quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Supremo retira de Sérgio Moro investigação contra José Sarney.

Ex-presidente da República, José Sarney | Foto: José Cruz/Agência Brasil.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta terça-feira (21) retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), relativas à delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Agora, Sarney será investigado somente no âmbito do STF.
Já existia em Curitiba um inquérito instaurado para investigar os supostos crimes mencionados por Machado.
O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, era contra o pedido de Sarney, mas acabou vencido. Votaram a favor do pedido do ex-presidente todos os outros ministros da 2ª Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
A maioria dos ministros entendeu que o caso deve ficar no STF. Mesmo que Sarney não possua foro privilegiado, o caso dele está ligado ao de outros políticos investigados que possuem a prerrogativa, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Como fazer uma investigação em Curitiba que não vai atingir os outros investigados que têm prerrogativa de foro de função? Estão imbricados, a meu ver”, disse o ministro Dias Toffoli ao discordar de Fachin.
“Se de 5 investigados, 4 têm foro, como o juiz de 1a instância vai investigar 1 sem macular a competência do STF em relação aos demais? Não vejo como”, continuou Toffoli.
Sarney é representado no caso pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF (que enviou parte da delação de Machado para Sérgio Moro) e diz que não há ligação entre os fatos mencionados pelo ex-presidente da Transpetro e as apurações da Lava Jato.
“Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro esteja objetivamente entrelaçada com as infrações investigadas no âmbito da Operação Lava Jato“, escreve Kakay.
Fachin
O voto de Fachin durou 17min32s. Ele argumenta que a decisão anterior, de Teori Zavascki, não significou o “desmembramento” das investigações.
O que teria ocorrido, sustenta, foi o envio de parte da delação de Sérgio Machado a Moro, para subsidiar uma investigação já em curso na 1ª instância, sem prejuízo da apuração no STF. Portanto, não caberia a tentativa interromper a apuração em Curitiba.
Além disso, para Fachin, os fatos mencionados por Sérgio Machado estão sim ligados à apuração da Lava Jato. “Não prospera o argumento da ausência de conexão [com a Lava Jato] dos fatos narrados [na delação de Sérgio Machado]”, disse.
“Decisão foi técnica”, diz Kakay
O advogado de José Sarney, Kakay, diz que a decisão da 2ª turma foi “técnica” e que não representa uma alteração profunda na jurisprudência do Supremo em relação à Lava Jato. “Ora, se houve até um pedido de prisão dos 4 senadores mais o ex-presidente Sarney, é prova, como diz o ministro Gilmar [Mendes] de que está tudo embricado, e deve permanecer aqui [no Supremo], diz Kakay.
Menções
O nome de José Sarney é citado 49 vezes na delação de Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado R$ 18,5 milhões ao peemedebista nos anos em que chefiou a Transpetro (2003-2014).

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