quarta-feira, 29 de março de 2017

Polícia Federal cumpre mandados de prisão temporária contra o atual presidente do TCE-RJ e quatro conselheiros do órgão, Presidente da ALERJ Jorge Picciani é alvo de mandado de condução coercitiva.

Picciani é alvo de investigações da PF - Valter Campanato / Agência Brasil
Rio - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de um mandado de condução coercitiva em uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira. O deputado será levado a depor na sede da PF. Pelo menos 150 policiais federais já estão no condomínio do deputado, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Ao todo, a PF cumprirá 43 mandados nesta quarta-feira expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como de busca, apreensão, bloqueios de bens e valores, no Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti. O atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Aloysio Neves, os quatro conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, e um ex-conselheiro são alvos de mandados de prisão temporária. 


Foto - reprodução TV Globo - Agentes da PF foram a casa de Jorge Picciani, na Barra da Tijuca, na manhã desta quarta-feira 
A operação "Quinto do Ouro" investiga desvios para favorecer integrantes do tribunal e da Alerj. De acordo com a PF, eles teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado. Apesar de ser baseada na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, e de outro investigado, a ação não é um desdobramento da Lava Jato. Assim como mostrou o blog Justiça e Cidadania nesta terça-feira, Lopes está fora do país por 40 dias com base em autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurados pelo DIA, o TCE e a Alerj não se posicionaram oficialmente sobre o caso até a publicação desta reportagem.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.




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