segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Câmara rejeita projeto do Senador Roberto Rocha que alterava o conceito de semiárido na legislação federal.


A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou o projeto de lei (PL 4068/15), que altera o conceito de semiárido contido na lei que disciplina os fundos regionais de financiamento (Lei 7.827/89). A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Marcos Abrão (PPS-GO).

Como não foi aprovado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado. A menos que haja recurso apresentado por deputado, contendo pelo menos 52 assinaturas de parlamentares, para que o texto seja analisado no Plenário.
Portaria

Pela Lei 7.827, compete à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por meio de portaria interministerial, definir o que é semiárido. A proposta rejeitada, que foi apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, inclui na lei o conceito previsto na Portaria Interministerial 6/04, com pequenas alterações.

A norma define como semiárido a região delimitada pelos municípios que apresentem uma das seguintes características: precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; índice de aridez de até 0,5 e risco de ocorrência de seca superior a 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.

Agilidade
O deputado Marcos Abrão admite que o conceito de semiárido precisa de atualização, principalmente após as grandes estiagens que atingiram a área de atuação da Sudene nos últimos anos. Mas ele defendeu que isso deve ser feito por meio de atos administrativos normativos, como decretos e portarias, que podem detalhar elementos técnicos e serem atualizados com maior agilidade.

“A portaria é o instrumento mais adequado para a definição de critérios para a delimitação da abrangência de um espaço com características específicas”, disse Abrão. Ele afirmou ainda que o Ministério da Integração Nacional já instituiu um grupo de trabalho interministerial para atualizar os critérios técnicos necessários à delimitação do semiárido.

Atualmente, a região de atuação da Sudene abrange 1.989 municípios, dos quais 1.133 fazem parte do semiárido brasileiro. Os estados com maior número de municípios incluídos nessa área são Bahia (265), Paraíba (170) e Ceará (150).

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Rachel Librelon

O antropólogo Paulo Storani diz que o 'PCC é uma franquia que prosperou porque os governos cederam'.


Força Nacional assume controle de segurança
Foto. Marcelo Camargo / Agência Brasil.

As sucessivas rebeliões em presídios de várias partes do país, que estão acontecendo desde primeiro de janeiro deste ano, estão sendo atribuídas à guerra desencadeada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) contra integrantes de facções rivais. Para os analistas, trata-se de uma batalha pelo controle do crime dentro e fora dos presídios.


Tal batalha, segundo os mesmos analistas, deve ser atribuída à expansão do PCC por vários estados brasileiros. Registros policiais indicam que a organização criminosa hoje está presente em vinte e duas das vinte e sete unidades da Federação. 

O Primeiro Comando da Capital, como organização criminosa, foi criado em 1993, no Centro de Reabilitação Penitenciária, em Taubaté, São Paulo. Situado no Vale do Paraíba, o Centro acolhia criminosos de altíssima periculosidade. A organização atua praticamente em todo o país e, em pelo menos territórios de três outros países: Paraguai, Bolívia e Colômbia. 

Sua principal fonte de renda é o tráfico de maconha e cocaína e, subsidiariamente, roubos de cargas e assaltos a bancos também contribuem para as finanças da organização que possui uma verdadeira estrutura empresarial, com organogramas, hierarquias, distribuição de funções e um código de conduta elaborado para reger o comportamento dos seus integrantes. Neste aspecto, as determinações são claras: quem infringe o código paga com a vida.

Para o antropólogo Paulo Storani, Professor de Ciências Policiais da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e ex-instrutor do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) a questão vai além desta expansão dos criminosos:  

"Eu tenho uma visão um pouco mais ampla do que a tentativa de alguns pesquisadores em explicar esse fenômeno que vem ocorrendo já há algum tempo e que se agrava com as rebeliões nos presídios, principalmente, com uso de violência nas mortes dos internos. É importante entender que este fenômeno político e social não tem uma causa determinante. É um conjunto de causas que pode ser desencadeada por um fator. O PCC nada mais é do que uma modalidade criminosa. Eu costumo dizer nas minhas entrevistas que o PCC é uma franquia que estabeleceu uma metodologia de dominação dentro dos presídios com o fim de controlar o crime fora dos presídios. Mas (com a ressalva de) que o crime cometido fora dos presídios possa sustentar o sistema dentro das unidades carcerárias. Então, o foco é sempre a cadeia. O PCC é oriundo e inspirado pelo Comando Vermelho (CV) do Rio de Janeiro, que surgiu no final dos anos 80 e adotou metodologia vitoriosa. Eu digo isso porque várias ocorrências registradas em São Paulo foram a mando do PCC, com objetivo de obter vantagens dentro dos presídios. Infelizmente, o governo de São Paulo acabou cedendo a estas demandas que não eram demandas muito difíceis de serem cumpridas. Mas os governos de São Paulo se submeteram à estas pressões do PCC." 

Paulo Storani também diverge da interpretação de que o governo abriu mão do controle da segurança nos presídios:

"O governo não abriu mão do controle dos presídios. Na verdade, ele nunca quis promover um controle realmente eficiente. Isso requer investimentos. Isso requer construção de unidades carcerárias com capacidade para controlar, minimamente, o comportamento dos internos nas unidades carcerárias. E, hoje no Brasil, por conta até de um movimento dos partidos de esquerda, há uma ideologia contrária à construção de presídios (e favorável, sim, à construção de escolas). Muito bem. O problema é que não se tem [no Brasil] escola [pública] de qualidade nem presídio de qualidade. Hoje, a demanda por vaga nas escolas é muito menor do que era anteriormente. Então, encontram-se vagas para alunos nas escolas. O que falta é escola [pública] de qualidade, que seja capaz de dar conhecimento ao aluno e que seja capaz de prepará-lo para ele competir em pé de igualdade com os alunos das escolas privadas. Então, não temos escolas nem, muito menos, presídios de qualidade."

De 1 a 16 de janeiro de 2017, foram registradas as seguintes ocorrências em presídios brasileiros:

. No primeiro dia do ano, um domingo, a rebelião no Compaj, Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, Amazonas, terminou com 56 presos mortos;

. No dia 2, segunda-feira, outros 4 internos foram mortos na unidade prisional de Puraquequara, também em Manaus;

. Em 6 de janeiro, sexta-feira, 33 presos foram mortos na Colônia Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, Roraima; 

. Novamente em Manaus, 8 presos foram mortos no domingo, 8 de janeiro, no Presídio Desembargador Raimundo Vidal Pessoa; 

. De sábado para domingo, 14 para 15 de janeiro, uma rebelião Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, terminou com 26 presos mortos; 

. E, no domingo, 15, 28 presos fugiram do Presídio de Piraquara, na região de Curitiba, no Paraná. Dois deles foram mortos em confronto com a polícia. Um dos fugitivos explodiu um dos muros do estabelecimento penal, facilitando a fuga dos internos.

Link original desta matériahttps://br.sputniknews.com/brasil/201701167442952-pcc-franquia-criminosa-presidios/

Leia Mais:

1 - São Paulo. Polícia emite alerta contra o PCC e Governo diz que desconhece a ameaça. http://maranauta.blogspot.com.br/2017/01/sao-paulo-policia-emite-alerta -contra-o.html

2 - Natal/RN. 26 presos morreram na rebelião da Penitenciária de Alcaçuz. Já são 134 assassinatos em presídios pelo país neste início de ano. http://maranauta. blogspot.com.br/2017/01/natalrn-26-presos-morreram-na-rebeliao.html

3Paraná. Grupo armado explode muro de presídio dando fuga a 28 presos, dois bandidos são mortos pela Polícia. http://maranauta.blogspot.com.br/2017/01/ parana-grupo-armado-explode-muro-de.html

TCU recomenda que a Empresa MVC Componentes Plásticos S.A, que atrasou entrega de creches no RS deve ser impedida de participar de licitações.

Auditoria no estado do RS identificou atrasos, paralisações e abandono em 98% das obras. Relatório do trabalho aponta conclusão de quatro creches das 208 contratadas.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que instaure procedimento administrativo para impedir a empresa MVC Componentes Plásticos S.A de licitar e de contratar com a Administração Pública por até cinco anos. Além disso, decisão do Tribunal também recomenda que o FNDE adote medidas para garantir o término da construção de 204 das 208 creches – distribuídas por 102 municípios gaúchos − e que solicite o ressarcimento de prejuízos causados pela empresa aos cofres públicos.

A auditoria foi realizada pela equipe do TCU entre agosto e outubro de 2016 com o intuito de avaliar o estado das obras em municípios do Rio Grande do Sul – financiadas com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). 

O programa é responsável por garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública. ”O quadro é extremamente preocupante, porque quase 19,4 mil crianças do estado, que poderiam ser atendidas por essas creches, não contarão com essa oportunidade no prazo previsto”, afirmou a ministra do TCU e relatora do processo, Ana Arraes.

De acordo com o relatório, a auditoria foi motivada por informações trazidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), em função de denúncias veiculadas na mídia regional sobre os problemas enfrentados pelas prefeituras gaúchas.

Irregularidades identificadas
Após a conclusão dos trabalhos realizados pela equipe técnica do TCU, foram identificados atrasos, paralisações e abandonos em 204 das 208 obras executadas pela empresa – com materiais armazenados de forma imprópria, expostos ao tempo. Além disso, de acordo com o relatório da auditoria, a inspeção visual das obras em andamento apontou uma série de defeitos como o surgimento de bolhas nos painéis que compõem as paredes internas e externas, problemas de nivelamento e prumo na montagem dos painéis, pinturas descascadas nos reservatórios e a existência de espaços excessivos entre os painéis e a estrutura, exigindo grande quantidade de material selante.

Metodologia
De acordo com o relatório do processo, o trabalho da equipe do TCU foi baseado na análise de notas fiscais, comprovantes de pagamentos, relatórios de vistoria e e-mails incluídos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), na avaliação de documentos e informações disponibilizados pelo FNDE, pela empresa MVC e por municípios do Rio Grande do Sul, bem como nos encontros e nas reuniões entre o MPF, o TCE/RS e à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). 

Além disso, foram realizadas inspeções físicas nas obras dos municípios gaúchos de Guaíba, Porto Alegre, Canoas, São Sepé e Santana do Livramento.

Serviço:
Leia a íntegra da decisão:  Acórdão 3073/2016 – TCU – Plenário
Processo: TC-020.299/2016-8
Sessão: 30/11/2016
Secom – GA
Tel: (61) 3316-5060

Racismo, homofobia, intolerância religiosa, gordofobia: saiba como denunciar um ataque na internet


No Extra
Nesta semana, o ator Leonardo Vieira, de 48 anos, procurou as autoridades cariocas para denunciar um ataque na internet. O galã recebeu uma série de comentários homofóbicos em suas contas em redes sociais depois que uma foto na qual aparece beijando outro homem foi divulgada na impresa. Antes do artista, outras celebridades, como as cantoras Ludmilla e Preta Gil, a funkeira Tati Quebra Barraco e a nadadora Joanna Maranhão, que também foram vitimas de xingamentos e ameaças na internet, já haviam procurado a polícia para se proteger. Assim como os famosos, qualquer pessoa está suscetível a um ataque na internet, devendo, neste caso, registrar queixa contra seus agressores.
Atualmente, existem inúmeras maneiras de entrar em contato com as autoridades competentes e denunciar um crime na internet, como racismo, homofobia, gordofobia, intolerância religiosa e também ameaças. Uma delas é procurar a polícia. Hoje, em cidades como o Rio de Janeiro, já existem delegacias especializadas em investigar crimes cometidos online.
Segundo informações da da Polícia Civil do Rio, é indicado que as vítimas registrem um boletim de ocorrência do caso diretamente na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). No entanto, quem não puder se dirigir ao local, pode fazê-lo em qualquer delegacia distrital. O mesmo acontece em outras cidades.
Para facilitar a denúncia é importante que a vítima apresente na delegacia o link do espaço onde os ataques aconteceram bem como o material impresso. Mesmo assim, isso não é obrigatório e não vai impedir a vítima de registrar um boletim de ocorrência.
Ministério Público Federal
A denúncias de crimes eletrônicos pode ser feita também diretamente ao Ministério Público Federal (MPF) que possui uma ferramenta online para que qualquer pessoa denuncie um ataque na internet. A partir do site do MPF, o cidadão pode preencher um formulário para denunciar os crimes. A ferramente permite que o denunciante, caso deseje, permaneça no anonimato. No site, uma pessoa pode denunciar um crime virtual mesmo que não tenha sido a vítima. Para a ferramenta, é importante que o denunciante tenham o link do espaço onde o ataque aconteceu bem como um print do ataque que deverá ser anexado ao cadastro.
SaferNet
As vítimas de ataque na internet também podem denunciar seus agressores por meio do site “SaferNet Brasil”, que é entidade uma associação civil sem fins lucrativos que possui acordo de cooperação com o MPF para coibir diversos tipos de crimes na internet, incluindo maus-tratos contra animais, pornografia infantil, xenofobia, racismo e outros.
O site traz um espaço exclusivo para as denuncias. Nele, basta o usuário selecionar o tema da denúncia, fornecer a URL (link) do espaço onde o ataque aconteceu na internet e um breve comentário sobre o ocorrido para denunciá-lo. As denuncias são feitas de forma anônima. Após cadastrada, a denuncia recebe um número de protocolo cujo andamento poderá ser acompanhado pelo usuário.
Segundo dados da SaferNet, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu em 10 anos mais de 3 milhões de denúncias anônimas.
Foto: Marcos Hermes/ Divulgação. O cantor Milton Nascimento, de 74 anos, publicou um vídeo nesta quarta-feira em sua página oficial no Facebook em solidariedade à participante do “The voice kids”, Franciele Fernanda. A menina, de 14 anos, se apresentou no programa do último domingo interpretando a canção “Maria, Maria”, de autoria do cantor, e foi alvo de ataques racistas na web.

Publicadas pela Fundação Palmares Portarias com o registro de reconhecimento de 25 Comunidades Remanescentes de Quilombos Maranhenses.

 Texto de Chico Barros.

O Diário Oficial da União que circulou no último dia 13 de janeiro de 2017, trouxe a publicação de 25 Portarias assinadas pelo Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sr. Erivaldo Oliveira da Silva, registrando-as no Livro de Cadastro Geral nº 018 e certificando-as, conforme as declarações de autodefinição e os processos em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir que se autodefiniram como remanescentes de Quilombo.

Importante salientar que a Portaria n°.  37 de 12 de janeiro de 2017, foi publicada com imprecisão, sendo que a mesma já era objeto de retificação. Não trazendo a numeração do Artigo 1°, erro da digitação da  palavra RTIFICAR, refere-se a COMUNIDADE SÃO JOSÉ E ZÉ BERNARDO, localizada no município de Anajatuba/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.452 fl.073 - Processo nº 01420.007098/2016-13.

Segue a abaixo a descrição das referidas Portarias, incluindo a Portaria N° 37, todas assinadas em 12 de janeiro de 2017, e também o link do Diário Oficial que traz a publicação das mesmas. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza /index.jsp?data=13/01/2017&jornal=1&pagina=12&total Arquivos=56


FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

PORTARIA Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE CENTRO GRANDE, localizada no município de Axixá/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.436 fl.057 - Processo nº 01420.005489/2016-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE BEM FICA, localizada no município de Pinheiro/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.438 fl.059 - Processo nº 01420.005962/2016-42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE BURGOS, localizada no município de Axixá/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.440 fl.061 - Processo nº 01420.005488/2016-59.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE ITAQUIPÉ, localizada no município de Peri-Mirim/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.441 fl.062 - Processo nº 01420.007281/2016-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE CENTRO DO ISIDORO, localizada no município de Anajatuba/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.447 fl.068 - Processo nº 01420.007097/2016-79.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE GUARIBAL, localizada no município de Pinheiro/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.449 fl.070 - Processo nº 01420.005987/2016-46.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE PROTEÇÃO, localizada no município de Pinheiro/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.451 fl.072 - Processo nº 01420.005990/2016-60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO, localizada no município de São João do Soter/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.453 fl.074 - Processo nº 01420.010775/2014-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE NOVA CAXIAS, localizada no município de Turiaçu/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.454 fl.075 - Processo nº 01420.005283/2015-92.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE SETE, localizada no município de Codó/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.455 fl.076 - Processo nº 01420.011896/2016-40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE CRISPIANA, localizada no município de Olinda Nova/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.456 fl.077 - Processo nº 01420.010915/2016-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE ITAPERINHA, localizada no município de Tutóia/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.457 fl.078 - Processo nº 01420.010911/2016-32.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE CUMBI, localizada no município de Anajatuba/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.442 fl.063 - Processo nº 01420.007099/2016-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE ILHAS DO TESO, localizada no município de Anajatuba/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.443 fl.064 - Processo nº 01420.007100/2016-54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE GUARIMÃ, localizada no município de São Benedito do Rio Preto/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.445 fl.066 - Processo nº 01420.006692/2016-97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 33, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE SANTA ROSA, localizada no município de Pinheiro/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.445 fl.066 - Processo nº 01420.005989/2016-35.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE CUPAUBA, localizada no município de Pinheiro/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.446 fl.067 - Processo nº 01420.006463/2016-72.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE BELO MONTE, localizada no município de Pinheiro/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.448 fl.069 - Processo nº 01420.005966/2016-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 36, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE SANTA VITÓRIA DO GAMA, localizada no município de Pinheiro/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.450 fl.071 - Processo nº 01420.005967/2016-75.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

PORTARIA Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve: RTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE SÃO JOSÉ E ZÉ BERNARDO, localizada no município de Anajatuba/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.452 fl.073 - Processo nº 01420.007098/2016-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 38, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE TESO GRANDE, localizada no município de Anajatuba /MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.432 fl.053 - Processo nº 01420.006466/2016-14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 39, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE PACOÃ, localizada no município de Pinheiro /MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.433 fl.054 - Processo nº 01420.005988/2016-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

PORTARIA Nº 40, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE MACACOS, BREJIM E CURUPÁ, localizada no município de Alto Parnaíba/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.434 fl.055 - Processo nº 01420.004482/2016-64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 41, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

 O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE LADEIRA, localizada no município de Anajatuba/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.435 fl.056 - Processo nº 01420.006465/2016-61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 42, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE BOM JARDIM, localizada no município de Anajatuba/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.437 fl.058 - Processo nº 01420.007101/2016-07.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA


PORTARIA Nº 43, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE SANTA MARIA, localizada no município de Pinheiro/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº 2.439 fl.060 - Processo nº 01420.005986/2016-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA