sábado, 15 de outubro de 2016

Novo Estudo do IPEA projeta uma perda de R$ 868 Bilhões de Reais para as Políticas Sociais com a PEC 241.


247 - Após mostrarem que a Saúde perderá cerca de R$ 743 bilhões, caso a PEC 241, que propõe limitar os gastos do governo federal por 20 anos, novo estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as perdas das políticas sociais do governo federal seriam gigantescas, caso a proposta seja aprovada. 
Segundo o estudo "O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil", elaborado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos, haverá perdas significativas de programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas de baixa renda que não contribuíram ao longo da vida ativa), serviços da Proteção Social Básica (PSB) e o Programa de Segurança Alimentar. Juntos, eles consumiram 1,26% do PIB em 2015. Pela projeção, ao fim dos próximos 20 anos sob o teto, eles encolheriam a 0,7% do PIB. 
"A assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais", projeta o estudo para 2036. Em números, a perda seria de R$ 868 bilhões.
O documento diz que a PEC "impactará de forma irreparável as redes protetivas" e questiona se ele seria "realmente o único caminho para o retorno do crescimento". As projeções do estudo do Ipea levam em consideração um crescimento econômico acima de 3% entre 2019 e 2028 e acima de 2% entre 2029 e 2036. E uma inflação média de 3,5% ao ano entre 2020 e 2036.
Nesta sexta-feira, 14, a Associação de Funcionários do Ipea divulgou uma nota de repúdio à ação do presidente do órgão, Ernesto Lozardo. Para ela, a presidência "impôs constrangimentos à atuação dos pesquisadores", tarefa que exige "produção de conhecimento independente". A nota diz ainda que, antes de ser publicado, o estudo foi debatido internamente, com conhecimento da direção do Ipea e do próprio Lozardo.
Nota Técnica - 2016 - setembro - Número 27 - Disoc.  O Novo Regime Fiscal e suas implicações para a política de Assistência Social no Brasil.
Organizadoras: Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 propõe um Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito da União para os próximos 20 anos, estabelecendo um limite para as despesas primárias, individualizado por cada um dos poderes. No novo regime proposto, o crescimento anual do gasto não poderá ultrapassar a inflação, o que implicará num congelamento, em termos reais, destas despesas até 2036, nos patamares de 2016. Portanto, as mudanças propostas pela PEC 241/16 alterariam o modo como o orçamento é elaborado e debatido; o modo como se dão as disputas e negociações pelo fundo público; e as pressões e limites aplicados sobre a gestão das políticas públicas em geral. Ante a relevância do tema tratado, esta nota técnica avalia os possíveis impactos desse Novo Regime Fiscal no financiamento da política de assistência social e em suas ofertas..

Leia a Nota Técnica do IPEA aqui: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/ nota_ tecnica/160920_nt_27_disoc.pdf

Link: http://www.brasil247.com/pt/247/economia/260516/Pol%C3%ADticas-sociais-perder%C3%A3o-R$-868-bilh%C3%B5es-com-a-PEC-241-diz-novo-estudo-do-Ipea.htm

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