quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

íntegra do discurso de Dilma Rousseff, feito há pouco, durante o Compromisso Constitucional, no plenário da Câmara dos Deputados.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
Congresso Nacional, 1º de janeiro de 2015
[...]
Meus queridos brasileiros e brasileiras.
Volto a esta Casa com a alma cheia de alegria, de responsabilidade, de esperança. Sinto alegria por ter vencido os desafios e honrado o nome da mulher brasileira. O nome de milhões de mulheres guerreiras, mulheres anônimas que voltam a ocupar, encarnadas na minha figura, o mais alto posto dessa nossa grande nação.
Encarno, também, outra alma coletiva que amplia ainda mais a minha responsabilidade e a minha esperança. O projeto de nação que é detentor do mais profundo e duradouro apoio popular da nossa história democrática. Esse projeto de nação triunfou e permanece devido aos grandes resultados que conseguiu até agora, e que porque também o povo entendeu que este é um projeto coletivo e de longo prazo. Este projeto pertence ao povo brasileiro e, mais do que nunca, é para o povo brasileiro e com o povo brasileiro que vamos governar.
A partir do extraordinário trabalho iniciado pelo governo do presidente Lula, continuado por nós, temos hoje a primeira geração de brasileiros que não vivenciou a tragédia da fome. Resgatamos 36 milhões da extrema pobreza e 22 milhões apenas em meu primeiro governo.
Nunca tantos brasileiros ascenderam às classes médias. Nunca tantos brasileiros conquistaram tantos empregos com carteira assinada. Nunca o salário mínimo e os demais salários se valorizaram por tanto tempo e com tanto vigor. Nunca tantos brasileiros se tornaram donos de suas próprias casas. Nunca tantos brasileiros tiveram acesso ao ensino técnico e à universidade. Nunca o Brasil viveu um período tão longo sem crises institucionais. Nunca as instituições foram tão fortalecidas e respeitadas e nunca se apurou e puniu com tanta transparência a corrupção.
Em nossos governos, cumprimos o compromisso fundamental de oferecer a uma população enorme de excluídos, de pessoas excluídas, os direitos básicos que devem ser assegurados a qualquer cidadão: o direito de trabalhar, de alimentar a sua família, de educar e acreditar em um futuro melhor para seus filhos. Isso que era tanto para uma população que tinha tão pouco, tornou-se pouco para uma população que conheceu, enfim, governos que respeitam e que a respeitam, e que realmente se esforçam para protegê-la.
A população quis que ficássemos porque viu o resultado do nosso trabalho, compreendeu as limitações que o tempo nos impôs e concluiu que podemos fazer muito mais. O recado que o povo brasileiro nos mandou não foi só de reconhecimento e de confiança, foi também um recado de quem quer mais e melhor.
Por isso, a palavra mais repetida na campanha foi mudança e o tema mais invocado foi reforma. Por isso, eu repito hoje, nesta solenidade de posse, perante as senhoras e os senhores: fui reconduzida à Presidência para continuar as grandes mudanças do país e não trairei este chamado. O povo brasileiro quer mudanças, quer avançar e quer mais. É isso que também eu quero. É isso que vou fazer, com destemor mas com humildade, contando com o apoio desta Casa e com a força do povo brasileiro.
Este ato de posse é, antes de tudo, uma cerimônia de reafirmação e ampliação de compromissos. É a inauguração de uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais do Brasil.
Faço questão, também, de renovar, nesta Casa, meu compromisso de defesa permanente e obstinada da Constituição, das leis, das liberdades individuais, dos direitos democráticos, da mais ampla liberdade de expressão e dos direitos humanos.
Queridos brasileiros e brasileiras,
Em meu primeiro mandato, o Brasil alcançou um feito histórico: superamos a extrema pobreza. Mas, como eu disse - e sei que é a convicção e a expectativa de todos os brasileiros -, o fim da miséria é apenas um começo. Agora é a hora de prosseguir com o nosso projeto de novos objetivos. É hora de melhorar o que está bom, corrigir o que é preciso e fazer o que o povo espera de nós.
Sim, neste momento, ao invés de simplesmente garantir o mínimo necessário, como foi o caso ao longo da nossa história, temos, agora, que lutar para oferecer o máximo possível. Vamos precisar, governo e sociedade, de paciência, coragem, persistência, equilíbrio e humildade para vencer os obstáculos. E venceremos esses obstáculos.
O povo brasileiro quer democratizar, cada vez mais, a renda, o conhecimento e o poder. O povo brasileiro quer educação, saúde, e segurança de mais qualidade. O povo brasileiro quer ainda mais transparência e mais combate a todos os tipos de crimes, especialmente a corrupção e quer ainda que o braço forte da justiça alcance a todos de forma igualitária.
Eu não tenho medo de encarar estes desafios, até porque sei que não vou enfrentá-los sozinha, não vou enfrentar esta luta sozinha. Sei que conto com o apoio dos senhores e das senhoras parlamentares, legítimos representantes do povo neste Congresso Nacional. Sei que conto com o apoio do meu querido vice-presidente Michel Temer, parceiro de todas as horas. Sei que conto com o esforço dos homens e mulheres do Judiciário. Sei que conto com o forte apoio da minha base aliada, de cada liderança partidária de nossa base e com os ministros e as ministras que estarão, a partir de hoje, trabalhando ao meu lado pelo Brasil. Sei que conto com o apoio de cada militante do meu partido, o PT, e da militância de cada partido da base aliada, representados aqui pelo mais destacado militante e maior líder popular da nossa história, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que conto com o apoio dos movimentos sociais e dos sindicatos; e sei o quanto estou disposta a mobilizar todo o povo brasileiro nesse esforço para uma nova arrancada do nosso querido Brasil.
Assim como provamos que é possível crescer e distribuir renda, vamos provar que se pode fazer ajustes na economia sem revogar direitos conquistados ou trair compromissos sociais assumidos. Vamos provar que depois de fazermos políticas sociais que surpreenderam o mundo, é possível corrigir eventuais distorções e torná-las ainda melhores.
É inadiável, também, implantarmos práticas políticas mais modernas, éticas e, por isso, mesmo mais saudáveis. É isso que torna urgente e necessária a reforma política. Uma reforma profunda que é responsabilidade constitucional desta Casa, mas que deve mobilizar toda a sociedade na busca de novos métodos e novos caminhos para nossa vida democrática. Reforma política que estimule o povo brasileiro a retomar seu gosto e sua admiração pela política.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Neste momento solene de posse é importante que eu detalhe algumas ações e atitudes concretas que vão nortear nosso segundo mandato.
As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia. Isso, para nós todos, não é novidade. Sempre orientei minhas ações pela convicção sobre o valor da estabilidade econômica, da centralidade do controle da inflação e do imperativo da disciplina fiscal, e a necessidade de conquistar e merecer a confiança dos trabalhadores e dos empresários.
Mesmo em meio a um ambiente internacional de extrema instabilidade e incerteza econômica, o respeito a esses fundamentos econômicos nos permitiu colher resultados positivos. Em todos os anos do meu primeiro mandato, a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim vai continuar.
Na economia, temos com o que nos preocupar, mas também temos o que comemorar. O Brasil é hoje a 7ª economia do mundo, o 2º maior produtor e exportador agrícola, o 3º maior exportador de minérios, o 5º país que mais atrai investimentos estrangeiros, o 7º país em acúmulo de reservas cambiais e o 3º maior usuário de internet.
Além disso, é importante notar que a dívida líquida do setor público é hoje menor do que no início do meu mandato. As reservas internacionais estão em patamar histórico, na casa dos US$ 370 bilhões. Os investimentos estrangeiros diretos atingiram, nos últimos anos, volumes recordes.
Mais importante: a taxa de desemprego está nos menores patamares já vivenciados na história de nosso país. Geramos 5 milhões e 800 mil empregos formais em um período em que o mundo submergia no desemprego. Porém queremos avançar ainda mais e precisamos fazer mais e melhor!
Por isso, no novo mandato vamos criar, por meio de ação firme e sóbria, firme e sóbria na economia, um ambiente ainda mais favorável aos negócios, à atividade produtiva, ao investimento, à inovação, à competitividade e ao crescimento sustentável. Combateremos sem trégua a burocracia. Tudo isso voltado para o que é mais importante e mais prioritário: a manutenção do emprego e a valorização, muito especialmente a valorização do salário mínimo, que continuaremos assegurando.
Mais que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer. Os primeiros passos desta caminhada passam por um ajuste nas contas públicas, um aumento na poupança interna, a ampliação do investimento e a elevação da produtividade da economia. Faremos isso com o menor sacrifício possível para a população, em especial para os mais necessitados. Reafirmo meu profundo compromisso com a manutenção de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
Temos consciência que a ampliação e a sustentabilidade das políticas sociais exige equidade e correção permanente de distorções e eventuais excessos. Vamos, mais uma vez derrotar a falsa tese que afirma existir um conflito entre a estabilidade econômica e o crescimento do investimento social, dos ganhos sociais e do investimento em infraestrutura.
Ao falar dos desafios da nossa economia, faço questão de deixar uma palavra aos milhões de micro e pequenos empreendedores do Brasil. Em meu primeiro mandato, aprimoramos e universalizamos o Simples e ampliamos a oferta de crédito para os pequenos empreendedores.
Quero, neste novo mandato, avançar ainda mais. Pretendo encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando um mecanismo de transição entre as categorias do Simples e os demais regimes tributários. Vamos acabar com o abismo tributário que faz os pequenos negócios terem medo de crescer. E sabemos que, se o pequeno negócio não cresce, o país também não cresce. Nos dedicaremos, ainda, a ampliar a competitividade do nosso país e de nossas empresas.
Daremos prioridade ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, estimulando e fortalecendo as parcerias entre o setor produtivo e nossos centros de pesquisa e universidades.
Um Brasil mais competitivo está nascendo também, a partir dos maciços investimentos em infraestrutura, energia e logística. Desde 2007, foram duas edições do Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC-1 e o PAC-2 -, que totalizaram cerca de R$ 1 trilhão e 600 bilhões em investimentos em milhares de kms de rodovias, ferrovias; em obras nos portos, nos terminais hidroviários e nos aeroportos. Em expansão da geração e da rede de transmissão de energia. Em obras de saneamento e ligações de energia do Luz para Todos.
Com o Programa de Investimentos em Logística, demos um passo adiante, construímos parcerias com o setor privado, implementando um novo modelo de concessões que acelerou a expansão e permitiu um salto de qualidade de nossa logística. Asseguramos concessões de aeroportos e de milhares de km de rodovia e a autorização para terminais privados nos portos.
Agora, vamos lançar o 3º PAC, o 3º Programa de Aceleração do Crescimento e o segundo Programa de Investimento em Logística. Assim, a partir de 2015 iniciaremos a implantação de uma nova carteira de investimento em logística, energia, infraestrutura social e urbana, combinando investimento público e, sobretudo, parcerias privadas. Vamos aprimorar os modelos de regulação do mercado, garantir que o mercado privado de crédito de longo prazo, por exemplo, se expanda. Garantir também que haja sustentação para os projetos de financiamento de grande vulto.
Reafirmo ainda meu compromisso de apoiar estados e municípios na tão desejada expansão da infraestrutura de transporte coletivo em nossas cidades. Está em andamento na realidade uma carteira de R$ 143 bilhões em obras de mobilidade urbana por todo o Brasil.
Assinalo que, neste novo mandato, daremos especial atenção à infraestrutura que vai nos conduzir ao Brasil do futuro: a rede de internet em banda larga. Em 2014, em um esforço conjunto com este Congresso Nacional, demos ao Brasil uma das legislações mais modernas do mundo na área da internet, o Marco Civil da Internet. Reitero aqui meu compromisso de, nos próximos quatro anos, promover a universalização do acesso a um serviço de internet em banda larga barato, rápido e seguro.
Quero reafirmar ainda o compromisso de continuar reduzindo os desequilíbrios regionais, impulsionando políticas transversais e projetos estruturantes, especialmente no Nordeste e na região da Amazônia. Foi decisivo mitigar o impacto desta prolongada seca no semi-árido nordestino, mas mais importante será a conclusão da nova e transformadora infraestrutura de recursos hídricos perenizando mais de 1.000 km de rios, combinada com o importante investimento social em mais de um milhão de cisternas.
Senhoras e Senhores,
Gostaria de anunciar agora o novo lema do meu governo. Ele é simples, é direto e é mobilizador. Reflete com clareza qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o esforço de todas as áreas do governo. Nosso lema será: BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA!
Trata-se de lema com duplo significado. Ao bradarmos "BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA" estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar, em todas as ações do governo, um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e um sentimento republicano.
Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero. Democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis – da creche à pós-graduação; Significa também levar a todos os segmentos da população – dos mais marginalizados, aos negros, às mulheres e a todos os brasileiros a educação de qualidade.
Ao longo deste novo mandato, a educação começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal. Assim, à nossa determinação política se somarão mais recursos e mais investimentos.
Vamos continuar expandindo o acesso às creches e pré-escolas garantindo para todos, o cumprimento da meta de universalizar, até 2016, o acesso de todas as crianças de 4 e 5 anos à pré-escola. Daremos sequência à implantação da alfabetização na idade certa e da educação em tempo integral. Condição para que a nossa ênfase no ensino médio seja efetiva porque através dela buscaremos, em parceria com os estados, efetivar mudanças curriculares e aprimorar a formação dos professores. Sabemos que essa é uma área frágil no nosso sistema educacional.
O Pronatec oferecerá, até 2018, 12 milhões de vagas para que nossos jovens, trabalhadores e trabalhadoras tenham mais oportunidades de conquistar melhores empregos e possam contribuir ainda mais para o aumento da competitividade da economia brasileira. Darei especial atenção ao Pronatec Jovem Aprendiz, que permitirá às micro e pequenas empresas contratarem um jovem para atuar em seu estabelecimento.
Vamos continuar apoiando nossas universidades e estimulando sua aproximação com os setores mais dinâmicos da nossa economia e da nossa sociedade. O Ciência Sem Fronteiras vai continuar garantindo bolsas de estudo nas melhores universidades do mundo para 100 mil jovens brasileiros.
Queridas e queridos brasileiros e brasileiras
O Brasil vai continuar como o país líder, no mundo, em políticas sociais transformadoras. Aos beneficiários do Bolsa Família continuaremos assegurando o acesso às políticas sociais e a novas oportunidades de renda. Destaque será dado à formação profissional dos beneficiários adultos e à educação das crianças e dos jovens.
Com a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida contrataremos mais 3 milhões de novas moradias, que se somam aos 2 milhões de moradias entregues até 2014 e às 1 milhão e 750 mil moradias que estão em construção e que serão entregues neste segundo mandato.
Na saúde, reafirmo nosso compromisso de fortalecer o SUS. Sem dúvida, a marca mais forte do meu governo, no primeiro mandato, foi a implantação do Mais Médicos, que levou o atendimento básico de saúde a mais de 50 milhões de brasileiros, nas áreas mais vulneráveis do nosso país. Persistiremos, ampliando as vagas em graduação e em residência médica, para que cada vez mais jovens brasileiros possam se tornar médicos e assegurar atendimento ao povo brasileiro. Neste segundo mandato, vou implantar o Mais Especialidades para garantir o acesso resolutivo e em tempo oportuno aos pacientes que necessitem de consulta com especialista, exames e os respectivos procedimentos.
Assumo, com todas as brasileiras e brasileiros, o compromisso de redobrar nossos esforços para mudar o quadro da segurança pública em nosso país. Instalaremos Centros de Comando e Controle em todas as capitais, ampliando a capacidade de ação de nossas polícias e a integração dos órgãos de inteligência e das forças de segurança pública. Reforçaremos as ações e a nossa presença nas fronteiras para o combate ao tráfico de drogas e de armas com o Programa Estratégico de Fronteiras, realizado em parceria entre as Forças Armadas e as polícias federais, entre o Ministério de Defesa e o Ministério da Justiça.
Vou, sobretudo, propor ao Congresso Nacional alterar a Constituição Federal, para tratar a segurança pública como atividade comum de todos os entes federados, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional, para induzir políticas uniformes no país e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.
Senhoras e senhores,
Investimos muito e em todo o país sem abdicar, um só momento, do nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental, a sustentabildiade ambiental do nosso desenvolvimento. Um dado explicita este compromisso: alcançamos, nos quatro anos de meu primeiro mandato, as quatro menores taxas de desmatamento da Amazônia.
Nos últimos 4 anos, o Congresso Nacional aprovou um novo Código Florestal e implementamos o Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Vamos aprofundar a modernização de nossa legislação ambiental e, já a partir deste ano, nos engajaremos fortemente nas negociações climáticas internacionais para que nossos interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais de redução de emissões.
Nossa inserção soberana na política internacional continuará sendo marcada pela defesa da democracia, pelo princípio de não-intervenção e respeito à soberania das nações, pela solução negociada dos conflitos, pela defesa dos Direitos Humanos, e pelo combate à pobreza e às desigualdades, pela preservação do meio ambiente e pelo multilateralismo. Insistiremos na luta pela reforma dos principais organismos multilaterais, cuja governança hoje não reflete a atual correlação de forças global.
Manteremos a prioridade à América do Sul, América Latina e Caribe, que se traduzirá no empenho em fortalecer o Mercosul, a Unasul e a Comunidade dos Países da América Latina e do Caribe (Celac), sem discriminação de ordem ideológica. Agradeço, inclusive, a presença de meus queridos colegas e governantes da América Latina aqui presentes. Da mesma forma será dada ênfase a nossas relações com a África, com os países asiáticos e com o mundo árabe.
Com os Brics, nossos parceiros estratégicos globais - China, Índia, Rússia e África do Sul –, avançaremos no comércio, na parceria científica e tecnológica, nas ações diplomáticas e na implementação do Banco de Desenvolvimento dos Brics e na implementação também do acordo contingente de reservas.
É de grande relevância aprimorarmos nosso relacionamento com os Estados Unidos, por sua importância econômica, política, científica e tecnológica, sem falar no volume de nosso comércio bilateral. O mesmo é válido para nossas relações com a União Européia e com o Japão, com os quais temos laços fecundos.
Em 2016, os olhos do mundo estarão mais uma vez voltados para o Brasil, com a realização das Olimpíadas. Temos certeza que mais uma vez, como aconteceu na Copa, vamos mostrar a capacidade de organização do Brasil e, agora, numa das mais belas cidades do mundo, o nosso Rio de Janeiro.
Amigos e amigas,
Tudo que estamos dizendo, tudo que estamos propondo converge para um grande objetivo: ampliar e fortalecer a democracia, democratizando verdadeiramente o poder. Democratizar o poder significa lutar pela reforma política, ouvir com atenção a sociedade e os movimentos sociais e buscar a opinião do povo para reforçar a legitimidade das ações do Executivo. Democratizar o poder significa combater energicamente a corrupção. A corrupção rouba o poder legítimo do povo. A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem. A corrupção deve ser extirpada.
O Brasil sabe que jamais compactuei com qualquer ilícito ou malfeito. Meu governo foi o que mais apoiou o combate à corrupção, por meio da criação de leis mais severas, pela ação incisiva e livre de amarras dos órgãos de controle interno, pela absoluta autonomia da Polícia Federal como instituição de Estado, e pela independência sempre respeitada diante do Ministério Público. Os governos e a Justiça estarão cumprindo os papéis que se espera deles: se punirem exemplarmente os corruptos e os corruptores.
A luta que vimos empreendendo contra a corrupção e, principalmente, contra a impunidade, ganhará ainda mais força com o pacote de medidas que me comprometi durante a campanha, e me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.
São cinco medidas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura, a partir de negociação com o Poder Judiciário que dê maior agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que têm foro privilegiado.
Em sua essência, essas medidas têm o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras, mas jamais poderão agredir o amplo direito de defesa e o contraditório; jamais poderão significar a condenação prévia sem defesa de inocentes.
Estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado.
Senhoras e Senhores,
Como fiz na minha diplomação, quero agora me referir a nossa Petrobras, uma empresa com 86 mil empregados dedicados, honestos e sérios, que teve, lamentavelmente, alguns servidores que não souberam honrá-la, sendo atingidos pelo combate à corrupção.
A Petrobras já vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de gestão. A realidade atual só faz reforçar nossa determinação de implantar, na Petrobras, a mais eficiente e rigorosa estrutura de governança e controle que uma empresa já teve no Brasil.
A Petrobras é capaz disso e capaz de muito mais. Ela se tornou a maior empresa do mundo em capacitação técnica para a prospecção de petróleo em águas profundas. Daí resultou a maior descoberta de petróleo deste início de século – as jazidas do pré-sal -, cuja exploração, que já é realidade, vai tornar o Brasil um dos maiores produtores de petróleo do planeta.
Temos muitos motivos para preservar e defender a Petrobras de predadores internos e de seus inimigos externos. Por isso, vamos apurar com rigor tudo de errado que foi feito e fortalecê-la cada vez mais. Vamos, principalmente, criar mecanismos que evitem que fatos como estes possam voltar a ocorrer. O saudável empenho da Justiça, de investigar e punir, deve também nos permitir reconhecer que a Petrobras é a empresa mais estratégica para o Brasil e a que mais contrata e investe no país.
Temos, assim, que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobras, nem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro. Não podemos permitir que a Petrobras seja alvo de um cerco especulativo de interesses contrariados com a adoção do regime de partilha e da política de conteúdo nacional, partilha e política de conteúdo nacional que asseguraram ao nosso povo o controle sobre nossas riquezas petrolíferas. A Petrobras é maior do que quaisquer crises e, por isso, tem capacidade de superá-las e delas sair mais forte.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras,
O Brasil não será sempre um país em desenvolvimento. Seu destino é ser um país desenvolvido e justo, e é este destino que estamos construindo e buscando cada vez mais, com o esforço de todos, construir. Uma nação em que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades: de estudar, trabalhar, viver em condições dignas na cidade ou no campo. Um país que respeita e preserva o meio ambiente e onde todas as pessoas podem ter os mesmos direitos: à liberdade de informação e de opinião, à cultura, ao consumo, à dignidade, à igualdade independentemente de raça, credo, gênero ou sexualidade.
Dedicarei obstinadamente todos os meus esforços para levar o Brasil a iniciar um novo ciclo histórico de mudanças, de oportunidades e de prosperidade, alicerçado no fortalecimento de uma política econômica estável, sólida, intolerante com a inflação, e que nos leve a retomar uma fase de crescimento robusto e sustentável, com mais qualidade nos serviços públicos. Assumo aqui um compromisso com o Brasil que produz e com o Brasil que trabalha.
Reafirmo também o meu respeito e a minha confiança no Poder Judiciário, no Congresso Nacional, nos partidos e nos representantes do povo brasileiro. Reafirmo minha fé na política, na política que transforma para melhor a vida do povo. Peço aos senhores e às senhoras parlamentares que juntemos as mãos em favor do Brasil, porque a maioria das mudanças que o povo exige tem que nascer aqui, na grande casa do povo.
Meus amigos e minhas amigas,
Já estive algumas vezes um pouco perto da morte e destas situações saí uma pessoa melhor e mais forte.
Sou ex-opositora de um regime de força que provocou em mim dor e me deixou cicatrizes, mas não tenho nenhum revanchismo. Mas este processo jamais destruiu em mim o sonho de viver num país democrático e a vontade de lutar e de construir este país cada vez melhor. Por isso, sempre me emociono ao dizer que eu sou uma sobrevivente. Também enfrentei doenças mas, se me permitem, quero dizer mais: pertenço a uma geração vencedora. Uma geração que viu a possibilidade da democracia no horizonte e viu ela se realizar.
Essas duas características, elas me aproximam do povo brasileiro - ele também, um sobrevivente e um vitorioso, que jamais abdica de seus sonhos. Luta para realizá-los.
Deus colocou em meu peito um coração cheio de amor pela minha pátria. Antes de tudo, o que a música cantava, um coração valente, não é que a gente não tem medo de nada, a gente controla o medo. Um coração que dispara no peito com a energia do amor, do sonho e, sobretudo, com a possibilidade de construir um Brasil desenvolvido. Eu não tenho medo de proclamar para vocês que nós vamos vencer todas as dificuldades, porque temos a chave para vencê-las, vencer todas as dificuldades.
Esta chave pode ser resumida num verso, e esse verso tem, de uma certa forma, sabor de oração, que diz o seguinte:
"O impossível se faz já; só os milagres ficam para depois".
Muito Obrigada.

Viva o Brasil e viva o povo brasileiro!

Geopolítica - Os Estados Unidos e a União Europeia armaram os terroristas no Iraque e na Síria e criaram o Estado Islâmico.

Perante o avanço do exército do Estado Islâmico, os EUA e os seus aliados da UE tentam destruir com bombardeamentos indiscriminados a sua própria criação, pois perceberam demasiado tarde ter originado um monstro difícil de matar. Nenhuma guerra pode ser ganha apenas com bombardeamentos. E quem paga o preço são, mais uma vez, os martirizados povos do Médio-Oriente, de novo e sempre vítimas da criminosa acção do imperialismo.

O objectivo inicial era acabar com o governo democrático da Síria, mas para os aprendizes de feiticeiro foi uma má jogada.


A ingerência dos Estados Unidos e da União Europeia no Médio Oriente para destruir o Iraque e derrubar o governo constitucional de Bashar al Assad da Síria, e o apoio económico e militar que incluiu o fornecimento de armas nucleares a Israel foram determinantes para o aparecimento do ISIS-EIIL (Estado Islâmico do Iraque) que inicialmente era constituído por grupos terroristas armados, financiados e treinados pela CIA e outras agências de inteligência da União Europeia, e constitui agora um exército que semeia o terror em nome do Estado Islâmico que pretende organizar um califado ao estilo medieval mas com armas de tecnologia de ponta entregues pelo império e seus aliados europeus.


Perante o avanço do exército do Estado Islâmico os Estados Unidos e os seus aliados da União Europeia, entre assustados e assombrados, tentam destruir a sua própria criação com bombardeamentos indiscriminados, pois perceberam demasiado tarde ter originado um monstro difícil de matar. Há analistas e especialistas no Médio Oriente que afirmam que nem em trinta anos poderão derrotar o ISIS-EIL e que poderá tornar-se no segundo Vietname para o império e seus sequazes.

O EIL transformou-se em Estado Islâmico no Iraque e no Levante (ISIS pelas suas siglas em inglês) quando, com o apoio e patrocínio dos Estados Unidos e seus cúmplices europeus iniciou e alargou as suas acções terroristas na Síria, para derrubar o presidente Bashar al-Assad. Os mortos sírios contam-se aos milhares como obra desses terroristas fanáticos, dogmáticos e totalmente fundamentalistas.

O objectivo imediato desses terroristas que contam agora com um exército superior a 18 000 soldados, com reforços provenientes do Reino Unido, de outros países da Europa e dos Estados Unidos, é a autoproclamação do califado mundial que quer ser chamado Estado Islâmico e ser reconhecido a nível internacional.

É precisamente para negar a existência de um Estado Islâmico que Washington e outros países e especialistas se referem aos jihadistas como ISIS e não como Estado Islâmico.

O grupo jihadista ISIS que está a espalhar o seu terror pela Síria e Iraque modificou o seu nome e em meados do mês de Julho proclamou o seu califado. Deixou de chamar-se Estado Islâmico no Iraque e no Levante para se autodenominar Estado Islâmico. O que significa o seu nome? Tem conotações distintas o uso de um e outro?

A história do grupo remonta a 2002 quando o jordano Abu Musab al Zarqaw, com o nome de Tawhid waal-Jihad, que jurou lealdade a Osama bin Laden no que um ano depois se tornou um ramo no Iraque da Al-Qaeda. Com a morte de Abu Musab al Zaraw em 2006 a Al-Qaeda criou o Estado Islâmico do Iraque, que se fundiu com as milícias do Iraque e Síria, criando o actual Estado Islâmico e do Levante. Adquiriu nesse momento o nome de EII.

Em 2013, com esse nome e ainda como uma marca da Al-Qaeda, estende os seus tentáculos pela Síria. O EIL transforma-se noutro dos grupos rebeldes que luta contra o regime de Bashar al Assad, com o apoio da Frente Al Nusra, o ramo da Al Qaeda na Síria, O seu líder, o inimigo número um dos Estados Unidos, AbuBakr al Baghadi ordena que o grupo terrorista comece a denominar-se Estado Islâmico no Iraque e Levante (ISIL pelas suas siglas em Inglês).


O presidente Barack Obama explicou no passado 10 de Setembro a sua estratégia para acabar com o grupo terrorista. Refere-se sempre aos jihadistas por este acrónimo e não como Estado Islâmico, nome com que a organização quer ser conhecida.


A correspondente da CNN para Assuntos Globais, Elisa Labott, assegura que Washington não quer reconhecer os seus planos para um califado, o mesmo achando Halzam Amirah Fernandez, especialista no Mediterrâneo e Mundo Árabe do Real Instituto Elcano. «Não utilizo o nome de Estado Islâmico porque não é um estado e a maioria dos muçulmanos não os considera islâmicos» declarou à imprensa.

Por seu lado John Daniszewski, vice-presidente da Associated Press afirma que a inclusão do Levante no seu nome é a tradução mais exacta do nome do grupo e reflecte as suas aspirações de governar sobre uma ampla franja do Médio Oriente.

A diferença entre o ISIL e o ISIS refere-se à tradução árabe do nome. Segundo afirma a CNN, ISIS é uma tradução para o Inglês das siglas em árabe para Dawla al Islamiya fi al iraq wa al Sham, ou o Estado Islâmico no Iraque e al Sham. Dado que os planos da organização são fundar um califado que se estenda desde a Turquia por toda a Síria até ao Egipto e que inclua os territórios palestinos, Jordânia e Líbano, para muitos especialistas esta seria a opção mais correcta.

No passado mês de Julho o Estado Islâmico proclamou o califado nos territórios da Síria e Iraque sob o seu controle. A partir desse momento, pode ser reconhecido com esse nome. Embora seja o nome mais utilizado nos media e nas declarações políticas são cada vez os críticos e as vozes que se negam a chamar-lhe assim para não reconhecer o êxito do seu califado. Haizam Amirah assegura «que se o apresentarmos assim qualquer ataque ao Estado Islâmico pode ser apresentado como uma guerra contra o Islão e para eles isso é puro oxigênio.

Seja como for, qualquer que seja o nome dado, para além do nome o grupo jihadista é conhecido pelas suas práticas medievais, que incluem crucificações, decapitações e desmembramentos públicos com que chamou a atenção para o mundo inteiro.

Estados Unidos — Estado Islâmico.

Noam Chomsky, renomado escritor e filósofo americano criticou a política norte-americana no Médio Oriente e relacionou o aparecimento do Estado Islâmico (EI) com a intervenção daquele país no Iraque.

Numa entrevista concedida a Truthout afirmou que o aparecimento do EI e a difusão geral do jihadismo radical é uma consequência bastante natural da pressão de Washington sobre a sociedade frágil do Iraque. «Creio que os Estados Unidos são um dos criadores fundamentais do EIL As suas intervenções destruidoras no Médio Oriente e a guerra no Iraque foram as causas básicas do nascimento do EIIL» declarou Chomsky.

Mais adiante e aludindo ao acordo no passado mês de Agosto entre o regime de Israel e o Movimento de Resistência Islâmica Palestiniana (HAMAS) denunciou o incumprimento do regime usurpador, enquanto a parte palestiniana segundo o escritor norte-americano, o cumpriu.

Tendo em conta o apoio militar, económico, diplomático e ideológico de Washington ao regime de Telavive, acusou as autoridades israelitas de continuar as suas políticas expansionistas nos territórios ocupados, deixando os palestinianos em cantões desmembrados.

Em referência à recente agressão israelita contra o povoado palestiniano da Faixa de Gaza durante a qual morreram mais de 2.160 pessoas, criticou o fornecimento de armas pelos Estados Unidos ao regime de Israel. «Num dado momento as armas israelitas pareciam estar no fim e os Estados unidos apoiaram amavelmente o regime de Israel com armas mais avançadas, o que lhe permitiu continuar a investida», declarou.

Peça-chave
Chomsky assegura estar de acordo com as declarações recentes do escritor e ex. agente da CIA Graham Fuller que acusou os Estados Unidos de serem um dos criadores-chave do grupo terrorista, como resultado da guerra contra o Iraque iniciada em 2003. «A situação é um desastre para os Estados Unidos, mas é um resultado natural da sua invasão», afirmou Chomsky.

«Uma das consequências graves da agressão norte-americana e inglesa foi a de inflamar os conflitos sectários que estão agora a destruir o Iraque, e que se estenderam por toda a região com consequências terríveis», acrescenta o académico.


Chomsky adverte que o fanatismo religioso não se propaga só nesses países do Médio Oriente mas também nos Estados Unidos, fenómeno do que em parte responsabiliza o Partido Republicano.


«Não há muitos países no mundo em que a grande maioria da população acredite que a mão de Deus guia a evolução e onde quase a metade pensa que o mundo foi criado há alguns milhares de anos», afirmou.

«E à medida que o Partido Republicano foi ficando cada vez mais ao serviço dos ricos e do poder das corporações, não pode agora apelar à opinião pública para apoiar as suas políticas reais, e vê-se obrigado a recorrer a estes sectores como uma base de votantes, dando-lhes uma influência substancial sobre a política,» denunciou Chomsky. Por seu lado Leon Panetta, que foi chefe do Pentágono e da CIA, assegura que a guerra contra os jihadistas do Estado Islâmico (EI) será complexa e poderá durar 30 anos devido às decisões tomadas pelo presidente Barack Obama. Em declarações ao USA Today afirmou «Penso que estamos perante um tipo de guerra que poderá durar 30 anos e que poderia criar ameaças para a Líbia, Nigéria, Somália e Iémen».

Em concreto Panetta garante que Obama fracassou não pressionando o governo do Iraque para autorizar a permanência de um contingente de tropas norte-americanas no país depois da retirada das tropas em 2011, achando que isso criou um vazio na segurança.

O jornalista Murad Sezer da Reuters garantiu que os ataques aéreos dirigidos pelos Estados Unidos na Síria não conseguiram interromper o avanço do Estado Islâmico em Koban, pondo em dúvida a eficácia da estratégia ocidental utilizada para acabar com o movimento jihadista.


Praticamente depois de o Pentágono ter alargado a sua campanha aérea do Iraque até à Síria para combater os activistas do Estado Islâmico os milicianos curdos afirmam que esses bombardeamentos tiveram um impacto mínimo para fazer retroceder posições a esse movimento jihadista, informou The Guardian.


«Não basta realizar ataques aéreos de forma isolada para derrotar o Estado Islâmico, em Koban» afirma Idris Nassan porta-voz dos combatentes curdos. Estão a atacar a cidade em três frentes e os aviões de combate simplesmente não podem abater todos os activistas do Estado Islâmico no terreno.


Mesmo assim Nassan adverte que o Estado Islâmico adaptou as suas próprias tácticas militares para escapar a esses ataques aéreos, dispersando-se e escondendo-se ao ver os aviões de combate. Na prática os milicianos curdos são os que têm defendido a cidade de Koban. Há denúncias de que os jihadistas do EIL capturaram, torturaram, violaram e assassinaram milicianas curdas que defendiam a cidade.

Nesse sentido o reconhecimento de que os bombardeamentos aéreos não são suficientes para combater o rumo da situação desestabiliza os membros da coligação liderada pelos Estados Unidos, incluindo o Governo do Reino Unido, que também apoia a ideia de que a guerra aérea é a melhor opção na luta contra o Estado Islâmico.


Apesar das vozes que insistem que a estratégia actual não é a adequada para vencer os jihadistas, Nick Clegg, o vice primeiro-ministro britânico, afirma que não acredita que a solução resida no aumento das forças armadas terrestres como se se tratasse de uma luta convencional de «estado contra estado».


Pela sua parte o primeiro-ministro David Cameron não se quer pronunciar sobre os bombardeamentos aéreos na Síria até os liberas democratas e trabalhistas estarem de acordo.


Sem dúvida a situação no Iraque, na Síria, nos Estados árabes que fazem parte da coligação e na Turquia é sumamente complexa tanto pelos interesses geopolíticos e económicos das grandes potencias, a corrupção de muitos estados árabes que se tem prestado ao jogo do império e seus aliados como pelos sentimentos religiosos fanatizados dos combatentes jihadistas.

Há analistas que criticam acidamente os Estados Unidos ao afirmar que não poderão derrotar o Estado Islâmico se até agora não foram capazes de vencer a Al-Qaeda que é outra criatura gerada pelo Império e pela CIA. O Estado Islâmico é uma criatura mais monstruosa e mais radical e perguntam: «Trata-se por acaso de preservar a unidade do Iraque? Ignacio Ramonet numa análise efetuada no Le Monde Diplomatique e imediatamente difundida por cuba debate, pergunta: «Mas então por que começar a ofensiva actual armando maciçamente os peshmergas curdos que anunciam publicamente a sua intenção de separar-se e proclamar a independência do Curdistão iraquiano? Ou talvez se trate, como se pretendeu em 2003, de estabelecer uma democracia autêntica no Iraque. 

Mas então porque se tolerou até há pouco tempo que Nuri Al Maliki primeiro-ministro iraquiano de 2008 a 2014, fizesse uma política escandalosamente discriminatória a favor dos xiitas contra os sunitas, empurrando estes para os braços do Estado Islâmico?»

Por outro lado, afirmou, «a grande coligação, constituída em volta dos Estados Unidos para atacar o EI, que supera os quarenta países, parece demasiado heterogénea e até contraditória. Por exemplo um dos seus pilares, a Arábia Saudita, é uma das piores ditaduras do mundo, com milhares de presos políticos nas suas masmorras, com pena de morte para os homossexuais, discriminações aberrantes contra as mulheres, com uma concepção do Islão (o wanabismo) do mais retrógrado e mais integrista que existe, é sobretudo um país que financiou durante anos o estado islâmico, antes de descobrir como o Dr. Frankenstein que a sua criação lhe fugiu das mãos. 

O Qatar outra espantosa ditadura que financia os Irmãos Muçulmanos em todo o mundo islâmico… Não há uma contradição em querer fazer a guerra aos terroristas dos EI aliando-se a países que financiam abertamente outro terrorismo islâmico?»

Modifica-se a estratégia global
É óbvio que a decisão do presidente Obama de começar uma nova guerra no Próximo Oriente modifica muito a estratégia global dos Estados Unidos em matéria de conflitos e de prioridades geopolíticas. Washington tinha decidido iniciar um movimento amplo de um novo avanço para a Ásia, onde se encontra o seu principal opositor para o Século XXI, a China e onde está hoje (e amanhã muito mais) o centro económico do mundo. Segundo os grandes cérebros norte-americanos a Europa já não precisa (apesar da situação no leste da Ucrânia) de uma presença militar norte-americana forte.

E embora os enredos do Próximo Oriente vão continuar a ser inextricáveis, já não põem em perigo a segurança estratégica dos Estados Unidos, já que graças ao petróleo e ao gás xisto descobertos em território norte-americano a dependência dos hidrocarbonetos do Próximo Oriente deixou de ser significativa.

A dupla moral do Império no Médio Oriente foi demonstrada numa reportagem difundida pela Reuters quando afirma «enquanto o Estado Islâmico consolida as suas posições na cidade de Koban, uma fonte na chancelaria dos Estados Unidos revela como os americanos mantêm o diálogo com a elite política curda na Síria e apoiam os seus opositores.

O portal da revista Foreign Policy informa que há anos Washington mantinha conversações indirectas com o Partido curdo da União democrática Síria (PYD), embora sempre o tenha negado. Como se descobriu, os Estados Unidos dialogavam com a força política curda e quase ao mesmo tempo tratavam de garantir aos seus rivais ou seja à milícia curda do Conselho Nacional curdo (KNC das siglas em Inglês) e reconciliá-los com a oposição armada do Exercito Sírio Livre, o governo de Bashar al Assad. Embora Washington tenha recusado os pedidos do PYD para realizar encontros formais, os Estados Unidos iniciaram conversações indirectas com o grupo em 2012, segundo reconheceu ao Foreign Policy, o embaixador norte-americano na Síria, Robert Ford.


Segundo duas fontes curdas conhecedoras das reuniões, as conversações até poderiam estar a realizar-se desde que Ford abandonou a Síria em 2011. As reuniões realizaram-se através da Embaixada dos Estados Unidos em Paris, de acordo com as fontes citadas. Tanto Ford como os curdos se negaram a identificar o intermediário dessas reuniões.


Aproximadamente na mesma altura Washington tratou de dar poderes à coligação rebelde no Conselho Nacional curdo, que também coopera com a oposição síria apoiada pelo Ocidente.

Em Maio de 2012, uma delegação do KNC, liderada pelo seu então presidente Abdul Hakim Bashar, visitou Washington e reuniu-se com Ford, com o secretário adjunto para os Assuntos de Próximo Oriente, Jeffrey Feltman e o enviado dos Estados Unidos à oposição síria, Frederic Hof.

A prioridade para os americanos era introduzir o KNC na oposição síria no exílio, na época dirigida pelo Conselho Nacional Sírio (CNS). Ford e Hof instaram o KNC a concentrar-se e superar as diferenças do grupo com o CNS e a concentrar-se na eliminação de Assad, como o objectivo mais urgente, segundo um documento do Departamento de Estado elaborado após uma das reuniões e obtido pelo Foreign Policy.

Por outro lado, Vladimir Astapovich, em RIA Novosti, informava que o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia Serguei Lavrov achava que é evidente que nem o Estado Islâmico, nem a Frente Al Nusra, nem a Al Qaeda poderiam fazer o que fazem sem apoio do exterior. Acrescentava que a Rússia e os seus aliados no Conselho de Segurança da ONU procuram o meio de cortar os canais de financiamento a grupos terroristas como o Estado Islâmico, a Al Qaeda e a Frente Al Nusra.

Ignacio Ramonet informava «No passado 11 de Setembro — data mais que simbólica — o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama dirigiu-se à nação para anunciar a sua nova estratégia militar contra o Estado Islâmico (EI) que segundo ele, representa uma ameaça para todo o Médio Oriente». Obama garantiu que as forças norte americanas atacariam o EI «esteja onde estiver» mesmo na Síria. Esta nova estratégia passa pelo lançamento de ataques aéreos «sistemáticos» contra os jihadistas e o aumento do número de especialistas militares norte americanos enviados para o Iraque para apoiar as tropas iraquianas em assuntos de treino militar, espionagem e equipamento.

Obama acrescentou que o exército americano não participaria em ofensivas terrestres contra o EI e que Washington não tem intenção de lutar contra os jihadistas «a sós». A força norte-americana — explicou — pode marcar uma diferença decisiva, mas não podemos fazer pelos iraquianos o que eles têm que fazer por si mesmos, como também não podemos ocupar o posto dos aliados árabes para garantir a segurança da região.

Barack Obama, que foi eleito em 2008 como crítico da invasão do Iraque em 2003 ordenada pelo seu predecessor George W. Bush, assegurou que não estava novamente a enviar tropas para o terreno. E num exemplo típico de negação freudiana (die Verneigung) declarou: Como comandante em chefe, não permitirei que os Estados Unidos se vejam novamente envoltos numa guerra no Iraque. Ou seja, já começou a guerra no Iraque.


A primeira, mais conhecida como «Guerra do Golfo» (1990-1991) foi liderada pelo presidente dos Estados Unidos George Bush à frente de uma coligação de trinta e quatro países que se opuseram, com autorização da ONU, a uma invasão do Kuwait pelas forças iraquianas de Saddam Hussein. Acabou com a derrota do Iraque e a evacuação do Kuwait.


A segunda (2003-2010) foi desencadeada pelo presidente George W. Bush (filho do primeiro) numa atmosfera de paranóia que se seguiu aos atentados do 11 de Setembro de 2001 e sob o falso pretexto de que Saddam Hussein possuía «armas de destruição maciça». A ONU não autorizou essa guerra. As forças iraquianas foram derrotadas em poucas semanas, mas nunca se conseguiu a paz. O Iraque afundou num caos de violência de que não saiu ainda.


Como as duas precedentes e após vinte e cinco anos de luta, esta nova guerra não conseguiu o seu objectivo. Primeiro, porque nunca se ganhou uma guerra unicamente com bombardeamentos aéreos e segundo porque simplesmente os objectivos desta nova guerra não estão nada claros, afirma Ramonet.

A verdade é que os Estados Unidos e a Europa armaram o Estado Islâmico com o apoio da OTAN. A Rede Voltaire afirma: Países do Leste da Europa armaram o grupo jihadista Emirato Islâmico no Iraque e no Levante (EIIL, ou Daesh, em árabe), com a aprovação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Isto foi revelado pelo jornal norte-americano The World Tribune, citando uma fonte diplomática anónima.


A fonte acrescentou que o EIIL (conhecido hoje como Estado Islâmico) pediu mísseis antitanques, RPG, equipes de telecomunicações e fatos anti-bala aos países europeus como a Bulgária, Croácia, Roménia e Ucrânia.

Os serviços de espionagem da OTAN facilitaram a entrega desse armamento afirmando que era ajuda humanitária à Síria, assegurou a fonte, para sublinhar depois que a Turquia desempenhou um papel crucial no equipamento do EI. O diplomata garantiu que o EI começou a pedir armas e equipamento militar desde os princípios de 2013. Nesse sentido a Croácia proporcionou lança-foguetes e veículos blindados, enquanto a Roménia cedeu os tanques. A Ucrânia deu armamento para infantaria e a Bulgária as munições.

Devemos assinalar que as forças iraquianas revelaram que os elementos do Emirato Islâmico utilizam armamento israelita nas suas ofensivas dentro do território iraquiano.

Os jihadistas do EI, que têm o apoio de países ocidentais e regionais, perpetram diversos actos criminosos tanto na Síria como no Iraque, incluindo execuções sumárias e sequestros em massa. Tica Font e Pere Ortega, activistas e investigadores pela paz, membros do Centro Delas d’Etudis per la Pau garantem. Em meados de Agosto, numa reunião extraordinária e urgente os ministros de Negócios Estrangeiros da União Europeia concordaram em apoiar a entrega de armas aos peshmerga do governo autónomo curdo. 

O acordo não foi unânime, alguns ministros mostraram-se reticentes e outros como o do Reino Unido, a França, a Itália e em menor grau a Alemanha exigiam um acordo e tomada de posição forte. Por isso, os envios de armamento europeus não serão centralizados por Bruxelas nem requerem um acordo comum, cada país decidirá se fornece ou não material militar aos combatentes do governo autónomo curdo e deverá contar com o consentimento do governo iraquiano.

Actualmente os Estados Unidos anunciaram que a CIA está encarregada de mandar directamente armas aos peshmerga. A França anunciou que enviou armas e a Alemanha acaba de anunciar que vai faze-lo e pediu aos países do antigo Pacto de Varsóvia para mandarem munições aos curdos, já que o armamento que possuem tem origem soviética. O presidente da região autónoma do Curdistão iraquiano, Masud Barzani, afirmou que o Irão foi o primeiro país que lhes entregou armas.

Peshmerga significa «aqueles que enfrentam a morte» e refere-se aos combatentes curdos do Iraque e do Irão, não aos membros do PKK da Turquia. Os peshmerga iraquianos são compostos pelas unidades armadas do Partido Democrático do Curdistão (PDK) e a União Patriótica do Curdistão. 

De acordo com diversas fontes o número de peshmerga oscila entre 100 000 e 190 000 efectivos armados. Na década de 80 e 90 os peshmerga constituíam uma guerrilha que reivindicava um estado curdo e era fortemente combatida por Saddam Hussein pelas suas aspirações territoriais e independentistas, os peshmerga combateram contra o exército iraquiano durante a Guerra do Golfo e a invasão Ocidental de 2003.

Os peshmerga não fazem parte do exército iraquiano e são portanto brigadas armadas fora do controlo do governo do país, o qual não sufraga os seus salários nem as armas, que se pagam com as vendas do petróleo sob controlo curdo. 

O facto de no Iraque existir um exército e outras forças armadas fora do controlo do estado representa por um lado uma fonte de tensão interna relevante e por outro modernizar e armar brigadas poderá modificar o equilíbrio de forças na região, ao mesmo tempo que é necessário avaliar as repercussões que no futuro pode ter um grupo armado curdo sobre a reivindicação histórica dos curdos no Iraque, Irão, Síria e Turquia de ter um território e um Estado próprios.

O motivo para armar e formar militarmente estas brigadas é combater o Estado Islâmico (EI), mas há também que avaliar o futuro impacto desta decisão, a de armar e formar militarmente uns grupos cujo projecto político é o de construir um novo Estado, o Estado curdo.

Em termos de legalidade, como já se mencionou, o destinatário das armas não é o Estado do Iraque nem as suas forças armadas mas sim um dos corpos regionais não controlados pelo governo do país e portanto não de acordo com a legalidade. Por outro lado, a legislação espanhola expressa que se negaram exportações quando havia indícios racionais de que as armas podem ser utilizadas em acções que perturbem a paz, a estabilidade, ou a segurança no âmbito mundial ou regional ou possam exacerbar as tensões.

Definitivamente e como sempre, os interesses políticos imediatos antepõem-se ao bem comum e facilitam-se armas a forças ilegais. Neste momento, combater o EI, aliando-se para isso a inimigos históricos ou recentes sem levar a cabo avaliações sobre o impacto a longo prazo que as mesmas possam acarretar pode ser nefasto. 

Recordamos que no Afeganistão se apoiaram os talibãs enquanto estes lutavam contra a ex-URSS, no Iraque deu-se apoio a Saddam Hussein enquanto inimigo do Irão. Bashar Al Assad foi demonizado e combatido e agora compartilhamos a luta contra o EI.

Num período recente vimos aliados que se convertem em inimigos e inimigos que se convertem em amigos, enquanto a população civil sofre as consequências deste jogo de alianças e partilha de poderes. Entretanto, as vítimas inocentes contam-se aos milhares e o mundo assiste a outra guerra imperial decretada pelos Estados Unidos e pelos seus amigos europeus.

Tribunal Dignidade, Soberania, Paz contra a Guerra/Comité Independência e Soberania para a América Latina. Correio electrónico: tribunalpazecuador@yahoo.com


Tradução: Manuela Antunes

Link original desta matéria: http://www.odiario.info/?p=3511

Economia - Ouro foi a melhor aplicação em 2014.

Foto - Brasil 247.
InfoMoney

Em um ano complicado para os investidores, de maneira geral, dois investimentos se destacaram em termos de rentabilidade. O ouro subiu 14,03% em 2014, enquanto o dólar valorizou 12,78% perante o real.

De acordo com Clodoir Vieira, economista e consultor da Compliance Comunicação, a aposta de que o dólar iria valorizar bem, por conta, tanto das medidas do governo quanto de fatores externos, como a expectativa de início de aumento do juros nos Estados Unidos e o fim do QE3, era fácil de prever e, quem ficou atento a isso, se deu bem neste ano. Já o ouro, segundo ele, é um instrumento utilizado para fazer hedge e, apesar da valorização, não deve ser utilizado para investimento, principalmente especulativo.

Logo atrás dos campeões, vieram os investimentos em renda fixa: CDI, CDB Pré 30 dias e poupança, respectivamente, com alta de 10,62%, 9,78% e 7,02%, nesta ordem. Por fim, vieram os investimentos em renda variável - bolsa de valores e fundos imobiliários - com seus principais índices, Ibovespa e Ifix, caindo 2,91% e 2,77%, respectivamente.

Os melhores do mês

Levando em consideração apenas o último mês do ano, o ouro também terminou como a aplicação mais rentável, com 6,06% de alta. Em seguida, aparece também o dólar, que valorizou 3,91% perante o real, seguido do CDI, do CDB e da Poupança, que subiram 0,87%, 0,75% e 0,61%, nesta ordem. Já o Ibovespa recuou 8,62% e o Ifix perdeu 1,84% em dezembro.

Dilma não tirou benefícios dos trabalhadores. Medida anunciada pelo governo visa evitar fraudes e abusos.

Diário do Brasil - 31/12/2014.


Foto - Direito na Web.

O objetivo das medidas anunciadas nesta semana são para fechar o cerco contra abusos e distorções na concessão do seguro-desemprego e outros benefícios. Serão economizados R$ 18 bilhões em recursos públicos.


O governo não acabou com qualquer benefício, ao contrário do que está sendo veiculado em alguns meios de comunicação. “As medidas visam assegurar o patrimônio dos trabalhadores, representado pelo Fat, uma vez que elas buscam garantir direitos iguais para todos os trabalhadores,” afirmou o ministro, lembrando que as mudanças estão sendo discutidas pela pasta desde o ano passado, quando começaram a ser identificados os problemas.

Aproveitando-se das regras anteriores, algumas pessoas pediam demissão logo após completarem o prazo exigido para, em seguida, serem recontratadas com salário mais baixo, sem carteira assinada, e continuar recebendo o benefício. Essa prática, segundo o ministro, constitui, além de má-fé, uma injustiça com os trabalhadores que recebem o mesmo benefício após muitos anos de trabalho ou estão de fato desempregados.

Esses abusos e fraudes turbinaram as despesas com o Seguro Desemprego em cerca de 10, 35% neste ano, devendo chegar aos R$ 35, 2 bilhões. Os recursos para o pagamento do auxílio vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que pode amargar um déficit R$ 12 bilhões neste ano.

No âmbito do próprio governo, o ministro lembra que, em 2011, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pela primeira vez o pagamento irregular do benefício. Na ocasião, verificou-se que 1.242 servidores receberam o seguro-desemprego ilegalmente. De acordo com a CGU os pagamentos indevidos envolveram o setor público e o privado. Em 2011, dos 7.168 milhões de auxílios pagos, 53.903 foram indevidos, gerando perdas de R$ 108,7 milhões.

Entre as regras anunciadas, está a elevação do prazo mínimo para receber o seguro-desemprego. O benefício só será pago após um ano e meio seguido de trabalho, e não após seis meses, como é hoje. Na segunda solicitação, o prazo exigido de tempo trabalhado cai para 12 meses, e na terceira, para seis meses. Além disso, para receber o abono salarial, a pessoa precisará ter trabalhado por seis meses sem interrupção, e não por apenas um mês como ocorre atualmente. O benefício será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, assim como ocorre com o décimo-terceiro salário.

Pescadores

O governo informou nesta semana que também foi identificado acúmulo de benefícios com relação ao Seguro Defeso pago ao pescador Artesanal. Esse seguro garante um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade de forma artesanal, durante o período em que a pesca é proibida, para garantir a reprodução das espécies. É uma espécie de Seguro-Desemprego do pescador artesanal.

Segundo os dados do governo, existem problemas na sua concessão e insegurança jurídica, principalmente porque decisões judiciais têm estendido o benefício a não pescadores. O crescimento injustificado do pagamento do benefício também ocorreu por falta de critérios objetivos para a comprovação da habilitação. O governo destaca que todos os pescadores continuarão a receber o Defeso. Apenas quem não é pescador e está recebendo indevidamente deixará de ter o benefício.

Uma das medidas mais importantes no setor foi a criação de um Comitê Gestor do Seguro Defeso, a exemplo do que ocorre em outros programas do governo, além de atribuir a habilitação do beneficiário ao INSS. Para receber o seguro-defeso, os pescadores artesanais deverão comprovar o registro de três anos de trabalho. O pescador também terá de comprovar que pagou a Previdência por um ano, e não poderá acumular outros benefícios.

As medidas visam garantir o benefício exclusivamente a quem é de direito; vedar acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com o seguro defeso; incluir carência de três anos a partir do registro do pescador; comprovar a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário ambos pelo período mínimo de 12 meses ou período entre defesos; vedar o seguro aos familiares do pescador que não preencham as condições exigidas e o acúmulo de diferentes defesos para receber o benefício.

Veja outras medidas contra os abusos

O governo também mudou as regras para a pensão por morte, que só valerão para os benefícios concedidos a partir de agora. Para os atuais beneficiários, não haverá qualquer mudança.

Para que o dependente receba a pensão, o tempo de contribuição à Previdência será de dois anos. O tempo mínimo de casamento ou união estável passa a ser também de dois anos – atualmente, não existe limite. O valor da pensão será a metade do salário, mais 10% por dependente. Está previsto o fim do benefício vitalício para cônjuges jovens, com menos de 44 anos.

Os novos pagamentos de auxílio-doença serão feitos após 30 dias de afastamento, e não depois de 15 dias como é atualmente.

O governo lembra que, segundo estudos feitos pela Previdência Social com uma amostra de 132 países, 78% deles possuem alguma regra de carência para esses benefícios.

Quanto ao valor do benefício, 82% dos países adotam regra que limitam o valor do benefício (taxa de reposição). E 77% estabelecem condicionalidades para cônjuges e companheiros. Entre os requisitos está a exigência de idade mínima (41% dos países); o tempo mínimo de casamento ou união estável (31% dos países) e a cessação do benefício com novo casamento (55% dos países).

Fonte: Portal Brasil.