Grupo de deputados trabalha para aprovar, nos próximos dias, proposta que derruba restrições do Estatuto do Desarmamento e aumenta a quantidade de munição para portadores de 50 balas anuais para 50 mensais.
Um grupo de deputados se movimenta para aprovar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 3722/2012, que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
Em resumo, o texto permite a posse de armas em casa, no local de trabalho (se for dono do estabelecimento) ou em propriedades rurais, aumentando o número de armas e munições por cidadão.
A matéria será discutida nesta terça-feira (2), na comissão especial instalada na Câmara com o objetivo exclusivo de votá-la. Membros do colegiado querem aprová-la até o fim do ano, uma vez que a comissão será extinta com o início da nova legislatura, em fevereiro. Não há deliberação parlamentar durante o recesso de janeiro.
O projeto estabelece normas para compra, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, definindo penas para eventuais violações das regras. Entre os pontos polêmicos da proposta está o que garante ao cidadão, sob certas condições, o direito de adquirir e portar na rua até nove armas de fogo. O texto também aumenta o número de munição para portadores de armamento: de 50 balas por ano para 50 balas por mês. A proposta enfrenta resistência do governo, que prefere manter as diretrizes da atual legislação.
Chegaram a Porto Velho (RO) os três últimos helicópteros AH-2 Sabre da Força Aérea Brasileira. As aeronaves chegaram no dia 26 de novembro a bordo de um cargueiro Antonov 124 vindo da Rússia.
Foto -Agência Força Aérea.
Com a entrega, o Esquadrão Poti completa a sua dotação de doze helicópteros AH-2 Sabre, recebidos a partir do final de 2009. O contrato vai envolver ainda o recebimento de um simulador e de apoio logístico dos fornecedores russos.
Foto -Agência Força Aérea.
As aeronaves podem cumprir missões de defesa aérea, ataque, escolta, supressão de defesa aérea inimiga, varredura e apoio aéreo aproximado.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) assinou um acordo de cooperação com a Universidade Nacional de Pesquisa Nuclear MEPhI (MEPhI é sigla em inglês para Instituto de Física e Engenharia, nome histórico da instituição).
Na terça-feira (2 de dezembro), durante o Seminário Russo-Brasileiro de Cooperação Acadêmica, organizado no quadro da cúpula de universidades dos países do BRICS, Carlos Alexandre Netto, reitor da UFRGS e um dos principais representantes da delegação brasileira do evento, compartilhou com a Voz da Rússia seus comentários sobre o estado de cooperação internacional na área da pesquisa científica.
As universidades russas no evento representam o , que prevê a entrada de pelo menos cinco universidades russas na lista das cem melhores do mundo até 2020. Os participantes atuais do projeto são 15 universidades de todo o país que foram escolhidas entre as universidades com maior desempenho científico e participação internacional.
– O Senhor pode destacar algum projeto entre a UFRGS e universidades russas?
– Nós lá na UFRGS temos grande interesse na cooperação com as universidades russas. No dia 1 de dezembro, assinamos um documento com a MEPhI na área de nanociências e microeletrônica. Nós estamos muito excitados sobre essa nova cooperação e estamos aproveitando muito este evento e fazendo contatos para futuras cooperações com outras universidades aqui presentes que fazem parte do grupo 5-100.
– Quais são as áreas principais nas quais a cooperação irá se focar?
– A UFRGS é uma universidade compreensível, convencional, por isso temos todas as áreas do conhecimento. Nos últimos anos temos muitos convênios nas áreas da tecnologia, biomedicina, saúde, e também nas ciências básicas: física, matemática, biologia. Temos também grande interesse em ciências sociais e em artes. Mas eu acho que no início nós vamos ficar focados em algumas áreas pra poder estabelecer uma cooperação forte para depois ampliar.
– Existe uma comunidade russa considerável no Rio Grande do Sul, os membros dela irão ser envolvidos nas atividades da universidade?
– Sim, nós temos uma comunidade russa que é uma das maiores do Brasil. Os russos que moram aqui são muito ativos, e eu tenho certeza que no meu retorno agora nós vamos divulgar a iniciativa e vamos procurar a comunidade russa para ver que outro tipo de interesse, principalmente na área cultural, nós podemos articular com as universidades.
– Qual é a perspectiva para o ano que vem? O Brasil chegará na cúpula do BRICS com notícias boas?
– Em termos do Brasil, eu acho que estamos aqui trabalhando na possibilidade de assinar alguns acordos entre os 5-100 e as associações universitárias brasileiras aqui reunidas. Se isso acontecer, com certeza na próxima cúpula do BRICS isso pode ser anunciado. Já os resultados dos projetos de parceria vão demorar porque são projetos de meio e longo prazo.
– Há muitos brasileiros que vão para a Rússia trabalhar na área da pesquisa científica e russos que vão para o Brasil para realizar atividades semelhantes?
– Quanto eu saiba, não. O intercâmbio já foi maior nos anos passados, mas agora é pequeno. Acho que esse nosso evento pode dar inicio a uma nova fase, a uma nova onda de cooperação.
As opiniões do entrevistado podem não coincidir com a opinião da redação.
Aline Leal - Repórter da Agência BrasilEdição: Graça Adjuto.
Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantesMarcelo Camargo/Agência Brasil
Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, comohalle corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade emdisplays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.
Segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas.
“A gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente". Scaff lembrou que os males podem atingir a pessoa que fuma e a que está ao lado, o fumante passivo.
O epidemiologista conta que enquanto no fim da década de 80, uma pesquisa apontou que cerca de 35% da população adulta eram fumantes, esse número hoje gira em torno de 11%. Para ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem em qualquer lugar, e às limitações de propaganda. “A entrada em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você podia fumar em avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar podia puxar o cigarro”.
O especialista alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de fumar.
Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei.
Uma profusão de textos na blogosfera sediada no Maranhão faz tempestade sobre a indicação da professora Ester Marques para a Secretaria de Cultura no governo Flávio Dino (PCdoB).
A futura integrante da equipe comunista é atacada porque fez campanha aberta para a reeleição do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), vinculado à oligarquia Sarney.
Segundo as críticas, Ester Marques é “sarneísta” e a escolha dela não condiz com o projeto de mudança anunciado por Flávio Dino.
Em primeiro lugar, é importante destacar que Marques não pediu para ser secretária. Ela foi convidada e indicada ao cargo pela deputada federal eleita Eliziane Gama (PPS), que ainda não estava contemplada no governo.
Em segundo lugar, a professora Ester não é filiada a qualquer partido político, nem foi militante de “esquerda” ou “direita”, dois conceitos muito vagos na maioria das legendas no Maranhão.
Portanto, não faz sentido cobrar fidelidade partidária ou ideológica de uma profissional que nunca foi vinculada organicamente a um grupo.
Uma coisa é cobrar e criticar um militante do PSTU ou do PSOL por um apoio a Aécio Neves, por exemplo, configurando um desvio ideológico.
É algo tão grave quanto o PT do Maranhão apoiar Roseana Sarney (PMDB).
Outra coisa é reivindicar o alinhamento e uma suposta fidelidade de quem nunca foi filiado, dirigente ou militante de partido.
Ester Marques é competente e adequada à Secretaria de Cultura. Esse é o ponto central.
Flávio Dino ganhou a eleição em uma aliança ampla, reunindo todas as forças políticas para derrotar a oligarquia, inclusive ex-integrantes do banquete de José Sarney (PMDB).
Nesse contexto, a formação do secretariado é heterogênea, incluindo a indicação da deputada Eliziane Gama (PPS).
No mais, se formos conferir e mapear os sarneístas orgânicos e os transgênicos espalhados em todos os governos do Maranhão, vai faltar papel e planilha do excel.
São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 2/12, a Operação “Ferro e Fogo I e II, com a finalidade de desarticular organização criminosa formada por servidores públicos do IBAMA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA e empresários. A quadrilha atuava nas cidades de São Luis e Imperatriz.
Os servidores desses órgãos auxiliavam na tramitação de processos administrativos e repassavam informações privilegiadas a particulares acerca de fiscalizações, fraudes em processos ambientais, entre outros.
Foram cumpridos dois mandados de prisões preventivas, 21 mandados de prisão temporária, 28 mandados de busca e apreensão e seis conduções coercitivas de pessoas diretamente envolvidas com os fatos.
As investigações tiveram início em setembro de 2013, após informações repassadas pelo IBAMA de que alguns servidores da autarquia estariam envolvidos em atividades ilícitas relacionadas, inclusive, com áreas protegidas da Amazônia.
As investigações revelaram desvios de condutas de 15 servidores do IBAMA, de um servidor do SEMA e de dois ex-superintendentes adjuntos da SEMA, sendo que um deles ocupa hoje o cargo de Superintendente do INCRA do Estado do Maranhão.
Tais funcionários praticavam de forma reiterada variados atos de corrupção, exigindo e solicitando vantagem econômica no desempenho das funções de fiscalização. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, cujas penas, somadas, podem chegar a 25 anos de reclusão.
Será concedida entrevista coletiva, às 10h30, nesta Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão.
*O nome da operação remete ao livro “A Ferro e Fogo” do pesquisador Warren Dean. Esse livro narra com rigor histórico as formas de destruição da floresta brasileira.
Comunicação Social da Superintendência da Polícia Federal em São Luís/MA.
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu nesta sexta (28) um homem por tráfico de drogas no campus da Universidade Federal do Ceará.
A Reitoria da Universidade procurou a Polícia Federal solicitando providências para reprimir o tráfico de drogas no ambiente universitário.
A ação dos policiais federais se deu através de trabalho investigativo, resultando na prisão em flagrante do homem que estava comercializando o entorpecente para os alunos.
Todos foram conduzidos para a sede da Polícia Federal, onde um foi autuado por tráfico de drogas e os demais como usuário.
