Prefeito de Lago Verde (MA) é denunciado pelo MPF por irregularidades em processos licitatórios.

Foto - Raimundo Almeida

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município do Lago Verde (MA), Raimundo Almeida, por contratações irregulares realizadas sem as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação. 

Essas contratações utilizaram recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2010, foram mais de R$ 446 mil gastos irregularmente, sem o devido o processo licitatório, de acordo com análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Pela documentação de prestação de contas apresentada pelo município, é possível identificar cerca de 14 ordens de pagamento emitidas a credores com dispensa indevida de licitação, tendo inclusive o próprio prefeito assinado vários dos cheques.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, Raimundo Almeida poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos, mais o pagamento de multa no valor do prejuízo causado à União.

Número do processo: 0042867-81.2016.4.01.0000

Leia mais: TCE reprova prestações de contas do gestor público Raimundo Almeida e outros. http://site.tce.ma.gov.br/index. php/ noticias-internet/1358-tce-reprova-prestacoes-de-contas-de-gestores-publicos

Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal

Procuradoria Regional da República - 1ª Região - Tel.: (61) 3317-4583

No twitter: mpf_prr1.

Link:http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/mpf-denuncia-prefeito-de-lago-verde-ma-por-irregularidades-em-processos-licitatorios