postos, espalhados por cerca de 10 mil km². No processo, os russos perderam apenas cinco homens.
Na sequência, ao mesmo tempo em que crescia a perspectiva de a Rússia desempenhar papel cada vez mais criticamente importante na Síria, a Casa Branca começou a mudar. Em meados de março de 2016, o secretário de estado John Kerry reuniu-se com o presidente Vladimir Putin da Rússia no Kremlin. A implicação foi que, ainda que rilhando os dentes, os EUA reconheciam a legitimidade da posição russa na Síria, e que era preciso coordenar a ação dos dois principais atores para esmagar o ISIS.
Um ano depois de a campanha russa ter sido lançada, a maioria das cidades sírias estava novamente sob controle do governo Assad (embora a maioria delas, em ruínas). O setor oriental de Aleppo, ainda controlado pelos rebeldes, estava sob ataque. A moral do exército sírio já era outra, apesar de seu contingente ter diminuído. Já não havia risco de o governo ser derrubado e melhoraram muito as condições da nação síria em qualquer mesa de negociações.
Não menos importante para os russos, apenas reemergentes no cenário do Oriente Médio, todos os atores anti-Assad estrangeiros reconheciam a posição de pivô crucialmente importante que o Kremlin alcançara naquele país destroçado pela guerra, onde cinco anos e meio de conflitos resultaram em cerca 500 mil mortos, e o bombardeio de hospitais havia se tornado rotina. No primeiro aniversário da campanha russa na Síria, Putin mandou para lá mais aviões, o que aumentou o risco de se meter num pântano sem saída possível. Mas não se pode negar que, nesse ínterim, a estratégia de Putin serviu muito bem aos objetivos estratégicos russos.

Árabes anti-Assad fazem contato com Putin

Entre outubro de 2015 e agosto de 2016, altos funcionários dos governos da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Bahrain e Turquia estiveram com Putin, em diferentes ocasiões. O primeiro a aparecer foi o ministro da Defesa saudita, príncipe Muhammad, filho do rei Salman. Encontraram-se na dacha do presidente russo em Sochi, no Mar Negro. A Arábia Saudita já havia financiado a compra, por encomenda feita pela CIA, de mísseis TOW antitanques, que aumentaram consideravelmente a capacidade da ofensiva dos rebeldes contra Assad no verão de 2015. 
No encontro, os dois concordaram que partilhavam o objetivo comum de impedir que “um califato terrorista [ISIS] chegue a comandar os acontecimentos.” Quando o ministro saudita de Relações Exteriores, Adel al-Jubeir, mencionou sua preocupação com os grupos rebeldes que os russos estavam alvejando, Putin imediatamente ofereceu-se para partilhar informações de inteligência, que significaria futura cooperação entre os serviços de segurança e militares dos dois países.
Mais tarde, no mesmo dia, o xeque Mohammed bin Zayed al-Nahyan, vice-comandante das Forças Armadas dos Emirados Árabes Unidos, telefonou ao presidente Putin. “Posso dizer que a Rússia desempenha papel muito sério nos assuntos do Oriente Médio”, declarou al-Nahyan mais tarde, acrescentando: “Não há dúvidas de que mantemos relação privilegiada.”
O governante do Qatar, Emir Tamim bin Hamad al-Thani, deu um passo além depois de se reunir com Putin no Kremlin, em janeiro de 2016. “A Rússia,” declarou, “desempenha papel protagonista no que tenha a ver com a estabilidade no mundo.” Assim como a Jordânia, o Qatar garantia à CIA as bases de que carecia para treinamento e o armamento dos insurgentes anti-Assad. 
Um mês depois, mais uma alta autoridade do Golfo a visitar o presidente Putin em Sochi seria o rei Hamad bin Isa al-Khalifa do Bahrain, que hospeda a 5ª Frota da Marinha dos EUA desde 1971. O rei presenteou o presidente russo com uma “espada da vitória” fundida em aço damasceno. Depois das conversações, o ministro russo das Relações Exteriores, Lavrov, informou que os dois países haviam decidido conjuntamente aprofundar os laços econômicos e militares que os ligam.
Em agosto, o presidente Recep Tayyip Erdogan da Turquia viajou a São Petersburgo para encontrar “meu caro amigo” Putin. As relações entre eles haviam caído ao ponto mais frio de todos os tempos quando os turcos derrubaram um jato russo no norte da Síria. Diferente de outros líderes ocidentais contudo, Putin telefonara diretamente a Erdogan para lhe dar parabéns por ter derrotado uma tentativa de golpe em julho. “Somos sempre categoricamente contra qualquer tipo de tentativa de atividade anticonstitucional” – explicou. Depois de três horas de conversas, concordaram em reparar as danificadas relações econômicas. Numa virada surpreendente, Erdogan parou de insistir na saída de Assad.
Em resumo, graças a sua intervenção militar limitada na Síria, Putin ganhou ascendência para opinar em decisões que afetem o futuro do Oriente Médio. Para satisfação de Putin, conseguiu responder, em campo, contra o que Obama disse, quando Moscou reincorporou a Crimeia: “a Rússia é potência regional que não defende os aliados e ameaça seus vizinhos mais próximos, não devido à sua força, mas à sua fraqueza.”
Como bônus extra, Putin ajudou a firmar sua popularidade doméstica, alcançando espantosos 89% de aprovação logo depois dos eventos na Crimeia e no leste da Ucrânia. Naquele momento, as sanções dos EUA e Europa, combinadas com os baixos preços do petróleo, haviam levado a Rússia a uma recessão que faria a economia encolher 3,7% em 2015. Foi impressionante demonstração de que, em política interna, a percepção que o país tenha de liderança forte consegue atropelar até as realidades econômicas. Esse ano, a economia russa ainda encolherá mais cerca de 1%. Mesmo assim, nas eleições parlamentares recentes, o partido Rússia Unida, de Putin, obteve 54% dos votos e 343 das 450 cadeiras da Duma, o parlamento nacional.

Interesses geopolíticos de chineses e russos convergem


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Em parte como resposta às sanções ocidentais, a Rússia tem também estreitado seus laços comerciais com a China. 
Em junho de 2016, Putin fez sua quarta viagem a Pequim desde março de 2013, quando Xi Jinping tomou posse como presidente. Os dois líderes reforçaram a visão partilhada com vistas aos interesses geopolíticos convergentes de seus países, e para comércio e investimentos.
“O presidente Putin e eu concordamos”, disse Xi, “em que, diante de circunstâncias internacionais a cada dia mais complexas e sempre mutáveis, temos de persistir com ainda maior determinação em manter o espírito da parceria estratégica sino-russa de 2001 e a cooperação.” Sintetizando as relações entre os dois vizinhos, Putin ofereceu sua avaliação: “Rússia e China têm pontos de vista muito próximos um do outro, ou praticamente idênticos, na arena internacional.” Como cofundadores da Organização de Cooperação de Xangai em 1996, os dois países veem-se reciprocamente como potências eurasianas.
Durante sua visita a Pequim em junho passado, Putin mencionou 58 acordos, no valor total de 50 bilhões de dólares, que estavam sendo discutidos naquele momento pelos dois governos. A Rússia também prepara-se para lançar bônus soberanos denominados em yuan, para levantar US$ 1 bilhão, e discute planos para ligar a rede nacional chinesa de pagamentos eletrônicos ao seu próprio sistema de cartões de crédito. Os dois vizinhos já são parceiros no acordo de US$ 400 bilhões pelo qual a empresa russa de energia Gazprom deve fornecer gás natural à China pelos próximos 30 anos.
Como exemplo da convergência geopolítica sino-russa já em andamento, o vice-almirante Guan Youfei, chefe do Gabinete Chinês para Cooperação Militar Internacional, visitou recentemente a capital síria, Damasco. Ali se reuniu com o ministro da Defesa da Síria Fahd, Jassem al-Freij, e manteve conversações para assistência de coordenação militar com o general russo encarregado da área na Síria. Guan e al-Freij concordaram com expandir o treinamento e a ajuda humanitária chinesa, para conter o extremismo religioso.
Durante a visita de Putin à China, em junho, Xi falou a favor de estreitarem-se as relações de cooperação entre as respectivas agências de notícias, de modo que os dois países possam “aumentar a influência” de suas mídias sobre a opinião pública mundial. Essas agências noticiosas já obtiveram avanços significativos no fluxo global de comunicação. Na China, a Administração Estatal de Rádio, Cinema e Televisão iniciou seu projeto de “expandir-se para o exterior” já em 2001, com a China Central Television. Em 2009, os setores de transmissão em idiomas estrangeiros já distribuíam programas para todo o planeta — em árabe, inglês, francês, russo e espanhol.
Em 2006, Putin inaugurou a Russia Today (RT) como um braço da TV-Novosti, organização autônoma sem finalidades de lucro, financiada pela agência de notícias da Rússia, RIA Novosti, com orçamento de US$ 30 milhões. Constituiu-a com mandato para expor o ponto de vista russo oficial sobre eventos internacionais. Desde então, a RT International distribui boletins de notícias 24 horas por dia: documentários, programas de entrevistas, debates, noticiário esportivo e programação cultural em 12 idiomas, dentre os quais inglês, espanhol, hindi e turco. A RT America e a RT Reino Unido transmitem noticiário de conteúdo local desde 2010 e 2014 respectivamente.
Com orçamento anual de US$ 300 milhões em 2013-2014, RT ainda fica atrás do BBC World Service Group, com seus US$ 367 milhões de orçamento e noticiário em 36 idiomas. Durante uma visita aos moderníssimos estúdios da RT em Moscou em 2013, Putin conclamou os funcionários a “romper o monopólio anglo-saxão sobre os fluxos globais de informação.”

A China e a projeção global de poder

Em 2010, o presidente Obama lançou sua estratégia de “pivô para a Ásia”, concebida para conter o poder crescente da China. Em resposta, antes de completar seis meses na presidência, Xi Jinping já revelava o primeiro esboço, já bastante elaborado, de seu ambicioso projeto “Um Cinturão, Uma Estrada”, conhecido também como “Novas Rotas da Seda”. O projeto tinha já o objetivo de reordenar a configuração estratégica da política internacional, ao mesmo tempo em que promove a reconstrução econômica da Eurásia. 
Domesticamente, visava equilibrar o excessivo peso que têm as áreas costeiras para a economia chinesa, e promover o desenvolvimento de regiões ocidentais do interior. 
Visava também a unir China, Sudeste Asiático, Sul da Ásia e Ásia Central à Europa, mediante vasta rede de ferrovias e dutos de energia (gasodutos e oleodutos). Em fevereiro de 2015, o primeiro trem cargueiro completou com sucesso a viagem de 26 mil quilômetros, de Yiwu no leste da China, até Madrid, Espanha, ida e volta – impressionante sinal de novos tempos já efetivamente em curso.
Em 2014, para implementar seu projeto de “Novas Rotas da Seda”, Pequim estabeleceu o Fundo Rota da Seda, capitalizado com US$ 40 bilhões. O objetivo era promover maiores investimentos nos países ao longo das várias rotas do projeto. Considerado o total das reservas chinesas no exterior — US$3,3  trilhões em 2015, contra US$ 1,9 trilhão em 2008 – a quantia envolvida era até modesta; mas parece ser crucialmente importante para os planos grandiosos que a China construiu para o futuro, seu e do mundo.
Em janeiro de 2015, o governo chinês também estabeleceu o Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura (BAII), em Pequim. Dois meses depois, ignorando as “conclamações” de Washington, a Grã-Bretanha tornou-se a primeira grande nação ocidental a aderir, como membro fundador, ao BAII. Na sequência, França, Alemanha e Itália também se associaram. Nenhuma dessas nações pode cometer a temeridade de ignorar o robusto crescimento econômico da China, a qual, dentre outras coisas, já é a primeira nação do mundo em volume de comércio. Com exportações e importações que chegavam a US$ 3,87 trilhões em 2012, ultrapassou os US$ 3,82 trilhões dos EUA. Foi a primeira vez, em 60 anos, que os EUA apareceram em segundo lugar nesse ranking.
A China é agora a principal parceira comercial de 29 países, inclusive alguns dos dez integrantes da forte Associação de Nações do Sudeste da Ásia, (ASEAN, em inglês). Isso explica por que a ASEAN não votou unanimemente a favor de apoiar as Filipinas, um estado-membro do grupo, quando a Corte Permanente de Arbitragem em Haia exarou sentença em julho, contra os direitos que a China requeria sobre o Mar do Sul da China. Poucos dias depois, a China já anunciava manobras navais de dez dias, a serem realizadas naquelas águas, em conjunto com os russos.
Reflexo desse aumento no PIB, os gastos militares também cresceram na China. Segundo relatório anual do Pentágono sobre as forças armadas chinesas, o orçamento de defesa da China aumentou 9,8% ao ano desde 2006, chegando a US$ 180 bilhões em 2015, ou 1,7% do PIB. Para efeito de comparação, o orçamento do Pentágono em 2015, de US$ 585 bilhões, devorava 3,2% do PIB dos EUA.
Dos quatro braços de suas forças armadas, o governo chinês tem focado, por óbvias razões, especialmente em expandir e melhorar a capacidade naval. Estudo da doutrina naval chinesa mostra que está seguindo o padrão clássico já seguido por EUA, Alemanha e Japão no final do século 19, na busca para alcançarem status de potências globais. 
Primeiro, foco na defesa das costas litorâneas do próprio país; segundo, garantir a segurança das águas territoriais e de navegação; e terceiro, proteger as rotas marítimas que a China usa para seus interesses comerciais. Para Pequim, é crucial proteger eficientemente as rotas marítimas usadas para trazer o petróleo do Golfo Pérsico até os portos do sul da China.
O objetivo final, e quarto estágio desse processo, para qualquer nação que aspire o grau de potência mundial é, claro, projetar o próprio poder para terras distantes. No momento, chegada já ao terceiro estágio, a China implanta as fundações de seu objetivo seguinte com um projeto de Rota Marítima da Seda, que envolve construir portos em Burma, Bangladesh, Sri Lanka e Paquistão.
O objetivo de médio prazo da Marinha chinesa é pôr fim ao monopólio que sempre foi dos EUA no Oceano Pacífico. Com esse objetivo, está rapidamente ampliando a frota de submarinos. Ao mesmo tempo, e sinal do que está por vir, a China já comprou (leasing por dez anos) uma área de 40 km² em Djbouti, no Chifre da África, para construir seu primeiro posto militar fora do território chinês. Mais uma vez em condição bem diferentes dos EUA, que, segundo o mais recente Base Structure Report, mantêm bases em 74 países. A França está em dez; a Grã-Bretanha, em sete. Obviamente, a China tem longo caminho a percorrer, se quiser alcançá-las.

Objetivos realistas da China e Rússia

Nesse momento, os líderes chineses não parecem antever que seu país possa desafiar os EUA pela hegemonia mundial, no mínimo nas décadas vindouras. Há dez anos, a Academia de Ciências Sociais da China, o mais prestigioso centro de pensamento e projetos do país, ofereceu o conceito de “poder nacional global”, formulado como um número cuidadosamente definido e finamente calculado, numa escala de 100. Em 2015, os números eram: EUA = 91,68; China = 33,92; e Rússia = 30,48.
Com 35,12, o Japão era o segundo da lista. Com 12,97, a Índia aparecia em 10º lugar, o que não impediu o primeiro-ministro Narendra Modi de declarar que seu país entrara na “era da aspiração”, e que a porção final do século 21 pertencerá à Índia. 
Para muitos realistas, o plano de Modi permanece no campo da fantasia, mas ajuda a lembrar que as próximas décadas conhecerão rápida escalada na direção da multipolaridade. (No que tenha a ver com poder de projeção no longo prazo, a Índia até agora só começou a construir uma rede de radar nas ilhas Mauritius, nas Seychelles, nas Maldivas e no Sri Lanka no Oceano Índico, para não perder de vista os navios mercantes e de guerra da China.)
O cenário global antevisto pelos presidentes de China e Rússia, que sempre mantêm os pés firmemente plantados na realidade, parece assemelhar-se ao tipo de equilíbrio de poder que existia na Europa um século depois da derrota de Napoleão em 1815. Na sequência daquele ano fatídico, os monarcas de Grã-Bretanha, Áustria, Rússia e Prússia decidiram que nenhum país europeu voltaria algum dia a ser tão poderoso quanto a França chegara a ser sob Napoleão. O resultante Concerto Europeu então firmado durou de 1815 até a eclosão da 1ª Guerra Mundial, em 1914.
China e Rússia cuidam agora de garantir que Washington não possa mais exercer irrestrito poder global, como exerceu entre 1992 e o verão de 2008. No início de agosto de 2008, sobrecarregado com os crescentes desafios que lhe vinham do Afeganistão e da ocupação militar no Iraque, o governo Bush limitou-se a condenações verbais da ação militar dos russos para reverter os ganhos do presidente pró-ocidente da Geórgia, Mikheil Saakashvili, que realizara ataque não provocado na região separatista da Ossétia do Sul.
Aí está um episódio que deve ser visto como marco — cujo significado poucos perceberam — do fim de um planeta unipolar, em que o poder dos EUA reinou praticamente sem limites. A ser bem isso, sejam bem-vindos, todos, ao nono ano de vida de um novo mundo multipolar.
Texto original escrito por: Dilip Hiro, ele é indiano e escreve para o site TomDispatch regularmente. Autor de vários livros, entre eles: After Empire: The Birth of a Multipolar World. (Nation Books), His 36th and latest book is The Age of Aspiration: Power, Wealth, and Conflict in Globalizing India (The New Press). 

Prefeitos e vereadores, conheçam a lei estadual do deputado Zé Carlos do PT, que auxilia as novas administrações municipais recém eleitas.

ZE CARLOS
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
Os novos prefeitos do Maranhão eleitos este ano terão maior facilidade no processo de transição. Isso porque está em vigor a Lei estadual 10.186/2014*, de autoria do deputado Zé Carlos (PT-MA), que estabelece a formação da equipe de transição com membros da atual e da futura gestão, assim que o prefeito eleito solicitar. 
Zé Carlos disse que a lei é importante porque enquanto era deputado estadual percebeu as dificuldades enfrentadas por vários gestores para realizar amigavelmente a transição. “Alguns prefeitos deixavam, inclusive, de pagar fornecedores e empregados como forma de dificultar a vida do novo gestor”, argumentou Zé Carlos, que deverá propor na Câmara um projeto de lei semelhante, oficializando as equipes de transição para todo o País.
Para o deputado do PT do Maranhão, esse período de transição deve ser utilizado como fase de diálogo entre o atual gestor e futuro prefeito para evitar a descontinuidade da gestão.
“Infelizmente, na maioria dos casos os gestores derrotados abandonam os municípios ou até mesmo trabalham para inviabilizar a gestão de quem chegará em janeiro. Entretanto, é importante que todos os futuros gestores do Maranhão tenham consciência de que a partir de agora existe uma legislação que deve mudar essa realidade”, alertou.
O deputado Zé Carlos explicou que a própria lei prevê sanções que podem chegar até mesmo à inelegibilidade do atual gestor em se negar a colaborar com o prefeito eleito. “Agora caberá aos futuros gestores o cumprimento da nova lei para que tenha um início de mandato com mais tranquilidade”, acrescentou.
Anteriormente, a única legislação que existe no sentido de regulamentar a transição era a Emenda Constitucional nº 31, que no seu artigo 156, prevê a obrigatoriedade do atual gestor entregar alguns documentos, caso solicitado, para o prefeito eleito. No entanto, não existia nenhuma regulamentação que oficialize a equipe de transição.

Conheça o texto integral da referida lei abaixo.
DIÁRIO OFICIAL Nº 024 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
LEI Nº 10.186 DE 30 DE DEZEMBRO 2014.  
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei: 
Art. 1º Ao candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal é facultado o direito de solicitar ao Gestor atual a Instituição de uma Equipe de Transição, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração pública municipal e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito Municipal, a serem editados imediatamente após a posse. 
§ 1º- A formalização da solicitação da Equipe de Transição será instituída mediante de oficio endereçado ao Prefeito Municipal, por meio de protocolo, contendo os nomes dos representantes que farão parte da referida equipe. 
§ 2º- Após o recebimento da solicitação tratada no parágrafo anterior, o Prefeito Municipal deverá instituir a Equipe de Transição, indicando um gestor ou técnico de cada secretaria, que deverão repassar à Equipe de Transição do candidato eleito todas as informações, dados e documentos solicitados, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessário. 
§ 3º- O Prefeito Municipal terá um prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da solicitação do Prefeito eleito, para indicar os membros da Equipe de Transição. 
§ 4º- A Equipe de Transição de que trata o caput deste artigo será coordenada pelo Prefeito eleito ou por quem ele determinar, sendo que na segunda hipótese deverá estar discriminado no oficio encaminhado ao Prefeito atual.
§ 5º- Compete à Equipe de Transição requisitar reuniões técnicas, informações e documentos a respeito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal. A Equipe de Transição terá pleno e irrestrito acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos de governo municipal. 
Art. 2º Os membros da Equipe de Transição não serão remunerados pela Administração Pública por participarem da transição. 
Art. 3º Os gestores e os técnicos da prefeitura que se negarem a realizar reuniões técnicas e fornecer informações às Equipes de Transição instituídas pelos eleitos serão responsabilizados administrativa, civil e criminalmente. 
Art. 4º Na hipótese da Equipe de Transição detectar alguma irregularidade ou for impedida de acessar dados financeiros ou administrativos da Prefeitura, pode representar imediatamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam tomadas. 
Art. 5º- As reuniões técnicas da Equipe de Transição com os membros do atual governo devem ser objeto de agendamento e registro em ata que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas. 
Art. 6º- Em casos de viagem para tratar assuntos de interesse do Município, quando solicitado por escrito ao Prefeito, com antecedência de 48 horas, a equipe de transição terá as despesas com traslado, alimentação e hospedagem pagas pelo Município. 
Paragrafo único - A Equipe de Transição deverá prestar contas das despesas decorrentes das viagens, junto a Equipe de Transição do atual gestor, apresentando as notas fiscais no prazo de 48 horas do retorno da viagem. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. 
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr. PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANOEL BEKCMAN", em 30 de dezembro de 2014. 
Deputado MAX BARROS. Presidente, em exercício.
NOTA* - A primeira publicação desta lei se deu no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Executivo, N° 001, que circulou no dia 02 de janeiro de 2015. Pg. 33. "LEI Nº 10.185, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal". Porém o Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Executivo, N° 024, que circulou no dia 04 de fevereiro de 2015. Pg. 20. trouxe uma republicação do mesmo texto legal, mas alterando a numeração da referida lei, passando a ser a "LEI Nº 10.186, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal".
Texto complementar de Chico Barros.

Brasil. MPF recomenda regulamentação do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.

Objetivo é treinar dispensados do serviço militar obrigatório por convicções políticas, religiosas ou filosóficas para atuar em situação de desastre.

MPF recomenda regulamentação do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório
Enchente no Acre em 2015 (Foto: Sérgio Vale / Agência de Notícias do Acre)
O Grupo de Trabalho “Desastres Naturais e Moradia” do Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Integração Nacional para a regulamentação do serviço militar alternativo ao serviço militar obrigatório, com o treinamento para atuação em áreas atingidas por desastre, em situação de emergência e estado de calamidade. Caberá à União, junto com os Estados e o Distrito Federal, a execução do treinamento, seja mediante convêniosparcerias ou outras providências necessárias à sua plena efetividade.

"Em situações de desastres, tem sido de grande importância o trabalho desenvolvido pelos militares das Forças Armadas em ações de socorro às vítimas, sendo que o referido contingente pode ser ampliado mediante o treinamento em ações de defesa civil dos brasileiros dispensados do Serviço Militar Obrigatório, aos quais seja atribuído serviço alternativo", afirmam na recomendação os procuradores da República Luciana Gadelha e Renato Machado. Devido ao tamanho do país e às suas condições climáticas, há sempre risco de desastres ou situações de emergência, como seca, inundações e deslizamentos, que se tornaram mais frequentes nos últimos anos.
A Lei 12 608/2012, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, alterou a Lei 8239/1991, que regulamenta o Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório, para incluir no Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório o treinamento para atuação em áreas atingidas por desastre, em situação de emergência e estado de calamidade.
Mesmo após o decurso de quatro anos, desde a publicação da Lei 12608/2012, verifica-se a omissão do Ministério da Defesa na regulamentação das alterações promovidas pela Lei 12608/2012 quanto ao serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.
A Secretaria-Executiva do Ministério da Defesa e a Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional tem um prazo de trinta dias para informar o acatamento da recomendação, informando a data de início das atividades, o prazo para sua conclusão e a descrição das ações que serão executadas, com os responsáveis, para o atendimento da recomendação.
Serviço militar alternativo – O serviço militar alternativo é destinado aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.
Nele, há o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar em organizações militares da ativa e em órgãos de formação de reservas das Forças Armadas ou em órgãos subordinados aos Ministérios Civis, mediante convênios entre estes e os Ministérios Militares, desde que haja interesse recíproco e, também, sejam atendidas as aptidões do convocado. Com as alterações da Lei 12608/2012, o serviço alternativo deve passar a incluir também o treinamento para atuação em áreas atingidas por desastre, em situação de emergência e estado de calamidade.
Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria da República no Rio de JaneiroTels: (21) 3971-9460/ 9488 - www.prrj.mpf.mp.br - twitter.com/MPF_PRRJ.

Argentina - Mulheres fazem protesto e greve contra feminicídio em Buenos Aires.

Mônica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil
Mulheres fazem protesto e greve contra feminicídio na Argentina
Mulheres marcharam com guarda-chuvas contra feminicídio na
 Argentina  - 
David Fernández/Agência Lusa
A Argentina amanheceu de luto nessa quarta-feira (19).  Convocadas pelas redes sociais, milhares de mulheres vestiram roupas pretas e, durante uma hora (das 13h às 14h), pararam suas atividades em uma greve simbólica contra o feminicidio, a violência de gênero e a discriminação contra a mulher no trabalho. 

No final da tarde, uma multidão reuniu-se em frente ao Obelisco – cartão-postal de Buenos Aires – e marcharam com guarda-chuvas ate a Praça de Maio, em frente ao palácio presidencial.  A manifestação, convocada pelas redes sociais, é a terceira contra o femenicidio feita na Argentina. Dessa vez, as mulheres também fizeram greve e marcharam pela igualdade de direitos no mercado de trabalho.

“Fiquei sabendo da marcha pelo Facebook, mas me senti identificada porque tenho uma irmã que é vítima de abuso do marido”, disse Graciela Gonzalez. “Ela apanhou várias vezes e prestou depoimento na polícia. Se separou, mas continua ameaçada pelo ex-marido, sem qualquer proteção”.

Universidade de preto - Na universidade publica Três de Febrero, as funcionárias vieram de preto. Às 13h, todas baixaram os braços. Foram até a calcada e fizeram barulho, batendo colheres contra xícaras. Em outros pontos da capital argentina, mulheres foram ao trabalho com tambores e improvisaram batucadas de protesto nas calcadas molhadas. “Queremos que a Justiça assuma as suas responsabilidades e garanta a segurança das vítimas de violência de gênero”, disse Carla Paredes. “Não aceitamos mais mortes, por isso nosso slogan é 'nenhuma a menos'”.

Vítima - O estopim do protesto foi Lucia Perez, de 16 anos. Ela foi violentamente estuprada, torturada e morta na cidade balneária de Mar del Plata. Os assassinos lavaram, vestiram e levaram a vítima a uma clínica de reabilitação, na esperança de que a morte dela fosse atribuída ao excesso de drogas.

Mariana Estevez, de 38 anos, foi ao Obelisco para contar, pela primeira vez em público, que apanhava do marido. “Dei queixa na delegacia uma vez, mas ninguém me levou a sério porque não tinha marcas sérias no corpo”, disse.  “A cada trinta horas uma mulher é morta na Argentina porque a sociedade prefere fazer de conta que o machismo acabou e ninguém dá ouvidos a quem diz o contrário”.
 

Edição: Fábio Massalli

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Crise EUA x RUSSIA. O preço da descida, por Thierry Meyssan.

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Washington tenta manter as suas posições sem ter que desencadear a Terceira Guerra Mundial. 
Mas a aposta parece impossível de se manter. Moscou oferece-lhe uma porta de saída na Síria e no Iémen. 
Mas, caso os Estados Unidos escolhessem essa via teriam que abandonar alguns dos seus aliados.
Desde a ruptura de acordo da cessação das hostilidades da festa do Eid, cava-se um fosso entre a atmosfera despreocupada das sociedades ocidentais e o conservadorismo das sociedades russa e chinesa.
Em Moscou, a televisão difunde reportagens sobre os abrigos anti-atómicos e de jogos com equipes de «corridas de obstáculos». Enquanto em Washington se zomba da paranóia dos russos que acreditam na possibilidade de uma Terceira Guerra Mundial.
Ora, os dois Grandes trocam mensagens de pôr os cabelos em pé. Após as ameaças norte-americanas de ataques à Síria, Moscou rompeu o acordo sobre a limitação dos estoques de plutônio e afinou o seu sistema de lançamento de bombas nucleares disparando três mísseis inter-continentais. 
O porta-voz do exército russo avisou os seus homólogos, e anunciou que o seu armamento estava à altura de destruir qualquer aeronave dos Estados Unidos, quer se trate de mísseis de cruzeiro ou aviões mesmo que furtivos. 
O Chefe do Estado Maior do Exército dos Estados Unidos orgulhosamente replicou que, em caso de guerra frontal, as forças aéreas e marinhas dos dois exércitos seriam rapidamente neutralizadas, e que Washington ganharia em terra. O seu discurso militarista impressionou pouco os Russos, mas inquietou os membros do Congresso, a tal ponto que 22 dentre eles escreveram ao Presidente Obama para lhe pedir que se comprometesse a não ser o primeiro a desencadear a guerra nuclear. Moscou deu instruções aos seus diplomatas colocados em países da OTAN para repatriar as suas famílias e estarem prontos a voltarem para casa também.
No passado os Romanos garantiam que «Se queres a paz, prepara-ti para a guerra!» (Si vis pacem para bellum). A ideia é que quando há um desacordo internacional, a vitória será obtida sem guerra por aquele que parecer capaz de prevalecer pelas armas.
Ora, o fato é que a população russa está se preparando para a guerra (por exemplo, esta semana 40 milhões de Russos participaram de exercícios de evacuação de edifícios e de luta contra incêndios), enquanto os Ocidentais se divertem nos centros comerciais.
Pode-se evidentemente esperar que a razão prevaleça e que se evitará a Guerra Mundial. Seja como fôr, estas fanfarronices atestam que o que está em jogo aqui na Síria, desde há cinco anos, não é aquilo que nós pensamos. 
Se no início, se tratava para o Departamento de Estado de executar o seu plano da «Primavera Árabe», quer dizer a destruição dos regimes laicos da região e a sua substituição pelos Irmãos Muçulmanos, a Rússia e a China concluíram rapidamente que o mundo não podia continuar a ser governado pelos Estados Unidos; que estes últimos não podiam mais decidir a vida e a morte dos Povos.
Ao cortar a Rota da Seda histórica na Síria, depois a nova rota da seda na Ucrânia, Washington parou o desenvolvimento da China e da Rússia. Ela empurrou-os para os braços um do outro. A resistência imprevista do Povo sírio forçou os Estados Unidos a arriscar o seu domínio mundial. O mundo, que se tornara unipolar em 1991 com a «Tempestade do Deserto», está prestes a bascular e a tornar-se bipolar, e talvez em seguida multipolar.
Em 1990-91, a mudança na ordem mundial dera-se sem guerra (a invasão do Iraque não foi a causa disso, mas a conseqüência), às custas do colapso interno da União Soviética. O nível da vida dos ex-Soviéticos caiu de maneira drástica; as suas sociedades foram profundamente desorganizados; as suas riquezas nacionais pilhadas a pretexto de ser privatizadas; e a sua esperança de vida recuou mais de 20 anos. Depois de ter acreditado que esta derrota era a do sovietismo, sabemos agora que a queda da URSS foi também —talvez sobretudo— o fruto da sabotagem da economia pela CIA.
Não é, pois, impossível alcançar um reequilíbrio mundial sem confrontação generalizada. E, para evitar a Guerra Mundial, a discussão entre John Kerry e Sergey Lavrov deslocou-se da batalha de Alepo para um cessar-fogo geral, ao mesmo tempo, para toda a Síria e para o Iêmen. Assim, acaba de ser anunciada uma trégua de 8 horas em Alepo e de 72 horas no Iêmen.
O problema é que os Estados Unidos não podem rebaixar, de um primeiro lugar incontestável —do qual eles se tinham apoderado e que tão mal utilizaram— para uma igualdade com a Rússia sem pagar o devido preço, eles ou os seus aliados.
Estranhamente os cinco Estados árabes, a Turquia e o Irã, que foram convidados no sábado para Lausana, por Kerry e Lavrov, sairam satisfeitos da reunião. Ora, era do seu futuro que se tratava. Nenhum dentre eles parece pensar que irão rolar cabeças, tal como caíram as dos dirigentes do Pacto de Varsóvia. Na situação atual é possível absterem-se de aniquilar uma parte da Humanidade, mas, a importância do declínio norte-americano será medido pelo número e pela importância dos aliados que eles irão sacrificar.
Tradução Alva