O repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de outubro.
De
acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o
montante será de R$ 1.259.714.623,44 – valor com o desconto de retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$
314.928.655,86. Neste mês de outubro, um dia antes do repasse do
terceiro decêndio, será creditado pela Secretaria de Tesouro Nacional um
repasse extra de classificação por estimativa de receita.
O
repasse extra desta quinta-feira, de R$ 284.071.133,94 já descontada a
retenção do Fundeb, é referente à classificação por estimativa das
receitas de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos de débitos fiscais.
Com
esses dois repasses, outubro de 2011 fecha em R$ 5.077.070.527,55.
Valor 16,3% maior do que estava estimado pela Receita Federal. Em
comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento é de 22,4%.
A
CNM alerta sobre os possíveis efeitos da crise na arrecadação de
tributos federais. De acordo com o presidente da entidade, Paulo
Ziulkoski, os prefeitos devem ter cautela na hora de se programar,
principalmente para o próximo exercício. “O crescimento elevado deste
ano [do FPM] não deve se repetir”, avisa.
Veja aqui as estimativas da CNM, com tabelas explicativas.
MATERIA COPIADA DE: http://bloghildorocha.blogspot.com/2011/10/fpm-de-outubro-3-decendio-tem-repasse.html
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