Documento apresentado sugeriu instalação de sistema de controle interno nas administrações municipais |
Em visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, nesta quarta-feira, 8, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, levou a proposta de encaminhar uma Recomendação Conjunta, destinada aos prefeitos maranhenses, para implantação do sistema de controle interno nas administrações municipais.
Além dos dois órgãos, o Ministério Público de Contas também vai assinar a Recomendação.
Na reunião, também estiveram presentes o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, integrante da assessoria da Procuradoria Geral de Justiça, e os membros do Ministério Público de ContasDouglas Paulo da Silva, Flávia Gonzales Leite, Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.
Conforme a minuta do documento, o sistema de controle interno deve ser instalado no prazo máximo de três meses, a contar da notificação, tendo como atribuição a adoção de instrumentos básicos de controles administrativos, financeiros e patrimoniais, inclusive por meio de edição de lei com essa finalidade.
Dentre as responsabilidades do controle interno, estão previstas na proposição: aguarda de toda a documentação de forma organizada e que possibilite o seu exame quando necessário; avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de Governo e do orçamento do Município; exercício do controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.
Caldas Furtado elogiou a iniciativa do Ministério Público e informou que irá encaminhar o texto para análise de sua assessoria. Na avaliação dos chefes do Ministério Público do Maranhão e do TCE-MA, a Recomendação Conjunta deverá ser assinada na próxima semana, em data a ser definida.
PARCERIAS
Na reunião, também foi discutida a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar critérios para elaboração e funcionamento dos Portais da Transparência.
Ficou acertada, ainda, a assinatura de outra Recomendação Conjunta entre MPMA, TCE e Ministério Público de Contas para que os prefeitos mantenham atualizados os Portais da Transparência dos seus municípios, como requisito para utilização de verbas de convênio a partir de transferências voluntárias.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
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