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Fotos: Daucyana Castro (CCOM- MPMA)
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Em uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 11, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, foi apresentado ao Ministério Público do Maranhão um projeto desenvolvido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Universidade Federal Fluminense (UFF), que tem como objetivo fomentar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico no estado.
Iniciado em 2014, o projeto é voltado para municípios com até 50 mil habitantes e teve, até o momento, 118 cidades interessadas em participar. Atualmente, a equipe está desenvolvendo a etapa de diagnóstico da situação dos municípios, que será seguida pelo prognóstico e, posteriormente, a elaboração das minutas de projetos de lei que instituem os Planos Municipais de Saneamento Básico.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, observou que o Ministério Público já vem atuando na busca dos planos municipais, sendo essa uma atividade inserida no planejamento estratégico da instituição. “A iniciativa da Funasa e UFF vai ao encontro de nosso objetivo. Somaremos esforços em busca dessa importante medida de melhoria na qualidade de vida dos maranhenses”, afirmou.
Também participaram do encontro, representando o MPMA, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), Luis Fernando Cabral Barreto Junior; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim; e o diretor da Secretaria de Planejamento da PGJ, Raimundo Nonato Leite.
Estiveram presentes a superintendente estadual substituta, Maria de Fátima Oliveira Chaves e o farmacêutico bioquímico Raimundo Rodrigues dos Santos Filho, ambos representando a Funasa, além de Jefferson Fernandes e Jaíza Leite, da Universidade Federal Fluminense.
ENCAMINHAMENTOS
Durante a reunião, ficou acertado que um Termo de Cooperação Técnica será assinado entre o MPMA e a Funasa, com a integração do Ministério Público ao projeto. O promotor Fernando Barreto citou como possibilidade a cessão dos dados a respeito da situação dos resíduos sólidos no Maranhão, resultado de uma ampla pesquisa realizada pelo CAO-UMA, que pode auxiliar as outras instituições na elaboração dos planos.
Combinou-se, também, que o Ministério Público terá espaço em um evento que a Funasa realizará em 14 de fevereiro, voltado para a apresentação, sensibilização e busca pela adesão dos gestores municipais ao projeto. Ao mesmo tempo, a Funasa e UFF serão convidados a participar de um evento a ser promovido pelo MPMA, ainda no primeiro semestre, tratando de diversos aspectos relacionados ao meio ambiente.
O procurador-geral de justiça também se dispôs a inserir a instituição na sensibilização de aproximadamente 40 municípios procurados pela Funasa e UFF mas que não aderiram ao projeto. Outro ponto levantado foi a necessidade de engajamento da sociedade civil na questão, visto que o controle social está previsto, inclusive, na legislação que trata do tema.
LEGISLAÇÃO
Em 2007 foi sancionada a Lei n° 11.445 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A lei definiu o planejamento dos serviços como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento e determinou que todos os municípios brasileiros devem formular as suas políticas públicas visando à universalização dos serviços, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico o instrumento de definição de estratégias e diretrizes.
A lei define como componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Após várias prorrogações, o prazo para que os municípios tenham os seus Planos Municipais de Saneamento Básico termina em 31 de dezembro de 2017.
A partir desta data, a existência do plano será condição de acesso a recursos da União destinados ao setor. A nova data foi definida em 31 de dezembro de 2015, por meio do Decreto n° 8.629/2015.
De acordo com o Portal Saneamento Básico, que cita o presidente da Funasa, Henrique Pires, 60% das internações hospitalares no Brasil decorrem das péssimas condições de saneamento. As diversas doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue, zika vírus e chikungunya, também poderiam ser minimizadas com bons sistemas de saneamento básico.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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