Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Três universidades federais firmaram hoje (17) acordo de
parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para
a administração dos respectivos hospitais universitários: a
Universidade de Brasília (UnB), a Universidades Federal do Maranhão
(UFMA) e do Triângulo Mineiro (UFTM).
De acordo com o portal do
Ministério da Educação (MEC), a partir da assinatura do contrato, tem
início a implantação de plano de reestruturação de cada hospital, a ser
executado de forma conjunta entre universidade e empresa.
Além das três universidades, outras 14 instituições federais de
educação superior assinarão os contratos com a empresa nos próximos
meses. A parceria deve proporcionar a recuperação da infraestrutura
física e tecnológica e a recomposição do quadro de pessoal, um dos
principais desafios da rede. Os profissionais serão contratados mediante
a realização de concursos públicos e processos seletivos.
A Ebserh foi criada em dezembro do ano passado para administrar os
recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários. A empresa é
vinculada ao Ministério da Educação e, pela lei que a criou em dezembro
de 2011, trata-se de empresa pública de personalidade jurídica de
direito privado e patrimônio próprio.
Os hospitais continuam
academicamente subordinados às universidades, mas serão
administrativamente independentes.
Atualmente, os 46 hospitais universitários vinculados a 32
universidades federais são responsáveis pela formação de grande número
de profissionais médicos no país.
Em determinadas regiões, são as
unidades hospitalares mais importantes do serviço público de saúde e
cumprem papel fundamental na consolidação do Serviço Único de Saúde
(SUS), pois 70% das unidades são consideradas de grande porte e têm
perfil assistencial de alta complexidade.
Esta matéria foi publicada originalmente em:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-17/unb-ufma-e-uftm-firmam-parceria-para-empresa-publica-administrar-hospitais-universitarios
LEIA TAMBÉM:
PGR entra com ação no Supremo contra criação de empresa de serviços hospitalares.
09.Jan. 2013 - Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil.
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou
no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de
inconstitucionalidade (Adin 4895) contra dispositivos da Lei
12.550/2011, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh será uma empresa
pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio
próprio. Desta forma, os hospitais universitários estarão academicamente
subordinados a universidades, mas serão administrativamente
independentes. A empresa terá sede em Brasília, com capital social
integralmente subordinado à União.
A Ebserh tem como objetivo administrar recursos financeiros e
humanos dos hospitais universitários. De acordo com nota da PGR, na
avaliação de Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao
atribuir à empresa a prestação de um serviço público.
Segundo o procurador-geral, a lei viola o Inciso 19 do Artigo 37 da
Constituição, que estabelece que a instituição de empresa pública poderá
ser autorizada somente por meio de lei específica, cabendo à lei
complementar definir as áreas de atuação dessa empresa.
Gurgel apontou ainda que o fato de as atividades de prestação de
serviços de assistência à saúde estarem inseridas integral e
exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está em
desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990).
A contratação de servidores com base na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e as contratações por meio de celebração de contratos
temporários e de processo simplificado também são questionadas pelo
procurador-geral.
O ministro Antonio Dias Toffoli é o relator do caso no STF.
Atualmente, os 46 hospitais universitários vinculados a 32
universidades federais são responsáveis pela formação de grande número
de profissionais médicos no país.
Em determinadas regiões, são as
unidades hospitalares mais importantes do serviço público de saúde e
cumprem papel fundamental na consolidação do SUS, já que 70% das
unidades são consideradas de grande porte e têm perfil assistencial de
alta complexidade.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-09/pgr-entra-com-acao-no-supremo-contra-criacao-de-empresa-de-servicos-hospitalares
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